Em pesquisa para minha dissertação de mestrado (NAEA, 1990) relacionando o lugar das mulheres paraenses na política, levantei dados interessantes que se somam aos que se conhece dos comportamentos conquistados por esse gênero na política partidária onde hoje se inscrevem as mulheres de partido.
Das ligas femininas agregadas às facções nascentes da Primeira República (Liga Feminina Lauro Sodré, Liga Feminina Arthur Lemos) e da Segunda República (Legião Feminina Magalhães Barata) seguiu-se um processo interessante de associativismo, com a nacionalização dos partidos políticos em 1945, instalando-se a Terceira República. Nos dois primeiros momentos, as entidades femininas circulavam entre o dever “familiar” e “cívico” compondo alianças sociais para garantir as bases de poder dos maridos, filhos e netos (além de cumprir um “dever patriótico” como diziam em seus discursos públicos), haja vista que ainda eram excluídas da experiência de votar. O processo de formalização nacional dos partidos na terceira fase republicana brasileira, entretanto, respaldado nas leis eleitorais anteriores – Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, Lei nº 48, de 4 de maio de 1935 – que instruiam o voto feminino obrigatório para as mulheres que exercessem atividade remunerada, trouxe exigências de regulamentação em todo o país, do alistamento eleitoral para as eleições do período, através do Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. E como as mulheres organizadas nas ligas femininas tinham expertise de associativismo e de arregimentação popular e já se constituiam com o estatuto da cidadania política foram logo convocadas, no Pará, para o serviço partidário.
Nesse período, os partidos criam seus estatutos e os membros do PSD paraense redigem um Regimento (registrados pelo Acórdão nº 2.114, do T.R.E. em 14 de maio de 1945) citando em seu art. 3º :“São órgãos do partido: a) a Comissão Executiva; b) os Diretórios Municipais; c) os Diretórios Distritais; d) a Convenção Estadual; e) os órgãos auxiliares criados.” O texto refere-se à composição de cada um desses órgãos.
As competências dos Diretórios Municipais vislumbram a inclusão da Legião Feminina Magalhães Barata, do Posto Eleitoral Magalhães Barata e do Departamento Feminino de Alistamento Eleitoral, qualificados como órgãos auxiliares. Essas forças que até aquele momento haviam ajudado nas atividades de alistamento, propaganda eleitoral e outras tarefas específicas tiveram então amparo legal nos termos do Regimento Interno do PSD. Como órgão auxiliar, a Legião Feminina foi legalmente oficializada a partir de março de 1949, inscrevendo suas atividades à frente das campanhas eleitorais, submetida à hierarquia do chefe e patrono da agremiação (Magalhães Barata) que se tornou avalizador da presença delas no partido.
Este olhar para uma caminhada hierarquizada pela liderança masculina quando os partidos brasileiros ainda se organizavam, quer avaliar o momento atual em que estes supostamente já se despojaram do ranço autoritário nas relações de gênero e renovam suas atitudes na igualdade de posições entre funções estatutárias estabelecidas.
Na 6ª. República, os partidos mantêm em seus estatutos referências a secretarias de mulheres, por exemplo, e dispõem de uma nova força política nas “mulheres de partido”. O serviço partidário restrito ao alistamento do passado foi substituído pela presença feminina em todas as funções estatutárias. As mulheres filiadas passaram a criar seus próprios fóruns de debate sobre as questões intrínsecas dos partidos, mas incluíram suas normas de sobrevivência institucional e garantia de diálogo com os movimentos sociais e de mulheres fortalecendo as discussões atuais sobre as políticas públicas para o seu gênero. Usando as ferramentas da mídia digital, mantém sites de parceria com os do partido onde estão filiadas e desse lugar divulgam seus programas e regulamentos específicos, organizam encontros e conferências, participam de reuniões locais, regionais e nacionais com entidades que promovem debates sobre temas envolvendo problemas das mulheres de um modo geral.
Articulam-se no interior de seu partido e promovem suas candidaturas para cargos proporcionais ou executivos e mantém um embate acirrado quando deixam de ser ouvidas. Se hoje não se inscrevem nos grupos de alistamento eleitoral, promovem, entretanto, campanhas nacionais convocatórias como “Mulheres sem medo do Poder”, “Mais mulheres no poder” ou a campanha nacional de filiação “Mulher: tome partido” que uma dessas associações está promovendo.
Fortalecidas institucionalmente pelo compromisso da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em debater questões pertinentes entre as quais o acesso desse gênero aos espaços de decisão política, elas sentem que é possível mudar o cenário do qual estavam sempre excluídas.
(Texto publicado em "O Liberal, em março 2010)
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