domingo, 23 de dezembro de 2012

REFLETIR SOBRE NOSSAS PRÓPRIAS CONQUISTAS OU DERROTAS NO ANO QUE PASSOU


 
Ontem começávamos o ano de 2012. Hoje estamos nos seus estertores. A diferença dessa situação é que ao longo do ano nossas esperanças estavam renovadas e nossas agendas em todos os setores da vida – afetiva, familiar, profissional e política – estavam marcadas pela convicção de que alcançariamos o final do ano com todos os nossos projetos muito bem posicionados para um começo entre novas propostas, novas agendas e o compromisso com o sentimento de realização de que seguiriamos revigorados pelas vitórias conquistadas.
Mas no balanço que estamos fazendo desses quase 365 dias do ano, nos surpreendemos ao rever a agenda inicial e descobrir que alguns dos itens listados não saíram da caderneta, enquanto outros seguiram tranquilamente o seu curso, mas um outro tanto emergiu e teve que ser solucionado imediatamento.

Se o balanço entre todos os nossos projetos de um ano esteve acima da média do que esperávamos, creio que podemos nos considerar vitoriosos. Se se equilibraram entre os ganhos e os custos de não-realização também podemos estar satisfeitos/as porque poderemos não só prosseguir na execução deles, mas poderemos agendar mais alguns dentro das prioridades que elegermos enquanto pessoas humanas racionais. Mas, e se não conseguimos realizar nenhuma das espectativas inscritas na nossa agenda, poderemos nos considerar perdedores?
Este último caso é o mais sofrido, pois aqueles de nós que não conseguem realizar todos os pontos propostos para um ano de vida na agenda do tempo se sentem desesperançosos e se convencem (além de serem convencidos por aqueles que contribuem para isso instigando a reconhecer o tempo de perdas) de que são perdedores, submergem no desespero e na falta de fé em si, deixam-se arrastar miseravelmente em meio às festividades, mas, internamente, se consideram derrotados, moralmente afetados em seu íntimo na comparação aos vencedores.

Este assunto sobre os tipos de pessoas entre as quais às vezes estamos,  e suas expectativas de realização tomou muito fortemente minhas idéias nesta madrugada de quase véspera de Natal, para entender as diferenças humanas. Porque minha afinidade é com o tipo de pessoa que supostamente não conseguiu realizar nada e se sente perdedor ou perdedora. Meu conceito sobre esse/a irmão/ã ou sobre nós mesmos se estamos nessa condição é de que são/somos os verdadeiros guerreiros visto que nem sempre lembramos o porquê deixamos de fazer isso para fazer aquilo que não estava na agenda, mas conseguimos o equilibrio para executar tantas situações novas que achamos que foram empecilhos para a realização dos projetos. Mas esquecemos destas e supomos que “não nada fizemos”.
Penso na vida, no amor, na esperança, no porvir, nas expectativas de um novo ano a iniciar. Penso que se torna, sem dúvida, uma necessidade um planejamento mínimo para começar, mas penso também que se este recurso ficar no meio do caminho, devemos inscrever no nosso caderninho no curso do tempo aquilo que se tornou prioridade no ano. Seguir em frente com amor e esperança deve marcar nossa agenda maior neste ano de 2013. Feliz Natal e grande Ano Novo para todos nós.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

CRIANÇAS NA MIRA DA MORTE

marianos.org.br
Tempo de Natal. O texto poderia argumentar sobre evento tão singular para a humanidade que se enfeita interna e externamente, se transforma e reinventa emoções para confraternizar, agregar energias, agradecer parcerias e perspectivas de uma nova agenda afetiva e de trabalhos, pedindo a benção pelo que recebeu. Aos crentes é o tempo de lembrar o nascimento de Jesus esperado por muitos, mas execrado por outros como o Rei Herodes, o Grande, mandando um exército “caçar” o “intruso”, por suposto, o Rei de Jerusalém.
Na verdade, esta semana marcou a humanidade do planeta com mais um massacre de crianças, não mais sob as ordens de Herodes, mas sob as armas de uma sociedade cauculista e estimuladora do sucesso de uns sobre os outros. Uma sociedade que tem sido vista como “terra prometida” de alguns, mas, pela explosão de ódios tem também “abafado” o número de massacres a crianças, adolescentes e demais pessoas humanas sem tomar medidas legais sobre isso. O caso que me levou a pensar no tema deste texto foi o recente fato de Connecticut (EUA) e o quarto episódio de mortes em massa nos Estados Unidos este ano. No último dia 14, Adam Lanza, de 20 anos, portando armas automáticas adquiridas por sua própria mãe, adentra Sandy Hook, uma “elementary school” frequentada por crianças e pré-adolescentes, e mata 28 pessoas, sendo mais de 20 crianças.
Há um diferencial entre um “serial killers" e os homicidas em massa. No primeiro caso, o assassino mata pessoas de forma cíclica, ao longo de um tempo, usando seus artifícios peculiares, daí a vitimologia traçar-lhe o perfil para chegar até ele. No segundo, o assassino concentra seus crimes em uma única ocasião.
Em 2007, o massacre perpetrado em 16 de abril por Cho Seung-Hui, estudante do Virginia Tech, na cidade de Blacksburg matando 32 pessoas e mais de quinze feridas, suicidando-se em seguida, levou o professor de Direito Criminal na Universidade Northeastern, em Boston, Alan Fox, e Jack Levin, diretor do Centro Brudnick para Conflito e Violência, da Northeastern, a listarem cinco fatores comuns a muitos assassinos em massa:1) Um longo histórico de frustração e fracasso; 2) Tendência a culpar os outros e nunca aceitar a culpa por seus próprios erros; 3) Tendência a ser socialmente isolado e solitário; 4) Passar por algum tipo de "gota d'água," como ser abandonado pela namorada ou demitido de um emprego; 5) Acesso a armas de fogo, preferivelmente de alta potência”. (http://g1.globo.com/)
No livro "Extreme Killing: Understanding Serial and Mass Murder"(2005), esses professores apontam três tipos de vingança para a perpetração de massacres desse tipo: a) a "vingança específica" -  a escolha das vítimas  é, por suposto, terem alguma culpa (em 2000, Michael McDermott, engenheiro de computação, matou sete funcionários da empresa em que trabalhava, cujo alvo específico foi o  setor de recursos humanos); a "vingança por categoria" - em que o alvo dos assassinatos são negros, mulheres ou asiáticos (o caso de Marc Lepine que em 1989 matou 14 mulheres numa universidade de Montreal, considerando-se ter sua vida arruinada pelas feministas); e a vingança contra o mundo – a escolha das vítimas ao acaso (a exemplo, George Hennard que em 1991 entrou num restauranto do Texas matando mais de 20 pessoas).
Embora esses massacres também ocorram em outros países, o Prof. Francisco Carlos Teixeira (UFRJ) aponta os Estados Unidos como o que reune o maior número desses ataques. Cita estatísticas compiladas pela Secretaria de Estado de Justiça desse país sendo a mais antiga referência a um ataque em escolas norte-americanas a de 1764, antes mesmo da independência do país em 1776. “Daí em diante as ocorrências são quase epidêmicas, com o século XIX marcado por ataques sucessivos em 1867, 1868, 1871, 1889, 1891 e 1898, perfazendo neste período pelo menos 19 vítimas infantis. (...) No século XX tais ataques tornaram-se verdadeiramente epidêmicos, ocorrendo massacres nas “Elementary School” nos anos de 1902, 1906, 1907, 1909, 1912, 1919 e culminado no terrível massacre de 1927, quando Andrew Kehoe (...) causa 45 mortes, no maior massacre escolar da história dos Estados Unidos. (...) Os anos seguintes assistiram a continuidade dos ataques: 1933, 1940, 1944, 1959, 1960 e 1961, com pelo menos 16 crianças mortas (...). A partir dos anos de 1970 (...) os ataques se multiplicam e as “high school” substituem, apenas parcialmente as “elementary scholl”, como cenário principal dos ataques. Nestes anos temos 7 ataques, com 7 mortes; nos anos de 1980 são 13 ataques, com 15 mortes; nos anos de 1990 já são 60 ataques, com exatos 93 mortes de adolescentes. Entre os ataques da década de 1990 inscreve-se o tristemente célebre ataque de 1999 contra a Columbine High School, no Colorado, matando 15 alunos e professores. (....) Nos anos 2000 até 2012 foram 68 ataques contra High School, com 74 mortes de estudantes. (...) e no ano de 2010 deram-se 10 ataques, com 31 mortes; em 2011, foram 5 ataques e 16 mortes e em 2012, antes do ataque contra a escola de Sandy Hook (em 14/12/2012), já haviam ocorrido dois ataques, felizmente frustrados (...)” (http://www.vermelho.org.br).
Esses sucessivos massacres nos Estados Unidos devem ser considerados não como dados isolados de pessoas insanas, mas algo mais da cultura competitiva da propria sociedade em que são valorizadas as pessoas de sucesso, enquanto os perdedores são... os perdedores, e isso envolve outros fatores que levam aos extremos. O presidente Barak Obama já acenou com a diposição de rever leis e “agir para diminuir a violência armada no país”. A sociedade global agradece. Que este seja o “presente de Natal” deste povo.
 

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

ABONO DE NATAL

 
Nesta época, o funcionalismo público e privado de um modo geral espera ansiosamente pelo 13° salário. Esta conquista não foi fácil de conseguir e veio coroar velhas reivindicações. O momento é a hora de pagar contas ou de consumir e, neste caso, está o presente de Natal a familiares e amigos uma vez que a quantia é depositada na primeira quinzena de dezembro (o Governo Federal, atualmente, divide em 2 parcelas, a primeira paga em junho). Este pagamento extra é uma gratificação equivalente a um mês de salário, daí a alusão a ser 13. É o equivalente ao bônus de Natal, em países como Alemanha, Argentina e Portugal.

Mas, será que uma lei dessas veio de cima para baixo? Fazendo uma pesquisa sobre essa gratificação encontrei uma história singular, a partir da dissertação de mestrado “Operários à tribuna: vereadores comunistas e trabalhadores têxteis de Magé (1951-1964)” de Felipe Augusto dos Santos Ribeiro, ao Programa de Pós Graduação de Historia Social da UERJ, na qual há um recorte importantíssimo sobre esse fato. Diz ele que a primeira greve por Abono de Natal que se tem notícia no Brasil data de 1945, empreendida pelos eletricitários do Distrito Federal, sendo conquistada uma gratificação equivalente a 8% do salário da categoria. Dois anos depois, em 1947, o tema já estava sendo debatido no plenário da Câmara dos Deputados, destacando-se a sugestão do deputado Jonas Corrêa, do Partido Social Democrático (PSD) do Distrito Federal, em incluir uma cláusula para a Gratificação de Natal na proposta orçamentária da União; e o projeto de lei do deputado do PTB, Gurgel do Amaral, também do DF, que dispunha sobre o Abono de Natal. Ambos foram arquivados. No ano seguinte, os deputados comunistas Diógenes Arruda e Pedro Pomar, abrigados na legenda do Partido Social Progressista (PSP), apresentaram diversos projetos instituindo o Abono de Natal para aposentados e pensionistas; para os servidores públicos, civis e militares; e para os trabalhadores de todas as categorias. Todos eles foram arquivados. Somente em 1949 que foi aprovado o primeiro projeto de lei sobre o tema na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Café Filho, do PSP, o projeto concedeu Abono de Natal a todos os servidores da União, transformando-se, inclusive, em norma jurídica, desencadeando projetos análogos em diversos parlamentos pelo país” (2009).
             Mas a aprovação da Lei da Gratificação de Natal, popularmente conhecida como Décimo Terceiro Salário, foi instituída em 1962, de autoria do então deputado federal Aarão Steinbruch, advogado consultor de sindicatos e nome sempre lembrado pelos operários. Em 13 de julho de 1962 o então presidente João Goulart assinou a lei referente ao assunto, regulamentada pelo Decreto 57.155 de 3 de novembro desse ano. A quantia seria paga em duas parcelas até o final do ano em valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada mês trabalhado. O final do pagamento seria sempre em dezembro.

Em outros países o subsidio de Natal ganha feições peculiares a cada caso. Em Portugal, por exemplo, a medida veio com o Estado Novo do governo Marcelo Caetano (pós-ditadura de Salazar) e o empregador deve pagar ao trabalhador o correspondente à remuneração mensal do último mês do ano. A medida restrita aos funcionários públicos foi estendida depois de 25 ade abril de 1974, pelo governo Vasco Gonçalves.
          Na Argentina o valor  é pago em duas parcelas respectivamente em 30 de junho de 31 de dezembro.
        No México, o valor correspondente a 30 dias de salário é pago no dia 20 de dezembro.
          No Panamá variam as datas. E diferenças substanciais cabem à Alemanha que ao invés de uma regulamentação federal segue regras que dependem do trabalhador e do empregador. Há outras regras em outras nações, mas na maioria o final do ano representa um acréscimo na remuneração de quem trabalha (ou para o governo ou para firmas empregatícias).
         O comércio aplaude o abono natalino. Desde muito antes do fim de dezembro as lojas apresentam motivos natalinos, especialmente o anglo-saxão com a figura do Papai Noel (Santa Claus) prometendo presentes às crianças, além de sinos, girlandas e pinheiros ornados a ganhar o nome de árvores de Natal.

Não há um requisito especificamente brasileiro na feição natalina usada no país desde o tempo de império. Se não temos neve, isto não quer dizer que não “fabriquemos” em algodão ou gelo seco. E se o clima tropical indica o uso de roupas leves, o velho Noel anda de casaco vermelho com plumas no colarinho e mangas.
          A referência anterior do salário extra ou acréscimo salarial no fim do ano foi uma conquista, portanto, do trabalhador, ganha em árdua luta inclusive greves. E sobre isso não se trata. É só lembrar as horas excessivas de trabalho que no século XIX, na Europa, chegavam a tomar praticamente todo o dia do empregado. No filme “Os Companheiros”(Itália, 1963) de Mario Monicelli, um operário não conhecia o filho, pois saia de casa de madrugada e voltava à noite sem que a criança o visse. Hoje uma parcela da população global pode ganhar para fugir de seu esquema de restrições para dar vazão à fantasia de poder comprar qualquer coisa mais. Há, contudo, os que ainda não conseguem ganhar um abono de Natal, e nem mesmo um salário de antes disso. O fato sugere a pensar no significado da época, no nascimento de Jesus, no amor ao próximo que foi a sua meta. Isso passa pelos abonos. E mesmo sem ser monetário deve-se lembrar de um abono de caridade, de auxilio aos que precisam.

(Texto publicado originalmente em "O Liberal"/PA)

PENSAR OS DIREITOS HUMANOS



O mundo presenciou, nas duas grandes guerras, o vilipêndio da pessoa humana. Tratados e declarações foram elaborado/as e assinados pelos mandatários das nações em guerra e de países aliados intentando converter o ódio exacerbado pelas ideologias políticas que afluíam desses embates bélicos, em um plano de convivência pacífica. Mas não só isso, muitos desses instrumentos, em seus vários capítulos procuravam evidenciar as desigualdades do tratamento dado aos povos pelo governo dessas nações.
          Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas – ONU –adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos delineando os direitos humanos básicos.

Este documento não surgiu assim, de forma aleatória. Antes dele há uma lista de conferências da Segunda Guerra Mundial demonstrando as incidências de debates que se inscreveram para a formatação da paz: : Conferência de Casablanca -14a 24 de Janeirode 1943;Conferência do Cairo - 22a 26 de Novembrode 1943;Conferência de Teerã - 28 de Novembro a 1 de Dezembro de 1943; Conferência de Ialta - 4a 11 de Fevereiro de 1945; e Conferência de Potsdam - 17 de Julho a 2 de Agosto de 1945. Cada um desses encontros criava os instrumentos e tratativas dos vários acordos, alianças, meios de estabelecer o poder entre vitoriosos e perdedores e a partilha dos bens destes últimos. A Conferência de Ialta, por exemplo, onde estiveram reunidos em segredo os chefes de governo dos Estados Unidos da América (Franklin D. Roosevelt) e da União Soviética (Josef Stalin), e o primeiro-ministro do Reino Unido(Winston Churchill) decidiu pelo fim da guerra e da repartição do espólio do conflito, no caso, com quem ficariam as zonas de influência entre o Oeste e o Leste. Também ficou acertada a criação de uma organização multilateral responsável pelas negociações dos conflitos internacionais objetivando evitar novas pugnas, assegurar o rápido final da guerra, promover a estabilidade mundial e o fortalecimento dos Direitos Humanos após a vitória.

A História revela que o tratamento das ideias e dos valores sobre os direitos humanos vem desde a antiguidade e o primeiro registro de uma Declaração sobre esses direitos foi o Cilindro de Ciro, escrito por este em 538 a.C., então rei da Pérsia (hoje Irã).
          Secularmente, há uma longa história de debates entre filósofos e juristas acerca da concepção dos direitos humanos, considerando o inicio dessas discussões a área da religião, com o cristianismo medieval defendendo a igualdade de todos os homens, admitindo a teoria do direito natural. Embora reconheçam a centralidade dos individuos numa ordem social e juridica justa, sobrepõem a prevalência da lei divina sobre o direito laico e, a partir dai, há outra vertente de discussões que não cabe avaliar agora.

A teoria dos direitos naturais ou jusnaturalismo (século XVII) fundamenta o contratualismo despontando a doutrina liberal, o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência contra a opressão, ou os direitos naturais do indivíduo. E constam do Art. 1 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, assinada em 26 de agosto de 1789, na Revolução Francesa. A Declaração de Independência da Revolução Norte Americana, de 4 de julho de 1776, portanto, anterior à francesa, compõe com esta as primeiras manifestações concretas de declarações de direitos, na era moderna.

O estatuto próprio dos Direitos Humanos desponta no Século XX, a partir de 1945, com a declaração firmada na Carta de fundação das Nações Unidas (24/10/1945), quando as experiências de guerras mundiais demonstram a necessidade da consolidação desses direitos através da criação de um sistema internacional de proteção, para estabelecer e manter a paz no mundo.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem concretizada na Carta das Nações Unidas, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, procura “reafirmar a fé nos direitos fundamentais dos homens, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos de homens e mulheres e das nações grandes e pequenas”.

Eleanor Roosevelt presente na Comissão de Direitos Humanos da ONU discute a redação da Carta, propondo que a palavra homem seja substituía pelo termo humano ou pessoa, iniciando-se um processo que vem sendo defendido historicamente pelas mulheres, de rupturas ao sujeito genérico e universal.

Os direitos civis e políticos constantes da Carta centram-se “na proteção à liberdade, à segurança e à integridade física e moral da pessoa, além da garantia ao seu direito de participação na vida pública”,sendo chamados de Direitos Humanos de Primeira Geração.

Na segunda metade do Século XX, a concepção e os conteúdos dos direitos humanos sofrem mudanças importantes com “a noção de direitos econômicos, sociais e culturais, referidos à existência de condições de vida e de acesso aos bens materiais e culturais, de acordo com a dignidade inerente a cada ser humano”. Este novo conjunto de direitos nomeia-se Direitos Humanos de Segunda Geração.

Os de Terceira Geração emergem na Carta como produto das lutas dos diversos movimentos sociais das últimas décadas, como dizem Chiarotti & Matus(1997) os“direitos a respeito das ofensas à dignidade humana, tão graves como a tortura e a discriminação racial”.(....) proteção a certas categorias de pessoas: mulheres, crianças, refugiados etc. (....) os chamados “direitos coletivos”, como“o direito ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente e o direito à paz”.

Resistir ao processo social opressor, visibilizar a exclusão aos direitos sociais e políticos e aos meios de discriminação contra homens e mulheres, índios, negros, idosos, relacionamentos homo-afetivos tendem a reformular a noção de sujeito evidenciando a diversidade de gênero e as políticas propulsoras dos direitos humanos.

(Texto originariamente publicado em "O Liberal"-PA)

OS 16 DIAS DE ATIVISMO


“Compromisso e atitude - Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, foi o tema escolhido para a mobilização da sociedade brasileira, neste ano, incorporando-se aos mais de 100 países adesos à causa levantada pela Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. No Brasil iniciou-se no dia 20 de novembro, com a incorporação do Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Mas, a que veio esta manifestação pública? A campanha foi lançada em 1991, por 23 mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global (Center for Women’s Global Leadership - CWGL), com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. O marco do período consta da inclusão de datas significativas e históricas da luta das mulheres e movimentos sociais pelo fim da violência e a quebra dos silêncios das vítimas que geralmente acompanham as atitudes criminosas contra elas. A antecipação da campanha no Brasil, para o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – inscreve-se pelo reconhecimento histórico da discriminação contra a população negra e, em especial, as mulheres negras brasileiras cujas vidas têm sido marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social. A data refere-se ao dia 20 de novembro de 1695, dia em que foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder quilombola nascido em 1655, em Alagoas, e que se tornou ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.

O dia 25 de novembro foi declarado, pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe, em 1981(e adotado pela ONU em 1999), como o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres  – em homenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza, mais conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas nesse dia, em 1960.

A outra data marcada pelas manifestações, nesses 16 dias, é 1° de dezembroDia Mundial do Combate a AIDS. O objetivo é estimular a prevenção e diminuir a disseminação do vírus HIV. O centramento nas mulheres tende a mostrar estatísticas, de 1980, reveladoras do crescimento de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil. Esse fato levou o governo federal brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST.  No último Boletim Epidemiológico (ano base de 2010), foram notificados (pelo Sinam, SIM, Siscel/Siclom) 608.230 casos de AIDS acumulados de 1980 a junho de 2011, sendo 397.662 (65,4%) no sexo masculino e 210.538 (34,6%) no feminino (Boletim Mapeamento da Situação...).

O dia 6 de dezembro evidencia o Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) em 1989, quando 14 estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas. Esse fato se tornou símbolo da injustiça contra as mulheres, inspirando a criação da Campanha do Laço Branco, por um grupo de homens que decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem tais atos, mas existem aqueles que repudiam essa atitude, e elegeram o laço branco como símbolo. Com isso, deu-se a mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei n° 11.489, de 20/06/2007).

E o final da campanha do ativismo está centrado no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse dia, em 1948, foi adotada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Subsequente, os artigos da Declaração tenderam à fundamentação de inúmeros tratados e dispositivos como proteção dos diretos fundamentais. Em 1993, o movimento feminista passou a questionar a forma de tratamento dado às mulheres e na “Conferência de Direitos Humanos em Viena (1993) reiterou o proposto no documento da referida Conferência, mediante o reconhecimento dos direitos das mulheres e das meninas como direitos humanos universais. Assim, essa data recorre à crítica ao antigo jargão “briga de marido e mulher não se mete a colher” que para o movimento definia-se como apoio á violência doméstica, sendo uma violação aos direitos humanos das mulheres.

Como se vê, são datas que operam na vigilância às leis de proteção à qualidade de vida das mulheres, leis conquistadas através de políticas públicas que não vieram de cima para baixo, mas foram aprovadas formalmente devido aos anos de ativismo e às declarações nas conferências internacionais que impuseram a quebrar do silêncio comprometedor. Para se ter uma idéia, com a implantação do Disque 180, no período de 2006 a 2012 este serviço já contabilizou 2,7 milhões de atendimentos. Embora uma Delegacia de Mulheres esteja apta a receber as denúncias contra a violência sofrida, um contingente significativo de mulheres ainda usa um serviço anônimo para denunciar. Mas essa campanha prossegue. Com a ajuda das midias quem sabe chegaremos a um mundo sem esses casos de violência em que a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas, dez mulheres são mortas por dia. E 6 em cada 10 brasileiros conhece alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.

(Texto origialmente publicado em "O Liberal" -PA)