sexta-feira, 6 de setembro de 2013

INDEPENDENCIA E RESPEITO INTERNACIONAL



Na semana em que se comemora o 191° aniversário da independência do país, a mídia se ocupa da espionagem internacional que vasculha bastidores de nosso governo. O fato leva a questionar o respeito que se deve ter a um país autônomo. Nestes quase dois séculos somos mesmo independentes? E como se define independência num mundo cada vez mais aberto, ou seja, com as nações se comunicando de forma global, mas nem sempre fraterna e por vezes belicosa?
Num certo sentido ter independência é a condição do estado que goza de autonomia, liberdade e soberania nacional. E o Brasil, imediatamente após as intensas guerras napoleônicas (1799-1815) que opôs o sistema colonial europeu aos interesses econômicos da sociedade industrial inglesa, tornou-se independente (1922). Ao longo do século XIX este país vinculou-se tanto política quanto econômicamente à Grã-Bretanha que ajudou militarmente a derrubada do governo colonial portugês sul-americano. Com isso, a economia brasileira enquanto exportadora de café foi estimulada pelos investimentos britânicos em seu comércio e finanças. As relações exteriores do Brasil imperial se ajustaram aos interesses das potências européias, em específico aos ingleses, contudo, foram se  adaptando às condições locais com ênfase ao liberalismo britânico e as idéias revolucionárias francesas que modelaram a ideologia das instituições deste país. Outras dimensões da política externa brasileira podem ser contadas com mais detalhamentos, assim como os aportes de vinculação do sistema capitalista incrustado em sua economia.
Do império – considerando-se a independencia em 1922 – à república, o Brasil manteve a tradição constitucional como alguns países como EUA, Suécia, Espanha. Grécia, Noruega, Argentina, Chile etc., mantendo-se neste rol com a vigência da Carta de 25 de março de 1824 sendo imposta, ou seja, “oferecida e jurada por sua majestade o Imperador”. Subsequente, arranjos constitutivos de tempos conturbados foram adequando a dimensão político-institucional brasileira. Essa constituição teve uma vigência bastante longa, sendo revogada somente com a proclamação da república em 15 de novembro de 1889.
Como um país independente é logico que se deve abominar interferências estrangeiras. E chega-se ao caso da espionagem ora divulgada como uma tarefa da CIA, o organismo norte-americano do setor.
Teoricamente a espionagem só é tolerada em tempo de guerra, com as nações beligerantes procurando saber das táticas inimigas. Para o jornalista Alexandre Garcia (Rádio Metrópole, julho, 2013): "Desde 1948, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia fizeram um pacto de espionagem no mundo inteiro por causa da Guerra Fria. Na década de 1970, apareceram os satélites e o sistema se aperfeiçoou. A partir do 11 de setembro de 2001, eles passaram a rastrear também informações de transferência monetária".
Considerando-se essa assertiva veja-se o caso do Brasil na chamada “guerra fria” entre EUA e URSS: os organismos de espionagem dessas potencias costumavam perscrutar o que estava acontecendo nas nações que de alguma forma lhes interessavam. E o faziam com dois objetivos: o de “catequese”, tentando com os meios de espionagem propagar a sua ideologia e com isso angariar aliados, e o de “profilaxia” de fascinio ideologico “maléfico”. No tempo em que o presidente brasileiro era João Goulart, as reformas de base propostas por ele foram consideradas de tendencia “comunista” no modo de ver norte-americano. Assim, todos os passos dos governantes brasileiros passavam para os norte-americanos que usavam ainda o exemplo cubano como um meio de fazer uma “tratamento” contra um  governo de esquerda no continente.
Todo mundo sabe que o golpe militar de 1964 foi arquitetado pela “comunismofobia” que nos EUA se fazia sentir em todos os meios de comunicação e mesmo de atuação politica. Pode-se dar como sinônimo dessa posição norte-americana a chamada “caça às bruxas” comandada pelo senador McCarthy na indústria de entretenimento (musica, teatro, cinema). Quem ao menos simpatizava com as esquerdas era alijado do meio de trabalho ou mesmo aprisionado. Se isto acontecia dentro do país, nos demais a espionagem alertava para que se fizesse o mesmo não só com mecanismos de alerta como de ameaças. O embaixador norte-americano do tempo do golpe denunciou sua “colaboração” para a retirada do governo “de tendencia vermelha”.
Hoje se volta a falar de espionagem e cita-se alguns países onde se inclui o Brasil. A mídia tornou público três argumentos da espionagem atual feita pelos EUA, documentos considerados ultrassecretos, vazados pelo ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) Edward Snowden: o primeiro deles é uma apresentação realizada para um público interno da própria agência, com a espionagem deflagrada pela NSA endereçada à presidente do Brasil, Dilma Roussef, sendo explicada passo a passo.
O segundo documento, é outra apresentação interna classificando os desafios na área internacional com exposição dos Estados Unidos nos próximos anos. Neste caso, o Brasil enseja preocupação por se achar entre três categorias: "Amigos, Inimigos ou Problemas?".
E o terceiro demonstra ser uma comunicação interna intradepartamental da agência enfocando mais claramente o interesse comercial da espionagem feita pela agencia ao nosso país.
Esses dados estão sob análise pelos órgãos competentes e as diretivas de identificação dos culpados pelo ato. Como eu disse acima espionagem de diversos tipos sempre existiu em áreas que vão da indústria farmacêutica ao da criação artística. Não há exorcismo até porque não se dá conhecimento dele. É a sutileza da espionagem que balança o conceito de independência. Mundialmente esta se agita a uma certa relatividade seja por desconhecimento de causa seja por algum tipo de chantagem. 

(Texto originariamente publicado em "O Liberal/PA" em 06/09/2013)

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

PARTIDOS & CONSENSO




O sistema democrático representativo se legitima pelo consenso que se verifica através de eleições livres e do sufrágio universal, sendo os atores principais nesse sistema os partidos políticos e os cidadãos que participam, quer com direito a eleger-se, quer com direito a eleger outrem para um determinado cargo político, em um período específico. Assim, o sistema eleitoral e o partidário estão entre as mais importantes instituições para o desempenho da participação política nesse sistema.
A experiência brasileira de democracia representativa está classificada entre os países democráticos da “terceira onda”, ou que se acham “em desenvolvimento”, pela forma da evolução do seu sistema político centrado no sistema partidário e no eleitoral, em decorrência do processo institucional progressivamente estabelecido ao longo da história.
 Sobre o formato desses dois sistemas, têm sido tecidas considerações negativas e positivas, tanto de cientistas políticos brasileiros quanto de brasilianistas e de autores internacionais, alguns, inclusive, considerando uma necessidade básica, para o avanço democrático brasileiro, as reformas políticas mais variadas que possibilitem a estabilidade de governo e o fortalecimento do sistema partidário, tirando da fragilidade em que é visto o multipartidarismo. Jairo Nicolau (1996; 2002) está entre os que consideram o sistema representativo brasileiro com suas nuances típicas e diferenciadas do conjunto de democracias que são tratadas comparativamente com o Brasil. Destes estudos, poucos, e indiretamente, tangenciam a questão-chave do processo de formação das elites partidárias e parlamentares: recrutamento de líderes e de candidaturas para a competição no sistema eleitoral, o mecanismo-chave de seleção que sustenta a base do poder político.
Nas recentes manifestações de rua, alguns dos participantes desses atos exigiam a extinção dos partidos brasileiros. Em julho último (dia 08/07), a Transparência Internacional – organização não-governamental com sede em Berlim, fundada em março de 1993, cujo o principal objetivo é a luta contra a corrupção – (e anualmente produz um relatório analisando os índices de percepção de corrupção mundial), divulgou uma pesquisa apontando que 81% dos brasileiros consideram os partidos políticos "corruptos ou muito corruptos". Ou seja, quatro de cada cinco pessoas questionam o modelo-base da representação política no País.
É notório para essa organização que há equivalência de insatisfeitos com os partidos em outras áreas mundiais, sendo demonstrado que na média dos 107 países participantes da pesquisa, em torno de 65% consideram os partidos "corruptos ou muito corruptos". Obviamente o Brasil ficou na pior situação, o equivalente a 16% acima dos demais países.
Sobre a percepção de corrupção além dos partidos, há o Congresso nacional como a segunda instituição com maior descrédito, visto que na pesquisa da Transparência Internacional, com 2002 pessoas entrevistadas em 2010, cerca de 72% da população, o Congresso é dado como "corrupto ou muito corrupto". Das 114 mil entrevistas da média mundial, o índice alcançou 57%.
Partidos políticos têm relação intrínseca com o Congresso, pois, quem participa são as lideranças criadas nessas instituições. Se tratarmos da primeira notoriamente vamos chegar à segunda. Assim, ao avaliar o multipartidarismo brasileiro e a crescente solicitação de criação de mais partidos, mesmo após a atitude hostil das manifestações populares quanto a essa instância de poder, pergunta-se: essas novas siglas serão capazes de revitalizar o sistema partidário e o cenário onde desaguarão estatutos e programas supostamente com novidades para criar sedução ao eleitorado?
O partido, como ator coletivo, faz a mediação entre os bastidores e a arena de representação política, tendo o papel de referendar a participação institucional dos indivíduos na competição eleitoral. Há múltiplas definições sobre partido político, algumas amplas outras restritas. Nesta abordagem considera-se o seu sentido restrito que se prende ao aspecto da “dimensão competitiva, ou seja, partidos são organizações que participam das eleições em países democráticos.(...) são organizações que competem por votos nas eleições (Jairo Nicolau, 1996).
Diz Nicolau que há várias maneiras de classificar os partidos sendo as mais tradicionais as agregadas em: “a) ‘famílias’ – religiosos, étnicos socialistas, comunistas, liberais, conservadores, entre outros (Lane & Erson, 1994a); b) posição no eixo direita-esquerda (Fernandes, 1995; Castles & Mair, 1984); atributos organizacionais – massa, quadros, cath-all (Duverger 1987; Katz & Mair, 1994); desempenho eleitoral – pequenos, médios e grandes (Merkl, 1980)”.
Os partidos formam os sistemas partidários das rupturas fundamentais que eles desenvolvem no processo competitivo. Estes sistemas criam um processo interativo padronizado onde normas de organização e competição podem sofrer mudanças ou podem manter-se estáveis. No primeiro caso, a descontinuidade do padrão leva ao deslocamento do existente e a emergência de um novo padrão pode favorecer o surgimento de outro(s) partido(s). No segundo caso, o processo de estabilidade das regras responde pelo grau de institucionalização do sistema partidário. A classificação deste sistema pode se dar pelo número de partidos competitivos existentes em dado sistema político. As tipologias clássicas dos sistemas partidários democráticos são apresentadas pelas diferenciações entre o multipartidarismo e o bipartidarismo (Duverger, 1970; Sartori, 1982) e as novas abordagens que especificam os elementos que caracterizam estas tipologias com a relevância ao número de partidos, à mensuração da força relativa destes partidos e o seu tamanho e à posição ideológica.
Criação e registro de partidos políticos no Brasil têm vários passos a serem dados com estes seguindo a Constituição Federal de 1988 que, no seu parágrafo 1º do art. 17 e o artigo 3º da Lei nº 9.096/95 introduzem, no ordenamento jurídico nacional, a autonomia assegurada a este para definição de sua estrutura interna, organização e funcionamento.