MULTIPARTIDARISMO – NOVOS PARTIDOS

Siglas partidárias brasileiras. 

Na ultima quarta feira, 02/10, as mídias exploraram o fato de a criação da Rede de Sustentabilidade, partido proposto pela ex-senadora Marina Silva ter recebido parecer contrário da Procuradoria-Geral Eleitoral devido não ter conseguido a comprovação das assinaturas mínimas apoiadoras para a sua criação, que é de 492 mil nomes. Ou seja, faltariam cerca de 50 mil assinaturas, haja vista que as lideranças conseguiram validar apenas 442.500, embora haja questionamento sobre cerca de 95 mil delas que foram anuladas pelos cartórios, dizem os proponentes. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, "provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios".

O processo entrou no plenário do TSE nesta quinta feira (03/10) e para o Ministro Marco Aurélio que integra a corte desse órgão seria muito dificil que este aprovasse o registro como ele está. No entanto, diz que esse colegiado é “uma caixa de surpresas”.

Como afirmei na semana passada, o Brasil-2013 está com 32 partidos credenciados a concorrer nas próximas eleições de 2014 e, se a REDE for aprovada aumentará para 33. O quadro é visto como desesperador pelas siglas já existentes porque a cada novo partido legalizado há uma série de implicações em benesses normativas para os que chegam como: distribuição de tempo de TV e recursos do Fundo Partidário. Entre essas benesses veem-se também recursos de barganha circulando entre os novos e os velhos partidos para a criação de coligações às indicações aos cargos majoritários das próximas eleições.

Tradicionalmente, no imaginário social e político, cunharam-se as incertezas sobre a instabilidade da democracia brasileira apontando como responsável pela suposta baixa governabilidade, a fragilidade do sistema partidário, tanto em função do multipartidarismo quanto pela idéia de que esse ator – o partido – devido às rupturas sofridas pelo sistema brasileiro nos anos republicanos é acusado de expressar mais os interesses privados de seus dirigentes e não se integrar aos interesses da instância pública.

Diz-se ainda que as regras estatutárias não respondem pelo desempenho integral dos membros dos partidos, contudo, pelo que se observa, elas têm linhas definidas de atuação como normas de recrutamento político e exposição do relacionamento entre o partido, as lideranças e o/a filiado/a sendo aplicado pelo instrumental partidário para a maior implementação desse vínculo.

Angelo Panebianco (2005:13) com base na mais recente literatura sobre partido enquanto organização, opondo-se aos vários modelos evidencia o modelo racional que admite o “paradigma dos fins”, quer dizer: (...) tanto as atividades quanto a fisionomia, a ordem interna de cada organização, são compreensíveis somente à luz dos objetivos organizativos”.

Com isso diz que: a) uma organização jamais determina seus objetivos reais ‘a priori’, e espera maximizar seus lucros em qualquer situação; b) realiza uma pluralidade de objetivos “as vezes tantos quantos são os agentes que compõem a organização”, ou seja, metas variadas explicam a organização; c) pela necessidade da “manutenção da própria organização, da sobrevivência organizativa ( e com ela a salvaguarda das próprias posições de poder”) os partidos demonstram muito mais o verdadeiro alvo dos dirigentes das organizações.

O autor faz objeções ao modelo racional abrindo espaço para o que chama de modelo de organização como sistema natural proposto por B. Abrahamsson (1977) : “....a perspectiva sistêmica não vê a organização principalmente como instrumento para a realização dos objetivos dos seus titulares. Mais do que isso, a organização é percebida como uma estrutura que responde e se adapta a uma multiplicidade de demandas por parte dos vários jogadores e que procura manter um equilíbrio conciliando essas demandas”.

O sistema natural implica três conseqüências: 1) os objetivos efetivos da organização são, a maioria das vezes, encobertos pelos objetivos organizativos “oficiais”; 2) só serão concebidos como resultados dos equilíbrios, aqueles efetivamente alcançados entre demandas e objetivos  específicos em competição; 3) a sobrevivência da organização é a meta comum dos diversos participantes sendo esta a condição continuada da busca individual dos objetivos específicos de cada qual.

A referência a Angelo Panebianco(2005) nesta abordagem sobre a criação de novos partidos tende a demonstrar que a organização partidária tem múltiplas eficiências e que não leva a uma consequencia trágica de fragilidade do sistema partidário porque está mais a fim de se adaptar às multiplas demandas dos “jogadores” procurando equilibrar-se ao conciliar essas demandas principalmente às proximidades de um processo eleitoral onde as forças antagônicas estão em cruzamentos conflituosos. Nesse aspecto, estou considerando que seja avaliado o interior da organização partidária para averiguar o controle ou não das lideranças, com isso evidenciando se a estrutura organizatória se acha centralizada ou descentralizada.

Os partidos criados e/ou em criação recente no Brasil são extração de adeptos de varios partidos com representação significativa de filiados/as, de votos recebidos em eleições majoritárias e proporcionais. Os nomes de seus propositores derivam de lideranças cujo capital político tem certo peso nas estratégias de participação na arena eleitoral, mas, possivelmente, sem poder decisório na direção partidária. No Partido Verde, Marina Silva demonstrou a força nas urnas no embate majoritário de 2010, mas não conseguiu o controle de decisões internas desse partido, preferindo seduzir apoiadores insatisfeitos com suas siglas. Há mais: há propositores que já estão na arena eleitoral barganhando coalizões para suas novas conquistas de poder. Mas, o trânsito intrapartidário viabilizará o controle interno dessas decisões?

(Texto originalmente publicado em O Liberal/PA, em 04/10/2013)