A LUTA PELO DIREITO DO VOTO DAS MULHERES E O SUFRAGISMO PARAENSE (1922-1932)

Há 79 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o 1º Código Eleitoral brasileiro, através do Decreto 21.076, adotando-se o voto direto, obrigatório e secreto e o sufrágio universal, onde foi, finalmente, formalizado o direito de voto das mulheres.
Entre essa conquista e as lutas empreendidas para o alcance desse passo na cidadania feminina, um grupo de mulheres lideradas por Bertha Lutz e parte da sociedade brasileira se movimentaram desde os primeiros anos da década de vinte. Sobre essas ações, considerando a luta das mulheres paraenses em movimentos instigativos ao valor dessa luta que foi pesquisada essa história a que este texto vai se dedicar.

Entre Imagens e Movimentos

A sociedade paraense presenciou o debate sufragista desde a década de 1920. Em 1923, Orminda Ribeiro Bastos, advogada e jornalista, posiciona-se através da imprensa, desenvolvendo os pontos positivos e negativos que ela considerava essenciais nas reivindicações do movimento emancipacionista instalado no sul do país, através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Faz conferência para a Liga Cooperativa das Operárias de Fábricas, enfatizando a necessidade de instrução como ponto fundamental para a ascensão da mulher na luta pelos seus direitos políticos.

A imprensa da época recende a um forte anti-sufragismo. O discurso masculino, dominante na sociedade, procurava reafirmar a reprodução dos papéis sexuais, aprisionando a mulher em nome de uma suposta fragilidade biológica, em um campo de atividades menos valorizadas socialmente. Enquanto a mulher é vista como "imperfeita e frágil" para suportar a "dureza" imposta pelas condições da política, o homem, "forte e perfeito", era visto como "talhado" para assumir o espaço público e político. Esse discurso reforçava ainda a concepção sobre a ignorância cultural da mulher, apta apenas a mexer "panelas e mingaus". O confronto atinge as raias do paroxismo, quando a prática sufragista é invocada para estabelecer dúvidas à honra da "mulher-cidadã".

O direito do voto levaria a abertura de um outro caminho até ali restrito aos homens, a atividade político-partidária, concedendo às novas "cidadãs" o direito de ombrear-se aos "varões" de igual para igual. No discurso de alguns anti-sufragistas deste período, subjaz, de alguma forma, a preocupação com essa provável "igualdade", pois estes desconfiavam que a concessão do direito ao voto, levaria, cedo ou tarde, à efetiva representação parlamentar das mulheres, campo restrito da política partidária.
Quando as paraenses Maria Aurora Pegado Beltrão e Corina Martins Pegado solicitam ao Juiz Federal o alistamento eleitoral, em 1929, o arrazoado jurídico contrário à solicitação arvorou-se na justificativa de uma ruptura com a imagem tradicional da mulher.

A imprensa paraense acompanha o noticiário nacional sobre a trajetória - vitórias ou derrotas - da Federação, mas os comentários restringem-se ao questionamento sobre as possibilidades de mudança, no comportamento feminino, se o projeto de concessão do direito ao voto fosse aprovado, no Senado. Pergunta-se que “novo comportamento" seria esse? Votar? O que amedrontava mais os anti-sufragistas? A presença feminina na política ou a ausência da mulher da cozinha?

Liderança Sufragista paraense

Orminda Ribeiro Bastos é, sem dúvida, a liderança pioneira do sufragismo paraense da década de 1920. Sua figura mantém um nível equilibrado no debate jornalístico, apresentando suas próprias dúvidas sobre a concessão irrestrita do voto à mulher e à filiação do movimento brasileiro ao movimento norte-americano. Sua preocupação refere à essência histórica brasileira, em dissonância com a norte-americana. Seu compromisso é claro com um maior instigamento ao interesse cultural que deveria pautar a preocupação da mulher às suas condições de desigualdade com o sexo oposto. A "anarquia social" vivenciada pelo sistema político brasileiro e o "mau caminho" que tomaria o voto feminino, nessas condições, preocupam Orminda.

Em 1925, Orminda Bastos deixa o Pará, embarcando para o Rio de Janeiro, tornando-se advogada auxiliar, no escritório de Evaristo de Moraes. Prossegue na trajetória de feminista, incorporando-se à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino tornando-se a assessora jurídica do movimento. Juntamente com outras profissionais liberais, criou em 1929, a União Universitária Feminina, grupo que representava uma forma de "lobby" aos interesses das sufragistas. A imprensa paraense acompanhava os passos de Orminda Bastos, registrando-lhe a ascensão profissional e de militante feminista.

Núcleo Paraense pelo Progresso Feminino

É somente em meados de 1931, já instalada, portanto, a revolução de trinta, que se organiza o núcleo feminista, no Pará.
A “Folha do Norte” de 12 de junho de 1931 dá o tom da notícia referindo as principais repercussões do movimento em nível nacional. Encimando a notícia há uma foto de Orminda Bastos.

Do registro dos nomes das sufragistas paraenses à frente da associação feminista, identificam-se mulheres com expressão no meio das letradas: Elmira Ribeiro Lima, jornalista, militante e conferencista espírita, (tia de Orminda Ribeiro Bastos); Feliz Benoliel de Cavaco, espírita, descendente de judeus, professora de piano (casara-se com o jornalista gaúcho Carlos Cavaco, contrariando a orientação familiar e étnica); Corina Pegado, filha do sindicalista Luiz Martins e Silva (solicitante, em 1929, do seu alistamento eleitoral, indeferido pelo Juiz Federal paraense). Desse grupo, pode-se identificar, ainda, Cloris Silva, espírita (ligada à Confederação Espírita "Caminheiros do Bem" dirigida por Elmira Lima), professora primária, exercendo atividades no Instituto Vieira (das professoras Joventina e Hilda Vieira); Helena Souza, professora de piano, do Instituto Carlos Gomes, jornalista, líder católica. O nível de classe destas mulheres é da camada social média, letradas, com livre acesso na imprensa e facilidade de oratória.

O Núcleo Paraense pelo Progresso Feminino é instalado oficialmente em 21 de junho de 1931, constituindo-se uma diretoria provisória sendo indicada Presidente de Honra a esposa de Justo Chermont, Izabel Justo Chermont. Os demais cargos são ocupados respectivamente pelas organizadoras do movimento: Presidente: Elmira Lima; Vice: Ana Leopoldina Borges Pereira; 1ª Secretária: Cloris Silva; 2ª Secretária: Antonina Prado; 3ª Secretária: Feliz Benoliel de Cavaco; Diretoras: Olímpia Martins, Helena Souza, Marieta Campos, Juanita Machado, Pétala Pfaender, Ester Nunes Bibas, Maria da Costa Paraense, Dolores Nunes; Tesoureira: Olga Paes de Andrade; colaboradoras: Hermínia Flávia de Miranda, Maria de Jesus Marques Alves, Carmem Rodrigues de Souza, Edith Barriga Cavalcante, Clara Martins, Zuleika de Carvalho Nobre, Ana Fonseca e Antonia Rodrigues de Souza.

Embora ausentes da reunião, foram indicadas outras colaboradoras ao movimento nascituro, as srtas. Raquel Levy, Ermelinda de Almeida, Maria Izaura de Moraes, Alzira Cruz e Adalcina Camarão.

A sede provisória do Núcleo Feminista ficou sendo na casa de Elmira Lima. Seus objetivos principais orientavam-se na maior mobilização das mulheres paraenses para a luta sufragista, utilizando-se de todos os meios de divulgação de que dispunham. Na composição da diretoria provisória desse Núcleo outros nomes de mulheres estão relacionados ao grupo que iniciou a mobilização, podendo ser reconhecidas como poetisas (Adalcina Camarão, Juanita Machado, Ermelinda Almeida, Ester Nunes Bibas); pianistas (Olímpia Martins); professoras (Antonina Prado, Dolores Nunes); cantoras líricas (Maria da Costa Paraense); profissionais liberais (Olga Paes de Andrade) uma artista plástica (Carmem Souza). Percebe-se que são mulheres de alto nível intelectual, possivelmente, o vínculo mais forte existente entre elas. A produção artística de algumas é reproduzida nas revistas e jornais locais, constituindo-se, portanto, em nomes já reconhecidos, no meio artístico e intelectual paraense.

Lançadas as bases do movimento organizado, o grupo procurou sensibilizar a opinião pública, em torno dos objetivos da agremiação. A imprensa assinala todos os movimentos do Núcleo Paraense pelo Progresso Feminino, nas suas reuniões, nos contatos que faz, nas propostas que pretende encaminhar às colegas. A jornalista Elmira Lima, presidente da agremiação, conclama suas companheiras para a construção de uma nova trajetória. Seu artigo, "Mulher, A Caminho!", na Folha do Norte, espelha a visão que tem sobre o papel da mulher.

Nas palavras de Elmira Lima patenteiam-se as diferenças existentes entre homens e mulheres desde a educação realizada no lar paterno, possível fulcro das desigualdades observadas entre os dois sexos. Na perspectiva da presidente do Núcleo é a mulher-mãe, a responsável, pelas rupturas com os desvios de educação, pois, se corrige o modo “autoritário” da filha não há motivo para conservar o "império" do "rei pequeno". Elmira acusa o sexismo que determina comportamentos "agressivos" aos homens e atitudes "delicadas" às mulheres, modos, aliás, vistos como "naturais" na formação dos dois gêneros. O movimento de implantação do Núcleo Feminista é o momento para instigar a mulher a rever sua postura masculinizada de criar diferenças na educação dos seus filhos responsabilizando-a, também, pelas desigualdades sofridas pelo gênero feminino.

O depoimento de outra feminista paraense na imprensa, Feliz Benoliel, confirma a preocupação da direção das sufragistas, em torno do caminho que haviam tomado os processos de concessão ao voto feminino, anteriormente debatidos no Congresso, e que haviam sido arquivados com as mudanças políticas ocorridas com a revolução de trinta. Assim, era um dos objetivos da criação da sucursal paraense "agitar os princípios reivindicatórios dos direitos da mulher", tornando mais conhecido o movimento, possivelmente procurando criar adesões de outros membros da política local à causa sufragista.

Padrões sociais criticados

O "lobby" desenvolvido pelas feministas paraenses não demonstra desviar-se dos padrões sociais vigentes, contudo, alguns registros na imprensa são sugestivos da presença de interditos "camuflados" censurando esse comportamento. O texto de Mário Souza, intitulado "Feminismo e Sexualismo", na Folha do Norte, entre outros, é expressão disso. O autor considera que a nova condição "deslustra" as pretensões de igualdade entre homens e mulheres. Para isso, estas deveriam despojar-se "das macaqueações herdadas da paradisíaca vovó de todos nós". A "perversão" da mulher que se veste de "mulher", para o cronista, seria a causa do "fracasso quase completo do feminismo". Para igualar-se ao homem, teriam as mulheres de segui-lo, "nas minúcias essencialmente masculinas". Sendo impossível conseguir isso, torna-se impossível também a ruptura com as desigualdades, permanecendo a mulher como "vítima do seu próprio fatalismo sexual". Mário Souza estabelece os motivos para que as feministas paraenses desistissem dos objetivos assumidos publicamente.

Ao ser publicado no Diário Oficial o anteprojeto eleitoral, elaborado por membros do governo provisório, as opiniões contrárias ao direito do voto feminino contidas no documento foram rechaçadas, publicamente, por Elmira Lima, num arrojado artigo publicado no fórum das feministas que era o jornal “Folha do Norte”.

As sufragistas tinham 90 dias de prazo para enviar sugestões à comissão organizadora da reforma eleitoral e a Presidente do núcleo paraense, ao posicionar-se contrária ao voto qualificado, mantido no corpo do documento, realizava essa exigência. Ela aponta as contradições do discurso masculino, que, ao apresentar desigualdades à condição da mulher eleitora, está enjeitando "como espúria a colaboração da mulher", até mesmo em ser "a guia da família". Se a exigência à qualificação eleitoral é fator econômico, maior prova dá a mulher, diz Elmira, como "a esposa, a dona de casa, trabalhadora ativa, perfeita economista e administradora dos bens do casal".

O movimento feminista paraense estimulou também os anti-sufragistas históricos. É o caso de Lauro Sodré. Durante os debates da Constituição de 1891, sendo este um dos deputados constituintes, apresentou opinião contrária às propostas favoráveis à concessão do direito do voto feminino. Na década de trinta, entretanto, Lauro Sodré revela-se favorável ao movimento sufragista, enviando carta a Arquimino Lima, marido da presidente do Núcleo Feminista Paraense, Elmira Lima, dando a conhecer sua nova posição.

A promulgação do novo Código Eleitoral, no qual incluiu-se um artigo referente à concessão do direito do voto à mulher, em 24 de fevereiro de 1932, através do Decreto 21.076, motivou a realização de festas para comemorar o evento. Uma serata (como eram chamadas as sessões lítero-musicais daquela época) foi carinhosamente preparada e realizada, no dia 12 de março, às 9 horas, na casa da Presidente do Núcleo Sufragista Paraense, Elmira Lima. Na ocasião, foram lidos os telegramas de Bertha Lutz às feministas locais e ao Presidente Getúlio Vargas, ao Ministro Maurício Cardoso, e a Batista Luzardo, enviados pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino como agradecimento ao apoio recebido pelas feministas, durante a campanha sufragista. As paraenses também encaminharam telegrama a Getúlio e fizeram visitas aos jornais, agradecendo a acolhida que haviam tido, desde junho de 1931, quando o Núcleo se organizara.

As atividades das feministas paraenses não desapareceram com a vitória sufragista. Continuaram presentes, na imprensa os convites habituais às associadas para o comparecimento às reuniões. Em maio, elas organizam, pela primeira vez, uma festa para homenagear o Dia das Mães, evento cuja realização havia saído do II Congresso Internacional Feminino do RJ. Mas, o Padre Dubois um dos maiores críticos do sufragismo, não viu assim. Contrariamente a todas as opiniões que ele já registrara, através dos textos que escrevia para a Folha do Norte, em torno do papel materno, estimulou uma campanha contrária à realização do evento.

"Dissolução familiar", sexismo e voto

No meio paraense, as dúvidas de uma provável "dissolução familiar" permearam as opiniões dos anti-sufragistas, acompanhando os comentários gerais da sociedade brasileira. Havia, entretanto, um outro grande problema particular do caso paraense: as feministas que, desde a década de 1920, orientavam os debates sobre o emancipacionismo e, posteriormente, na década de 1930, organizaram o Núcleo Feminista para encaminhar o sufragismo, são líderes espíritas, quer dizer, professam uma doutrina religiosa diferente dos moldes tradicionais católicos, ferindo uma prática das mais respeitadas, no interior da sociedade. O Pará sempre foi considerado um Estado essencialmente católico, vinculado às normas da romanização.

Por outro lado, a hierarquia masculina da Igreja Católica, excluindo as mulheres da prática de seus rituais, esbarrava num outro ponto de abertura proposto pela doutrina espírita, que é a possibilidade de inclusão das mulheres nas práticas de evangelização. Enquanto, na Igreja Católica, havia desigualdade no tratamento hierarquizado entre homens e mulheres, na Doutrina Espírita, a igualdade entre os dois gêneros se dá a partir da própria essência da doutrina, que prevê uma figura espiritual assexuada (essência), assumindo (encarnando) um corpo sexuado (aparência) de acordo com o interdito expiatório que deve prevalecer "nas provas que deve suportar" (Kardec, 1988:116) na vida terrena. Não havendo desigualdade, considerada a essência doutrinária, homens e mulheres são responsabilizados pela evangelização e despojados do poder hierárquico de um sexo sobre o outro e o aprendizado da condução dos novos adeptos pode ser feita tanto por homens quanto por mulheres. Enquanto as mulheres católicas submetem-se à hierarquia eclesiástica com predomínio masculino, as mulheres espíritas são as condutoras do processo doutrinário e não se submetem a nenhuma cúpula formada por homens, constituindo-se elas também integrantes do grupo diretor.

A "nova ordem" e o esgotamento do movimento

Com o golpe de Estado, em novembro de 1937, e a instalação do Estado Novo e, conseqüentemente, a extinção dos partidos e de todas as formas de associativismo com tendência política, é possível que o Núcleo Paraense pelo Progresso Feminino, tivesse esgotado suas forças com o esvaziamento do movimento, até mesmo no plano nacional.

Se o motivo da arregimentação feminista no Pará seguiu os moldes da realizada pela Federação Brasileira de encaminhar a luta sufragista desprendida de outros movimentos sociais presentes, naquele período, arrefeceram-se os ânimos da luta acirrada, registrada pela imprensa, logo após a promulgação do novo Código Eleitoral, em 1932.

Até 1936, os jornais paraenses fazem referência às sessões comemorativas realizadas pelas feministas, sendo que, a partir daí, deixa de haver qualquer menção ao Núcleo. Como pensar isso? Esgotamento do movimento? Ou pouca importância dada pelos jornais desse tumultuado período paraense à organização das mulheres? Mas, se por um lado, a agremiação oficial deixa de ter presença na imprensa, por outro lado, nota-se a arregimentação que se inicia junto ao eleitorado feminino, pelos partidos políticos que precisam, assim, conquistar a nova mulher que se fez em sujeito político, legalmente, ao lhe ser conferido o status de cidadã. Ela nascia do movimento sufragista - eleitora e elegível - e foi, sem dúvida, uma força política para os dias do Estado Novo, período em que as pressões de classe permitiram que se elaborassem novas formas de legitimação e domínio, onde a mulher tinha um novo papel e uma carta política.

(Este texto é parte de um dos capítulos da minha dissertação de mestrado – NAEA/UFPA, que já está no prelo, a ser publicada pela Editora Paka-Tatu)