sexta-feira, 25 de março de 2011

OS CAMINHOS DA REFORMA POLÍTICA






Embora seja conhecido o diferencial entre reforma política e reforma eleitoral, os movimentos sociais têm outra versão sobre esses estatutos políticos. Para eles, a reforma política é muito mais abrangente e incide num amplo desenvolvimento do sistema democrático em que o cidadão e a cidadã se sintam realmente representados usufruindo os direitos que defendem.

Sabe-se que no Brasil a reforma política reúne um conjunto de propostas de emendas constitucionais e a revisão da lei eleitoral com objetivos variados: a eliminação da corrupção do meio político-partidário e eleitoral e do desgaste, na opinião pública, sobre a atuação dos políticos que representam as instituiçoes do país. Nesse caso, a reforma eleitoral serve de subsidio às mudanças que são pleiteadas para a saúde do sistema político brasileiro. Uma ênfase nessa preocupação de reformas é dar maior correspondência entre o voto do/a eleitor/a e o resultado das urnas, coincidentemente, uma maneira de responsabilização pública sobre a democracia representativa no país.

Constituida desde o inicio de março, a Comissão Especial da Reforma Política tem avançado nos debates iniciais e organização das emendas da proposta defendida para garantir a aprovação dos pontos vitais de saneamento do sistema eleitoral, devendo ainda ser submetido à aprovação do Congresso. Entretanto, alguns aspectos estão demonstrando que a sociedade civil espera ser ouvida no projeto da reforma, ou seja, precisa ter voz nas discussões que serão feitas sobre as questões levantadas. Assim, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular que teve a assinatura de mais de um terço de senadores e deputados federais de vários partidos políticos e que foi instalada nesta quinta feira, 23. Para a deputada, essa Frente criará um ponto de convergência entre os trabalhos das duas Casas: “A reforma política não diz respeito só aos parlamentares, por isso, o propósito dessa Frente é fazer uma ponte com a sociedade para a discussão do tema – ela é um espaço amplo, plural, aberto para propostas, e que vai trazer o pensamento da sociedade a respeito desta questão”.

Outro ponto me pareceu importante: a iniciativa do Senado ao usar o DataSenado para uma pesquisa de opinião com o objetivo de captar as impressões da população brasileira em relação aos 11 temas discutidos pela Comissão Especial. Esta sondagem nacional realizada pelo telefone com cerca de 900 brasileiros maiores de 16 anos, residentes em 111 municípios está prevista de ocorrer até o próximo dia 28, com os entrevistadores fazendo 25 perguntas aos cidadãos/ãs. Haverá uma contextualização para informar melhor o entrevistado visto que uma parte significativa de pesssoas deconhece alguns itens que devem ser reformulados.

A mídia tem explorado cada item discutido e aprovado pela Comisão do Senado nos seus primeiros acordos entre os pares, como por exemplo, sobre o fim da reeleição e um mandato de cinco anos para presidente da República; o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, haja vista que através desse sistema são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Com isso, soma-se o número de votos de todos os candidatos da coligação saindo daí a divisão de cadeiras para esta última. Não foi decidido, ainda, qual modelo substituirá o sistema proporcional para esses cargos. Com certeza essa discussão incluirá o debate sobre o voto em lista fechada e preordenada (é o partido quem define a lista de candidatos) e o voto distrital ( divisão do país em distritos) em substituição ao atual sistema de voto em lista aberta.

Outros temas do projeto Lei de reforma incluem o financiamento de campanha, cuja proposta é aprovar o financiamento público, aplicando os recursos do fundo partidário administrado pelo TSE, sistema a ser usado somente para eleições de presidente, governador e prefeito. Presentemente as doações são feitas pelas empresas privadas e pelo setor público.

A questão da suplência de senador é outro ponto a ser arguido, posto que o/a eleitor/a vota no candidato ao senado e não no suplente escolhido pelo partido e que assumirá o lugar do titular por ausência ou renúncia deste.

A permissão para as candidaturas avulsas, o voto facultativo e não obrigatório, estão em discussão. Na verdade, se a preocupação é fortalecer os partidos ao mudar o sistema de voto, as avulsas ficam ser objetividade, a meu ver.

Sobre a filiação partidária e o domicílio eleitoral, o que se discute é o aumento do tempo exigido para a filiação de um simpatizante ao partido. Presentemente esse período é de 12 meses, mas há quem defenda 30 meses, o mesmo ocorrendo para o domicilio eleitoral.

A cláusula de barreira ou a cláusula de exclusão ou, mesmo, de desempenho, controla o número de partidos ao diminuir a atuação de legendas sem representatividade. A proposta é considerar o alcance de 2% do total de votos pelo partido, na eleição para a Câmara dos Deputados e não mais o estabelecido em 5%.

A mudança de partido ou a fidelidade partidária expõe a discussão sobre o tempo permitido para que o político eleito mude de partido. Alguns defendem uma autorização de seis meses antes das eleições. Quanto ao mandato, pertence ao partido e não ao eleito segundo determinação da Justiça eleitoral.

A articulação da Comissão Especial com a Frente de Participaçao Popular será um meio de construir propostas para a ampliação da gestão democrática das políticas públicas.


(Texto originalmente publicado em "O Liberal" -PA, em 25/03/2011. Imagem extraida de papopolitico.com.br)



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