SÉCULO XXI - QUE DIREITOS AS MULHERES AINDA LUTAM PARA ALCANÇAR?

Na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres: Ação Para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, realizada em 1995, em Beijing, ao serem identificadas 12 áreas críticas como obstáculos a serem eliminados para o avanço social e político das mulheres, foi aprovada, pela maioria dos governos dos países membros, inclusive o Brasil, uma Declaração e uma Plataforma de Acção, onde as organizações envolvidas com a luta pelos direitos das mulheres debateram os problemas de desigualdade e violação dos direitos humanos, reinvidicando a adoção de medidas concretas que trouxessem a melhoria das condições de vida desse gênero.
Destacaram que havia necessidade de radicalizar sobre o item fundante da Convenção Mundial sobre Direitos Humanos de Viena (1993) de que “Os direitos humanos das mulheres e meninas são uma parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais”. Foram criadas, então, ações de reconhecimento, análise da situação das mulheres em dados estatísticos em todas as áreas; divulgação, planejamento e implementação de programas de políticas públicas, considerando as relações sociais culturalmente construidas das desigualdades entre os sexos; atualização de legislação de combate à discriminação das mulheres em todos os aspectos, incluindo-se ações afirmativas para o acesso a cargos públicos e de decisão política; e o acesso às oportunidades iguais no mundo do trabalho.

Cinco anos mais tarde, ou seja, em 2000, a ONU realizou uma Sessão Especial objetivando avaliar os resultados alcançados pós-Beijing, considerando os compromissos que haviam sido assinados pelos estados-membros das Nações Unidas. A situação das mulheres e a identificação dos avanços e consequente melhoria da qualidade de vida desse gênero, os entraves, os desafios e os recuos na promoção dos direitos das mulheres intensificaram os debates entre governos e movimentos de mulheres e feministas para atualizar as metas traçadas a partir de um novo cenário.

Através de ações efetivas com a visibilidade de situações discriminatórias no trato das mulheres, houve algumas melhorias na qualidade de vida desse gênero, haja vista que os movimentos de mulheres “bateram forte” nos obstáculos para sanear o impacto cultural da desigualdade vivida por elas.

Em 2004 a ONU estabeleceu 8 Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio – ODM. Um documento consolidou as várias metas estabelecidas pelas conferências mundiais dos anos 90, para adoção pelos estados membros das Nações Unidas, objetivando alcançá-los até 2015. No Brasil são chamados de “8 Jeitos de Mudar o Mundo”, sendo eles: “1) Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2) Atingir o ensino básico universal; 3) Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4) Reduzir a mortalidade na infância; 5) Melhorar a saúde materna; 6) Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7) Garantir a sustentabilidade ambiental; 8) Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento”.

Dois desses objetivos, o terceiro e o quinto, se referem, especificamente, à situação das mulheres, embora os demais tangenciem aspectos que repercutem na vida das mulheres. Somente estes dois itens dariam um tratado para explicitar de que forma foram disseminados, elaborados, implementados programas e políticas em várias áreas sociais e políticas de empoderamento para afastar o grande fantasma da violência doméstica e sexual contra as mulheres e o seu acesso a espaços de poder político.

O Brasil apresentou um nono objetivo, considerando que embora melhorem as estatísticas gerais das oito metas, elas seriam em vão se não fossem oferecidas condições iguais a todas as etnias. A partir de 2006, a ONU estabeleceu um novo item para o Brasil: “Os objetivos do milênio sem o racismo”. Ou seja, os oito objetivos principais só serão dados como cumpridos se, até 2015 “brancos e negros estiverem em condições iguais”.

Pergunta-se: com tantas batalhas e conquistas que já foram travadas secularmente pelos movimentos de mulheres e feministas para solucionar a discriminação contra as mulheres e atingir as metas do milênio, o que ainda falta alcançar mais objetivamente?

Minha perspectiva de estudos, numa visão mundial, evidencia, pelos menos, três pontos vitais que ainda não foram alcançados:

1). A conciliação da vida privada/doméstica com a profissional. Com o trabalho fora de casa devido o aumento da profissionalização feminina, as mulheres ainda mantêm, sozinhas, os encargos domésticos sendo “cobradas” por isso e, muitas vezes, se culpando “de não darem conta do trabalho”. Não há divisão sexual do trabalho.

2). Baixa (ou às vezes nula) participação das mulheres em lugares de decisão política quer seja na área parlamentar, no executivo, empresarial, religiosa, militar etc. Esses lugares se mantêm num formato masculino de poder e têm agregado menos mulheres. Por isso, a política de ações afirmativas onde as quotas por sexo (na representação parlamentar) tem sido um instrumento de inclusão bastante defendido pelos movimentos de mulheres.

3). A elininação das várias formas de violência contra as mulheres apesar de todas as denúncias, medidas protetivas, a aplicação da Lei Maria da Penha (no caso do Brasil), ainda não foi alcançado em nivel mundial. Embora esses níveis de violência sejam identificados em vários espaços da sociedade, principalmente no doméstico, as discriminações que as mulheres sofrem devido à cultura sexista de um modelo feminino tradicional, ainda arrefecem a luta pela eliminação de todas as formas de violência registradas na carta assinada na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ou "Convenção de Belém do Pará" (1994), adotada pela Assembléia Geral da ONU. (Texto publicado em "O Liberal",PA, em 08/03/2011)