A teoria política tem estudos clássicos sobre partidos com definições amplas e restritas repassadas aos alunos de Ciências Sociais, ênfase da Ciência Política.
O sociológo francês Maurice Duverger, desde a década de 1950/60 explora uma teoria geral dos partidos centrada nas regras de funcionamento dos sistemas partidários. Com base no sistema europeu, classifica os partidos entre os de quadros e os de massa, apontando para a estrutura, forma, organização e modelos partidários p.d. explorando as variáveis dependentes desse sistema. Sua enfase maior é para o principio da “Lei de Bronze da Política” ou como chamada a “lei de Duverger” afirmando que o sistema eleitoral majoritário conduz a um sistema bipartidário. E que a eleição majoritária em dois turnos tende ao multipartidarismo, convencionando-se também a chamar de efeitos mecânicos e psicológicos. Embora muitos cientistas novos considerem que essas idéias já se encontram superadas pelas mudanças no cenário político-partidário, inegável avaliar que Duverger continue a ser estudado e citado por suas contribuições, principalmente nas análises sobre disputa eleitoral.
Giovani Sartori (1976) trata desde a história das idéias à semântica de partido, procurando diferençar partido de facção. Deve-se a ele a revisão das leis de Duverger, condensando as conclusões em considerar que “o número de partidos indica imediatamente, ainda que de modo apenas aproximado, uma característica importante do sistema político: a medida em que o poder político está ou não fragmentado, disperso ou concentrado. Analogamente, só ao saber quantos partidos existem, somos alertados para o possível número de ‘correntes de interação’ que intervêm em cada sistema”. Essas correntes, diz ele, ocorrem em pelo menos três níveis: eleitoral, parlamentar e governamental, indicando, com isso, que o maior número de partidos (efetivos ou com voz) levará à maior complexidade do sistema. Sartori desafia a contagem dos partidos em cada sistema considerando a relevância do desempenho eleitoral destes, embora considere as distorções. Um partido com 3% a 4% de votos pode ter maior utilidade numa coalizão de governo, diz ele, do que outro com o dobro da votação, deixando de coligar-se por motivos ideologicos ou outro qualquer. Isso representaria a relevância eleitoral do partido, mas irrelavância política para a formação de governo, função do sistema partidário. As regras para a contagem dos partidos relevantes incidem, em primeiro lugar, no que o autor define como força eleitoral, medida que ele adota para apreciar o critério numérico dos partidos.
Muitos outros autores têm contribuido com suas análises nessa trama, sendo do meu interesse, ainda, a teoria do economista Robert Michels (1876-1936), que em 1914, escreveu “Sociologia dos Partidos Políticos”. Ao tratar da relação entre democracia e organização evidenciou a “lei de ferro da oligarquia” teorizando sobre a burocratização da organização partidária ao analisar o Partido Social-Democrata Alemão (SPD).
O politólogo italiano Angelo Panebianco (2005) trata sobre partido enquanto organização opondo-se aos vários modelos, mas evidenciando o modelo racional que admite o “paradigma dos fins”. Avalia que: a) uma organização jamais determina seus objetivos reais ‘a priori’, considerando que uma empresa espera maximizar seus lucros em qualquer situação; b) o partido tem uma pluralidade de objetivos “as vezes tantos quantos são os agentes que compõem a organização”, ou seja, metas variadas explicam a organização; c) a necessidade da “manutenção da própria organização, a sobrevivência organizativa ( e com ela a salvaguarda das próprias posições de poder”) demonstram muito mais o verdadeiro alvo dos dirigentes das organizações (p.13).
No estudo sobre os partidos brasileiros, temos muitos brasilianistas e cientistas políticos nacionais que apresentam enfoques divergentes ao avaliar o nosso sistema político. Scott Mainwainring (2001) ao compará-lo aos de outras democracias, examina a não institucionalidade e fragilidade desse sistema considerando o excessivo número de partidos, sem raizes sociais e alto índice de fragmentação, causando com isso a indiciplina e a baixa coesão pelo atendimento aos objetivos pessoais de seus líderes. Este não é o ponto de vista de Jairo Nicolau (1996; 2002) que considera o sistema representativo brasileiro com suas nuances típicas e diferenciadas do conjunto de democracias que são tratadas comparativamente com o Brasil.
Sigo o enfoque de Jairo Nicolau (1996) que embora questione a incipiência dos “partidos de cidadãos anônimos” ou a “sopa de letras” que emerge nos períodos eleitorais revela-se convencido de que “...o processo de institucionalização dos partidos é lento, sobretudo em tempos em que os partidos sofrem a concorrência dos meios de comunicação e de novas formas de participação política”.
(Texto publicado em "O Liberal", em 14/10/2010)
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