REFORMA POLÍTICA, TEMA EMERGENTE

Neste espaço, já tratei duas vezes sobre o tema da reforma política. A primeira, reproduzindo o que abordei na Audiência Pública da CCJ-Senado Federal para debater o tema “O Papel da Mulher Brasileira na Reforma Política: Desafios e Perspectivas” (OAB-PA, 20/06), a convite da então Senadora Marinor Brito (PSOL); e a outra, no mês de abril do corrente, quando em pauta a criação de novos partidos, evidenciando as discussões no plenário da Câmara dos Deputados com a apresentação da PL 4470/12, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Duas publicações foram referidas neste último em torno do tema: “Reforma Política no Brasil: Realizações e Perspectivas” (Fundação Conrad Adenauer, 2003, 108 pag.) e a revista “Plenarium: Reforma Política” (http://www2.camara.gov.br , 2007, 273 pag.), da Câmara de Deputados, ambas disponíveis para download, explorando as várias faces de uma reforma política com pontos históricos sobre esse assunto circulando nessas edições e mostrando uma preocupação com o aperfeiçoamento do nosso sistema.

Presentemente, o tema está nas vozes e cartazes dos manifestantes de rua que pleiteiam urgentemente a reforma do sistema político brasileiro. Em vários depoimentos observo, entretanto, sugestões para a reforma eleitoral centrando em mudanças pontuais na legislação, onde as regras determinam alguns eixos de corrupção, como o de financiamento de campanhas. Mas, se na idéia de alguns esses parâmetros de reforma beneficiarão a mudança do vértice das demandas dos direitos sociais, para outros, os quesitos são bem mais abrangentes do que essas propostas.  

Diz Jorge Henrique Cartaxo na apresentação da Revista Plenarium – Reforma Política (2007, p. 5): “Quais merecem maior ponderação e por quê? Avaliar em função de apenas um critério, qualquer que ele seja – governabilidade, participação e incorporação políticas, clareza das opções em jogo nas eleições, liberdade de o eleitor escolher o candidato, e não apenas o partido, solidez das agremiações partidárias, lisura dos pleitos, inteligibilidade dos resultados para o eleitor, entre outros – é sem dúvida insuficiente, mas é o que quase sempre se faz. Pode-se talvez alegar que muito do que se vê como “problema” em nossa política seja na verdade peculiar ao funcionamento democrático. Não se pode, na democracia, liminarmente excluir interesses da mesa de negociações, como fazem as ditaduras. As decisões democráticas tendem a ser mais demoradas, a governação se torna bem mais árdua e é sempre vulnerável a críticas”.

Nos anos de 2004 e 2005, os movimentos sociais organizaram seminários onde debateram os pontos que ao ver dos representantes da entidade necessitavam de acertos, apresentando sua proposta: “Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil” (cf. http://www.reformapolitica.org.br/) prevendo contribuições dos/as cidadãos/ãs. Nesse sentido, em 2006, realizou-se uma ampla consulta nacional, emergindo diversas sugestões e, com base nessas recomendações, foi elaborada uma minuta da nova versão dessa Plataforma. Em outubro de 2007, organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil que integravam a Plataforma reuniram-se em Brasilia reafirmando os principios norteadores da mobilização, procurando aprofundar o conjunto das estratégias que haviam sido traçadas, definindo novas. Nesse complexo de sugestões identificarm uma série de desafios (Plataforma dos movimentos... p. 5).

Esse documento, de certa forma, tem diferencial dos aspectos pontuais enfocados nas outras demandas por reforma, com os itens da proposta distribuindo-se em cinco eixos: 1-Fortalecimento da democracia direta; 2- Fortalecimento da democracia participativa; 3-Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; 4-Democratização da informação e da comunicação; 5- Democratização e transparência no poder judiciário. Esses eixos apontam mecanismos de participação e controle social na política econômica integrados às demais políticas e à reforma, rompendo com a  estreiteza da discussão em pontos específicos, pois, para os movimentos sociais interessa o desvendamento de todo o “adoecimento” do sistema político e não somente os aspectos pontuais eleitorais e partidários.

Dessa forma, a problemática discutida pelos movimentos sociais nessa Plataforma se evidencia pela preocupação em ampliar a democratização dos mecanismos de representação política; favorecer o aprofundamento dos meios de participação popular; criar meios de controle social sobre o judiciário, sobre os conglomerados empresariais da mídia comercial, sobre a política econômica, pondo-a a serviço da igualdade e da justiça. Outros aspectos do documento favorecem apoiar o caráter laico do Estado brasileiro; o aprofundamento e radicalização da democracia participativa com vistas a construir um sistema propício à articulação e a potencialização nos debates sobre o orçamento; conferir legitimidade e poder de decisão às conferências e conselhos de políticas públicas.

Como se vê, as demandas dos movimentos populares por uma reforma do sistema político já se cruzavam na preocupação em revitalizar esse sistema, integrando o interesse da sociedade civil com a dos/as cidadãos/ãs comuns, no fortalecimento da democracia direta, pois, segundo os formuladores do documento, a reforma política defendida tende à radicalização da democracia. “Democracia é muito mais que o direito de votar e ser votado. É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, na vida privada e na esfera pública, as relações de poder no âmbito da sociedade civil. Portanto, democracia é muito mais que apenas um sistema político formal e a relação entre Estado e sociedade, é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam” (Plataforma... p. 5)

(Texto originalmente publicado em "O Liberal", em 12/07/2013)