PARTIDOS & CONSENSO

O sistema democrático representativo se legitima pelo consenso que se verifica através de eleições livres e do sufrágio universal, sendo os atores principais nesse sistema os partidos políticos e os cidadãos que participam, quer com direito a eleger-se, quer com direito a eleger outrem para um determinado cargo político, em um período específico. Assim, o sistema eleitoral e o partidário estão entre as mais importantes instituições para o desempenho da participação política nesse sistema.

A experiência brasileira de democracia representativa está classificada entre os países democráticos da “terceira onda”, ou que se acham “em desenvolvimento”, pela forma da evolução do seu sistema político centrado no sistema partidário e no eleitoral, em decorrência do processo institucional progressivamente estabelecido ao longo da história.

 Sobre o formato desses dois sistemas, têm sido tecidas considerações negativas e positivas, tanto de cientistas políticos brasileiros quanto de brasilianistas e de autores internacionais, alguns, inclusive, considerando uma necessidade básica, para o avanço democrático brasileiro, as reformas políticas mais variadas que possibilitem a estabilidade de governo e o fortalecimento do sistema partidário, tirando da fragilidade em que é visto o multipartidarismo. Jairo Nicolau (1996; 2002) está entre os que consideram o sistema representativo brasileiro com suas nuances típicas e diferenciadas do conjunto de democracias que são tratadas comparativamente com o Brasil. Destes estudos, poucos, e indiretamente, tangenciam a questão-chave do processo de formação das elites partidárias e parlamentares: recrutamento de líderes e de candidaturas para a competição no sistema eleitoral, o mecanismo-chave de seleção que sustenta a base do poder político.

Nas recentes manifestações de rua, alguns dos participantes desses atos exigiam a extinção dos partidos brasileiros. Em julho último (dia 08/07), a Transparência Internacional – organização não-governamental com sede em Berlim, fundada em março de 1993, cujo o principal objetivo é a luta contra a corrupção – (e anualmente produz um relatório analisando os índices de percepção de corrupção mundial), divulgou uma pesquisa apontando que 81% dos brasileiros consideram os partidos políticos "corruptos ou muito corruptos". Ou seja, quatro de cada cinco pessoas questionam o modelo-base da representação política no País.

É notório para essa organização que há equivalência de insatisfeitos com os partidos em outras áreas mundiais, sendo demonstrado que na média dos 107 países participantes da pesquisa, em torno de 65% consideram os partidos "corruptos ou muito corruptos". Obviamente o Brasil ficou na pior situação, o equivalente a 16% acima dos demais países.

Sobre a percepção de corrupção além dos partidos, há o Congresso nacional como a segunda instituição com maior descrédito, visto que na pesquisa da Transparência Internacional, com 2002 pessoas entrevistadas em 2010, cerca de 72% da população, o Congresso é dado como "corrupto ou muito corrupto". Das 114 mil entrevistas da média mundial, o índice alcançou 57%.

Partidos políticos têm relação intrínseca com o Congresso, pois, quem participa são as lideranças criadas nessas instituições. Se tratarmos da primeira notoriamente vamos chegar à segunda. Assim, ao avaliar o multipartidarismo brasileiro e a crescente solicitação de criação de mais partidos, mesmo após a atitude hostil das manifestações populares quanto a essa instância de poder, pergunta-se: essas novas siglas serão capazes de revitalizar o sistema partidário e o cenário onde desaguarão estatutos e programas supostamente com novidades para criar sedução ao eleitorado?

O partido, como ator coletivo, faz a mediação entre os bastidores e a arena de representação política, tendo o papel de referendar a participação institucional dos indivíduos na competição eleitoral. Há múltiplas definições sobre partido político, algumas amplas outras restritas. Nesta abordagem considera-se o seu sentido restrito que se prende ao aspecto da “dimensão competitiva, ou seja, partidos são organizações que participam das eleições em países democráticos.(...) são organizações que competem por votos nas eleições (Jairo Nicolau, 1996).

Diz Nicolau que há várias maneiras de classificar os partidos sendo as mais tradicionais as agregadas em: “a) ‘famílias’ – religiosos, étnicos socialistas, comunistas, liberais, conservadores, entre outros (Lane & Erson, 1994a); b) posição no eixo direita-esquerda (Fernandes, 1995; Castles & Mair, 1984); atributos organizacionais – massa, quadros, cath-all (Duverger 1987; Katz & Mair, 1994); desempenho eleitoral – pequenos, médios e grandes (Merkl, 1980)”.

Os partidos formam os sistemas partidários das rupturas fundamentais que eles desenvolvem no processo competitivo. Estes sistemas criam um processo interativo padronizado onde normas de organização e competição podem sofrer mudanças ou podem manter-se estáveis. No primeiro caso, a descontinuidade do padrão leva ao deslocamento do existente e a emergência de um novo padrão pode favorecer o surgimento de outro(s) partido(s). No segundo caso, o processo de estabilidade das regras responde pelo grau de institucionalização do sistema partidário. A classificação deste sistema pode se dar pelo número de partidos competitivos existentes em dado sistema político. As tipologias clássicas dos sistemas partidários democráticos são apresentadas pelas diferenciações entre o multipartidarismo e o bipartidarismo (Duverger, 1970; Sartori, 1982) e as novas abordagens que especificam os elementos que caracterizam estas tipologias com a relevância ao número de partidos, à mensuração da força relativa destes partidos e o seu tamanho e à posição ideológica.

Criação e registro de partidos políticos no Brasil têm vários passos a serem dados com estes seguindo a Constituição Federal de 1988 que, no seu parágrafo 1º do art. 17 e o artigo 3º da Lei nº 9.096/95 introduzem, no ordenamento jurídico nacional, a autonomia assegurada a este para definição de sua estrutura interna, organização e funcionamento.