As primeiras menções a direitos humanos unem-se ao que era propagado nos
primórdios do cristianismo, aludindo ao que Jesus falou: “amar o proximo como a
si mesmo”. O vínculo com a religião criou um fosso no período medieval quando, pelas
relações da Igreja e do Estado eram assassinados aqueles que não se coadunavam com os principios de
poder que os ministros da chamada cristandade determinavam nesse dominio
político, quando os acusados de heresia eram julgados pelo Tribunal
eclesiástico responsável por averiguar e julgar esses casos. Nos séculos XVII e XVIII novas
correntes de pensamento apartaram essa ação inquisitorial e foi observada a
questão dos direitos humanos por culturas especificas e etnias.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas registrou: “Todos os seres humanos nascem livre e iguais em dignidade e
direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros
em espirito de fraternidade”. Essa afirmação seguiu bem de perto os
ensinamentos cristãos, mas o termo “todos” é muito abrangente e dificil de ser
constatado. Não é preciso ser cristão para se reconhecer no próximo um igual,
mas há uma inspiração utópica, além mesmo do que escreveu Thomas Morus em sua
“Utopia”. A verdade é que se em termos antropomórficos as pessoas mantém
atributos humanos, espiritualmente elas nem sempre se reconhecem e se
respeitam, mesmo que teoricamente saibam que a divergência é muitas vezes
encontrada, até porque as idéias não se afinam quando vistas de forma singular:
o que um pensa pode diferir do que outro pensa, mas o que se deseja é que a
exteriorização de pensamentos antagônicos não levem a conflitos.
Minha
geração observou as diversas mudanças que se processaram nos modos de educar e/
ou conviver. Nas primeiras letras havia a “sabatina” e quem errasse uma das
quatro perações da aritmética, por exemplo, soma ou uma multiplicação, levava
“bolo” (uma palmada com uma peça de madeira com formato especial, provida de um
cabo semelhante a uma colher, chamado de palmatória). E não era só em aula de
aritmética. O “bolo” cabia em outras disciplinas e servia de complemento a um
castigo mais doloroso: a evidência na classe como “burro” ou simplesmente
rebelde, valendo castigos que iam da segregação em aposento que muitos chamavam
de “quarto escuro” ou até um chapéu em forma de cone com o rótulo
correspondente à postura considerada anômala (de “burro/a” a
“insubordinado/a”).
Um pouco
mais atrás no tempo, as meninas “de familia”(ou não) eram monitoradas por uma
série de regras de moral e de postura. Desde o lar, as garotas eram guinadas ao
casamento, e os pais estimulavam a relação social de onde surgiria o “partido”
ou seja, alguém “de posse” que desse à filha um “bom futuro”. Nossas avós
casavam cedo, e nem sempre por amor. O direito da futura “dona de casa” era
moldado nos preceitos biblicos da servilidade feminina. O tempo não passava
nesta visão de microcosmo.
Quando as
meninas já podiam “voar mais alto”e ganhar um curso superior, mesmo assim os
direitos teoricamente iguais sofriam socialmente preconceito de gênero. Foi a
muito custo que este gênero se emancipou, ou que abraçou a tese de direito
humano que já ouvia dizer – ou lia sobre.
As etnias
custaram a ser reconhecidas como iguais perante a lei. A escravatura nivelou o
ser humano ao animal de carga. Pelo menos era assim que os negros eram vistos
pelos senhores que os compravam, especialmente na zona rural do ocidente. E o
preconceito não era voltado só ao negro. Em alguns paises do continente
americano cabia o termo aos índios e asiaticos. O cinema e a literatura estão
cansados de mostrar como as pessoas se tratavam de forma díspare em episódios
históricos.
Depois da 2ª.Guerra Mundial,
com a criação da ONU,os principais objetivos das Nações Unidas, para “manter a
paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações”
foram calcados em realizar a cooperação internacional para resolver problemas
econômicos, sociais, intelectuais e humanitários, assim como “desenvolver e
encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem
qualquer tipo de distinção”. Este principio norteou a assinatura no dia 10 de
Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como já se vão
63 anos, pergunta-se se com essas normas houve abrangência de melhor tratamento
entre os humanos e eficácia para a aplicação. No plano internacional
desrespeita-se especificidades culturais, alimenta-se a cupidez e a consequente
intolerância e as guerras prosseguem em setores. No plano nacional e regional
superou-se algum preconceito mas ainda existe o mau tratamento a quem deseja
expor o que pensa e o respeito que se deve ter às divergencias de pensamento. A
linha muito tênue entre a rebeldia e o crime exala um “perfume cultural” que
vem de más condições de vida. E estas condições nem sempre são apenas de ordem
econômica. Os direitos humanos ainda sobem degraus de uma longa escada . E aí
se volta ao principio de tudo, ao que Jesus pregou. O que se pode ver como um
“direito espiritual” ainda é o almejado na constatação de que as pessoas não
são dieferentes. Todos nascem, vivem, morrem e possuem a mesma arquitetura
anatômica. Resta aprender isso.
(Texto originalmente publicado em "O Liberal" em 16/12/2011)
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