VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

De 25 de novembro até o dia 10 de dezembro, o mundo realiza a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” coordenado no Brasil pela AGENDE. Trata-se de um movimento internacional com a participação de 130 países, cujo objetivo é chamar atenção sobre as diversas formas de violência praticadas contra as mulheres, procurando envolver a sociedade no combate a esse crime.

Historicamente essa campanha iniciou em 1991, pela ação de 23 mulheres de diferentes países do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership - CWGL) com vistas à exposição pública ao debate e a denuncia das variadas formas de violência que acometiam as mulheres no mundo. Foi reconhecida em 1999 pelas Nações Unidas como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres como protesto dos movimentos internacionais dos direitos humanos pelo assassinato, em novembro de 1960, das irmãs Patrícia, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas”, por agentes da ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana.
A abrangência do período envolve datas importantes para cumprir o efeito denunciado visto que se vincula à luta pela não violência em defesa dos direitos humanos das mulheres:

- 1º de dezembro é o dia Mundial de Combate à AIDS – objetivando estimular a prevenção e diminuição do vírus , com crescimento significativo entre as mulheres, daí o lançamento do Plano de Enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DSTs;

- 6 de dezembro: massacre de mulheres em Montreal (Canadá)- 14 estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas inspirando a criação da Campanha do Laço Branco com a mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres, no Brasil sendo legalizado pela Lei nº 11.489 de 20/06/2007;

- 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos , visto que nesse dia, em 1948 foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, respondendo à violência da Segunda Guerra Mundial.

No Brasil, mais uma data está incluída nessa agenda: 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. Instituído em 1998, aponta para a inclusão do negro na sociedade brasileira e sua batalha contra a escravidão. Nesse dia, em 1695, foi assassinado Zumbi dos Palmares, ícone da luta pela liberdade e contra o escravismo. Chama-se a atenção para a situação das mulheres negras que além da violência de gênero sofrem também a racial.

A violência é um termo polissêmico e o seu uso aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser tanto público - no contexto social e político – como privado, no espaço familiar. Alguns autores consideram o ato violento não apenas em situações episódicas agudas como a violência física, mas incluem também aquelas formas evidentes de distribuição desigual de recursos em todos os seus matizes. Outro aspecto explicativo desse ato é o da violência estrutural do Estado e o das instituições, cujos vetores criam um sistema coordenado de medidas que geram e reproduzem a desigualdade.

Esta percepção levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que suas congêneres recebiam nos locais onde mantinham convivência, ao serem impedidas de participar de determinada atividade, por exemplo, em casa, quando eram agredidas pelo marido, pelos filhos ou pais ao deixarem de fazer determinadas tarefas domésticas, essas atitudes passaram a ser percebidas pela sociedade como atos de violência e, atualmente, recebem o tratamento devido de entidades governamentais e não governamentais que consideram essas condutas destrutivas da condição humana.

Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), em pesquisa junto a 138 mil mulheres de 54 países, o Brasil é o que mais sofre com a violência doméstica,

Dados do Ligue 180 (janeiro a maio 2010), do Observatório de Gênero da Secretaria de Política para as Mulheres, apontam o quadro de violência doméstica entre as brasileiras: o tipo de crime com maior incidência é a ameaça à vida (51,3%), do companheiro/cônjuge (53%), num tempo da relação de 10 anos ou mais (38%), ocorrendo a violência desde o início da relação (39,8%), com risco de espancamento (48,4%) e morte (48,8%). Há dependência financeira com o agressor (40,2%), embora ocorra também sem ela ( 59.8%). Os filhos presenciam a violência contra a mãe (68%), sendo que são as próprias vítimas (86.9%). que ligam ao 180 para denunciar a violência física sofrida (57%).

(Texto publicado em "O Liberal", em 26/11/2010)