REFORMA POLÍTICA: AS MULHERES NESSA LUTA

(uipi.com.br) 

Na última terça feira, 16/06, a representação feminina do bloco de parlamentares, os movimentos de mulheres e feministas e uma parte da sociedade civil brasileira foram impactadas pela rejeição à emenda apresentada pela bancada feminina da Câmara de Deputados à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Dos 513 legisladores atuais, apenas 293 votos contabilizaram a favor do texto, embora o mínimo necessário fosse de 308. Nessa votação, houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

É possível que muitos/as perguntem: o que querem as mulheres no espaço político se já conquistaram demandas significativas com reformas nesse espaço?

Num retrospecto vê-se que desde o 1º Código Eleitoral - Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que adotou o voto direto, obrigatório, secreto e o sufrágio universal, o direito do voto foi estendido a uma parte dos indivíduos adultos, de nível intelectual maduro. Porque até meados do século XIX, por "sufrágio universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, desde o final desse século início do século XX, o movimento sufragista revolucionou as regras e o direito ao voto foi estendido às mulheres, principalmente na maioria dos países democráticos. No 2º Código Eleitoral - Lei nº 48, de 4 de maio de 1935, a reforma criou o alistamento e o voto feminino obrigatórios para as mulheres que exercessem atividade remunerada.

E assim, aos poucos alguns entraves à presença feminina na representação política foram sendo eliminados por reformas e leis contabilizadas as lutas empreendidas por esse gênero. As cotas partidárias, por exemplo, foram consideradas benéficas para reduzir a assimetria de gênero na política formal. Elas foram pensadas então como recurso político para uma sensibilização em duas direções: motivar as candidaturas femininas; e interferência na lei eleitoral obrigando os partidos a manterem uma cota mínima de mulheres nas suas listas partidárias.

Para lembrar essa luta – desde 1995, o país convive com as cotas partidárias. Em 1994, as discussões da IV Conferência de Beijing exploraram, em seminários regionais, o tema das ações afirmativas para as cotas partidárias através de lei nacional. Inicialmente garantiram um percentual de 20% das vagas de cada partido ou coligação para preenchimento de candidaturas de mulheres, nas eleições municipais de 1996. Nesse ano, houve aumento do número de candidaturas e de eleitas nos quadros legislativos municipais, embora não fosse alcançada pelos partidos, a cota mínima exigida naquele momento.

Os debates sobre as cotas foram ricos de argumentação, tanto relativos à constitucionalidade da medida quanto para mostrar o peso das barreiras culturais em interpretações sobre a mulher em cargo eletivo. Entre essas discussões e algumas interpretações dos parlamentares sobre uma nova redação da emenda a ser aprovada, e novas propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi votada a legislação eleitoral e em 1997, o texto final aprovado assegurou a adoção de uma cota partidária mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo.

Presentemente, o desempenho das mulheres brasileiras no cenário eleitoral ainda tem se apresentado pouco receptivo no âmbito majoritário e proporcional. Em 2009, a minirreforma política (Lei 12.034/2009), trouxe alguns incentivos às candidaturas femininas mudando o termo “reservar” por “preencher” e enfatizando o caráter obrigatório da distribuição de vagas de candidaturas partidárias de cada sexo.

Há um conjunto de análises de teóricas/os da Ciência Política que avaliam o processo de aplicação dessa lei e afiançam a baixa consistência dessa política devido a não punição aos partidos que não conseguem garantir a inscrição de 30% de mulheres em suas listas. Dessa forma, a ineficácia das alterações legais na Lei 12.034/2009 nas eleições proporcionais de 2010, foi motivada pela ausência de entendimento do caráter impositivo e de sanção explícita ao descumprimento da regra no dispositivo legal.

Avançando nas discussões sobre o reduzido número de mulheres que a cada ano eleitoral conquista cadeiras para um mandato, embora haja um número considerável de candidatas, a nova estratégia inclusiva foi pensar na reserva de cadeiras no legislativo. Assim, o texto apresentado agora para a reforma política em discussão e aprovação e que foi rejeitado, previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. Essas vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional, entretanto, caso não o fossem deveria ser aplicado o princípio majoritário prevendo-se as vagas remanescentes.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) afirmou, após conhecer o resultado: "Não conseguimos aprovar as cotas de vagas para as mulheres por apenas 15 votos. Dura luta, disputando voto a voto. Uma bancada determinada, que teve nas deputadas de primeiro mandato, uma garra extraordinária. Agora é calcular o prazo regimental para reapresentar o projeto. A maior vitória foi ter imposto a pauta e conseguido com que todos os partidos discutissem a ampliação do espaço para as mulheres. Também uma conquista histórica. Chegamos muito perto. Voltaremos à carga!"

Um parlamentar integrante da base do governo admitiu ao Congresso em Foco: “A ideia, na prática, é se vetar a cota das mulheres. Poucos são os deputados que estão interessados nisso”.

O que isso significa? O Brasil dentre os 188 países encontra-se na 124ª posição na ordem decrescente de participação de mulheres no Poder Legislativo, correspondendo a apenas 10% dos assentos da Câmara dos Deputados e 16% do Senado Federal. Vê-se então a presença estimulada da cultura machista enfrentada pelas mulheres desqualificando a sua participação e obstaculizado o seu ingresso nos espaços de poder. Com a proposta de cotas legislativas sendo reapresentada, as parlamentares demonstram que seguem na luta para fortalecer o processo democrático e o Poder Legislativo.

 (Texto originalmente publicado em O Liberal/PA, de 19/06/2015)