CARTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA CONTRA A ELIMINAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E O RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação inclui diretrizes para a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” e para a implementação de “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Numa ofensiva contra essas diretrizes, a ação orquestrada de grupos religiosos no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais e municipais busca retirar todas as menções ao gênero e à diversidade sexual dos planos de educação. Mobilizando a noção de “ideologia de gênero”, procura deslegitimar estudos que vêm se acumulando há décadas em diversas universidades e países do mundo e que têm sido uma base importante para o aprofundamento da democracia e a superação da opressão e da violência contra muitas pessoas, em especial mulheres e homossexuais.

A Associação Brasileira de Ciência Política vem a público expressar sua preocupação com ações que procuram frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas.

Diretrizes educacionais para a igualdade e a diversidade podem orientar professores/as e alunos/as para diminuir o sofrimento de quem tem o valor de sua vida reduzido por preconceitos e humilhações cotidianas – meninas que estão sujeitas a estupro e abuso, meninas e meninos agredidos em razão de sua identidade sexual ou dos arranjos familiares de que fazem parte – e colaborar para que as crianças sejam agentes na construção de relações mais respeitosas, de uma sociedade mais igualitária.

Profa. Flávia Biroli
Universidade de Brasília
Instituto de Ciência Política
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