Com o objetivo de subsidiar novos estudos e “orientar a aplicação das políticas de erradicação das desigualdades de gênero” no Brasil, a Secretaria de Política para as Mulheres(SPM-PR), em parceria com o DIEESE elaboraram o Anuário das Mulheres Brasileiras (Brasilia, 2011), lançado em São Paulo na última segunda feira (4/07). Os dados disponibilizados para tratar sobre a vivência deste gênero nos diferentes espaços sociais e suas atividades foram extraídos do PNAD, PED, RAIS, estatísticas compiladas pelo TSE, DATASUS, e abrageram recortes geográficos das grandes regiões ou regiões metropolitanas brasileiras, considerando-se, também, os aspectos e atributos populacionais por sexo e o recorte por cor/raça.
Quanto aos capítulos evidenciados nessa publicação, há informações sobre o mercado de trabalho formal e não formal, o interior das famílias, os afazeres domésticos, o campo educacional, saúde, e os espaços de poder, áreas de circulação das mulheres e que nem sempre são agrupadas em uma só publicação. É que as/os pesquisadoras/es brasileiras/os que tratam desses temas reunem seus dados nos recortes específicos de seus estudos, obviamente porque essa abrangência carece de uma maior gama de dados e amplitude de conhecimentos. Por exemplo, a minha contribuição nos estudos sobre as mulheres e a questão de gênero tende a privilegiar as paraenses e sua presença na representação político-partidária, detendo-me sobre o assunto desde os anos oitenta. Mas isso não me deixa de fora de outros temas, como a cultura da violência doméstica, as relações de trabalho, a educação como meio de reproduzir estereótipos quando recorrente aos padrões do status quo sem re/ver as críticas às teorias sociais através dos paradigmas da teoria feminista.
Na verdade, este Anuário será de grande serventia a todas as áreas profisssionais que hoje tem em suas mãos certas medidas de julgamento e consideram um tratamento social equânime às mulheres quando, na verdade, os dados diferem das opiniões do senso comum. Esta publicação está organizada em oito capítulos: Demografia e Família; Trabalho e Autonomia da Mulher; Trabalho Doméstico; Infraestrutura e Equipamento Social; Educação; Saúde; Espaços de Poder; e Violência.
Um quadro resumido de algumas dessas matérias pode explanar as dicotomias entre a realidade em dados e as opiniões sem consistência de certa base empírica e analítica. Daí a importância desses registros. Veja-se: a estimativa da população residente por sexo, cor/raça e faixa etária, de 2009 (1000 pessoas) demonstra que dos cerca de 192 milhões de pessoas do total dessa população, 51,3% são mulheres com evidências para a distribuição destas pela cor/raça, em que 49,9% se declararam negras (pardas e pretas), proporcionalmente semelhante à parcela que se declarou não-negra (49,8%).
Para os arranjos familiares, observa-se que 49,2% eram famílias do tipo “mãe com filhos”, ou seja, os chefiados por mulheres; 26,3% eram famílias nucleares (casal) com ou sem filhos, enquanto outros tipos de família (por exemplo, mulher sozinha) corresponderam a 24,6%. Esta evidência é interessante porque vem demonstrar que não existe mais, no Brasil, um único arranjo familiar que obrigava normas e valores dependerem do padrão tradicional exigindo o quadro pai-mãe-filhos/as. Hoje a realidade é outra e embora não constante no Anuário, há outros arranjos para os que mantêm uma união homoafetiva.
Recorrente é o aspecto dos rendimentos médios das mulheres mostrando-se sempre inferiores aos dos homens no mercado de trabalho. E “as famílias que são chefiadas por mulheres com filhos pequenos e sem a presença de um cônjuge tendem a ter uma situação econômica bem mais precária”. Isto se traduz devido à falta de um rendimento familiar, haja vista que, nesse caso, só há o rendimento pessoal da mulher trabalhadora para o sustento dos filhos.
Mercado de trabalho (espaço público) e trabalho doméstico (espaço privado) expressam um olhar sobre a dupla jornada de trabalho das mulheres quando estas são parte da PEA (população econômicamente ativa) e se mantém no mercado. Cumprindo funções historicamente desenhadas na sua vida como “próprias ao seu gênero” elas, apesar de ampliarem sua participação nesse mercado e mesmo sentindo as dificuldades de inserção em setores com maior remuneração e menos precarizados, investem na sua qualificação e vão à luta para desfazer a imagem de que suas funções privadas não as credenciam para esses setores valorizados. Mas mesmo assim, com uma escolarização efetiva, os dados de 2009 expuseram que as mulheres ocupadas estão em maioria “nos setores relacionados aos serviços de cuidados, como educação, saúde e serviços sociais, alojamento e alimentação, além dos serviços domésticos, setor em que a proporção de mulheres ocupadas (17,0%) superou a de homens (7,8%).
Uma observação interessante das tabelas sobre o trabalho das mulheres é que a representação social aponta-as no cuidado com a casa, com a familia, denotando a desigualdade na divisão sexual do trabalho. O recorte é útil para avaliar que elas estando ou não trabalhando fora de casa ou mesmo procurando emprego, o tempo médio semanal que dedicam aos afazeres domésticos é de 22,4 horas, sendo bem superior à média do tempo dos homens (9,8 horas). Se avaliada essa média entre as mulheres inativas, amplia-se o tempo que dedicam aos afazeres domésticos, em média de 27,7 horas/semana, enquanto os homens gastaram somente 11,2 horas nessas tarefas.
Os demais aspectos desse perfil das mulheres avaliados numa perspectiva de gênero são interessantissimos, sendo tratados neste espaço em outro texto. Aos leitores inquietos pela leitura de todos os dados, o site da SPM-PR está disponibilizando um resumo que contempla boa parte da pesquisa nacional.
(Texto publicado originalmente em "O Liberal", em 08/07/2011. Figura extraida de elisabetecunha2008.wordpress.com )
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