QUANDO O PODER É SOLITÁRIO

Dilma Rousseff diante de uma corte de julgamento. Presa, lutando pela democracia. Solitária, aquele momento. 

Acompanho, tanto como eleitora como militante social e mais ainda como cientista política as sucessivas tendências de desgaste político a que vem sendo submetida a Presidenta Dilma Rousseff, desde o momento em que foi eleita para o cargo pela segunda vez, em outubro de 2014, com 51,64% de 54.501.118 votos.

As forças opositoras que não conseguiram o cargo pelo direito do voto popular do sistema de representação democrático, criaram uma agenda para desgastá-la formal e pessoalmente sendo visível esse jogo que se tornou uma medida sistematizada das lideranças do partido que perdeu as eleições agregando aos  demais representantes de uma elite partidária que embora  estivesse integrada à base coligada para manter a governabilidade do momento, montou seus palanques e procurou cada vez mais contaminar as múltiplas vertentes que pudessem servir aos momentos mais promissores para cultivar esse desgaste.

O séquito de opositores partidários e da elite conservadora se formou nesse tempo em que o executivo federal procurou estabelecer uma política de rearranjo econômico e social e revalidação de políticas cambiáveis com um tempo de recessão mundial estabelecendo medidas de combate à corrupção política em órgãos integrados às políticas de crescimento econômico e cujas mazelas não se apresentavam com a cara atual, mas vinham de outros governos que subsidiaram as tramas gastando os recursos de seus próprios governos para garantir a hegemonia no poder.

Mas foi em Dilma que recaíram as dúvidas de que era neste momento que as “operações pró-corrupção” eram de seu governo e não vinham de outras épocas. Sangra-se assim, até a morte moral um governo que jamais fechou um canal de imprensa, uma rede social que emitia opiniões ambíguas com o objetivo de criar maiores chagas no desgaste.

As denúncias de corrupção que eram executadas pelos detratores do governo, em que pesem serem emitidas por fontes institucionais consideradas jamais transbordaram para um noticiário de imprensa com acesso de grande alcance. As opiniões dos jornalistas dessa imprensa sempre ocorreram de forma ambígua , tratando o caso com evasivas e/ ou trazendo convidados/as para emitir opinião com o foco na  tabela solitária de um “Brasil que vai pra trás”.

Até o momento em que se dá a responsabilidade de todas as políticas que se criam para fornecer acesso a um Brasil que está forte, que segue vencendo crises mesmo com arrochos e que há necessidade desses acertos para mostrar esse encaminhamento de responsabilidade esse comportamento é tomado como passível de ser um dos motes de um processo de impeachment à mandatária do País.

É aqui que fica no ar minhas questões considerando que embora tenha meu direito de eleitora estou na posse de meus direitos de cidadã para lançar tensão com ímpetos de receber respostas, não dos querelistas, dos tendenciosos, dos que não estão “nem aí” para a vida política que representa o Brasil democrático porque foi eleita por mais de 50 milhões de eleitores:

a)          Onde anda esse eleitorado? Encolheu com as denúncias capciosas dos opositores partidários que perderam as eleições em 2014 e se propuseram a “avacalhar” os representantes eleitos até chegarem ao poder?

b)          Onde andam os movimentos sociais que não repercutem em coletivo salvo em posições de um ou outro líder sobre a situação que está sendo vilipendiada nacionalmente?

c)          Onde buscar os filiados/as do Partido incumbente – o PT – que embora em notas aqui ou acolá – não tomaram à frente a posição de desmontar esses incautos predadores?

d)          Onde estão os grupos de pressão integrados ao PT que se calam e em um ou outro post nas redes sociais acha por bem assumir uma posição às vezes ambígua para desnortear esse arcabouço de incertezas contra a presidente?

e)          Onde fica o Ministério da Justiça que deixa as inverdades escalarem a tal ponto a linha informativa que não acorre às leis e as posições demonstrativas de que o lado da barganha tradicionalista está tomando a frente do poder e desmontando falaciosamente os caminhos da busca por uma política de integração com o mundo em recessão para sair da crise?

f)           Onde andam os movimentos de mulheres e feministas que deixam as pancadas masculinas (de homens e mulheres) sangrarem até a morte o corpo político e físico da primeiro mulher a ter a ousadia de assumir o poder de decisão nacional, procurando articulação com as coalizões partidárias que só têm mesmo de seu o medo de perder o poder?

g)          Aonde andam as lideranças das coalizões partidárias do governo que não tomam a frente de uma ofensiva mais direta nessa onda de terror político que tem deixado o país em tensão, sem saber para onde correr?

h)           E finalmente, aonde anda a imprensa alternativa que não cria um coletivo para se apor contra esse “globismo” inveterado que vem dissipando as mentes da população desde as primeiras fases da ditadura de 1964?

Fico pensando que temos nas mãos o poder de reverter esse estado de coisas que está ocorrendo no Brasil, e mesmo se forem usadas as armas dos detratores devemos estar seguros de que vislumbramos o poder solitário da Presidenta Dilma Rousseff e não a deixaremos só. (Luzia Álvares)

(Obs. Texto escrito há mais  de dois meses quando as forças sociais ainda estavam muito silenciosas)

ENTREVISTA - O FEMINISMO E AS VÁRIAS FORMAS DE VIVER AS RELAÇÕES DE GÊNERO

Publicada no jornal "Diário do Pará" em dezembro de 2015, a entrevista considerou  minha posição tanto pessoal quanto institucional sobre o feminismo. A publicação neste blog quer celebrar as comemorações do Dia Internacional da Mulher - 8 de março de 2016,

1.O que é feminismo?

R. É uma ideologia formada por um conjunto de ideias estruturadas no âmbito teórico-cultural-institucional-pessoal das sociedades, que foi incorporada pelas mulheres na luta por seus direitos e por se fazerem reconhecidas enquanto pessoas humanas.

2. O assunto ainda é um tabu em tempos modernos? Por quê?

R. A sociedade global criou suas próprias representações sobre um modelo feminino forjado por um sistema patriarcal que definia e defendia a valorização dos homens como seres mais dotados cultural e de conhecimentos, em detrimento do saber das mulheres. Esse modelo de submissão e de aceitação a um tipo de viver social o qual sempre foi esperado socialmente dos comportamentos femininos – desde o modo de vestir aos gestos e atitudes – cravou até hoje a imagem das mulheres que ainda sofrem violência doméstica por não seguirem o suposto “aparato” criado para elas. Do aspecto objetivo – demandas por certas profissões, atividades “femininas”, comportamentos – ao subjetivo – “instinto materno”, posição apolítica sobre o seu corpo, desconhecimento de si mesmas porque as torna “ingênuas” (sendo esse estado que a sociedade reclama) – todas as possibilidades de envolver novos conhecimentos e consciência política sobre o que é ser mulher servem, muitas vezes, de processos de culpabilização contra as mulheres. As mais ousadas – enfrentando esses tabus culturais – ferem o sistema proposto e caminham para conquistas profissionais, pessoais, afetivas – enquanto um número significativo de mulheres ainda acredita que “ser direita” é não fugir às imagens tradicionais. Por que ainda vigem esses esquemas de manutenção do poder que as submete a esse esquema hostil? É que a cultura disseminada pelo sistema patriarcal ainda é muito forte. E as mulheres têm ainda certo receio em ser mal faladas. Existe isso? Sim. Veja-se que há familias que ainda seguem esses tabus em nome da tradição. Existem mudanças no ponto de vista feminino sobre isso? Sim, creio que sim. Caso contrário hoje não haveria tantas e tantos lutando contra a discriminação contra as mulheres, a homofobia, a violência doméstica.

3. Você é feminista?

R. Sim, sou feminista. À medida que fui começando a visualizar as diferenças que eu percebia entre as mulheres – não havia um só tipo de mulher, mas havia várias mulheres que agiam diferentemente, algumas, minhas familiares – procurei saber a história de vida dessas mulheres e dos homens seus companheiros – essas foram as minhas primeiras impressões sobre essa ideologia sem dela fazer bandeira. Mas através de leituras e de novos conhecimentos sobre o que era ser mulher, o que era “mulher no modelo” e o que era conquistar espaços, sobre as dificuldades desse gênero, que demonstrava sua inteligência e seu saber em qualquer área fui me inserindo na luta sobre o reconhecimento dos direitos das mulheres.

4. Quando e por que se tornou uma?

R. Vejo hoje que a condição de “ser feminista” foi o meu processo de existência que me identificava como uma garota diferente dos meus irmãos, mas, por isso mesmo, eu deveria me submeter a certos padrões femininos da época que aos poucos eu fui entendendo que eram situações que desvalorizavam as meninas e as mulheres em relação aos meninos e homens. Conhecer o porquê uma jovem era “malvista” na minha cidade e cujo comportamento eu não deveria seguir, fazia parte da cultura familiar. No colégio religioso, no internato em Belém, eu me incorporava ainda àquela tradição de “meninas bem-comportadas” e achava estranho que outras colegas fossem vistas como “malcomportadas”. Toda essa bagagem acumulada sobre “ser mulher” e “ser homem” se incorporava na minha forma de ser. Já casada, com filhas, procurando seguir os estudos e alcançando o vestibular na área das Ciências Sociais/UFPA fui abrindo minhas ideias e meu reconhecimento sobre o eixo tradicional - “meu marido”, minha casa”, meus filhos” -  ampliando-se para o olhar sobre as múltiplas mulheres minhas colegas e então, com o pronome possessivo (nosso) – passei a desmontar a figura única feminina para um olhar mais concessivo às múltiplas mulheres com seus problemas, suas vidas, e uma infinidade de outros comportamentos. Me conscientizei da cultura sexista acumulada e passei a lutar contra esses paradigmas clássicos da “imagem feminina”. Investi em me tornar uma outra mulher.

5. Você é uma feminista ativista? (Se sim, explique o que faz uma e, se não, explique que feministas não precisam necessariamente ser ativistas).

R. Há feministas e vejo que algumas são ativistas. Outras são ativistas, mas não se consideram feministas. Cada pessoa tem sua opção por ter respeitada sua forma de ser, a identidade com a qual se investe. Na verdade, a medida que entendi o processo de socialização das relações de gênero em que as pendências desvalorizadas tendiam sempre para as mulheres, passei a ser uma feminista ativista. Como me faço ser? Tenho clareza que há muito os paradigmas que tratam dos direitos humanos incorporaram a luta das mulheres por direitos e por respeito com o fio condutor das lutas sociais. Por que essas lutas além de abraçarem as demandas das mulheres, trazem em seu bojo a luta dos diversos seres humanos que são discriminados socialmente. Assim, estudo, pesquiso, escrevo, oriento, faço palestras, divulgo, integro grupos sociais e de mulheres os mais diversos procurando avaliar o quanto é difícil uma ativista assumir a todos os problemas do mundo e ainda viver em família, com os problemas internos desse grupo. Mas de qualquer forma estou na luta pela justiça social e pelos direitos humanos das mulheres, dos homens, das crianças, dos idosos, dos homossexuais, dos transexuais, dos negros, dos indígenas e tantas e tantas categorias. Enquanto eu tiver vida vou estar do lado dos menos favorecidos socialmente. E vamos ganhando espaços. Ativismo é não calar diante do preconceito e da discriminação.

6. O que defendem as feministas?

R. Se antes a política pelos direitos das mulheres mostrava-as com essa única bandeira para garantir conquistas, hoje as feministas estão em todas as frentes em que se faz necessário lutar pelos direitos humanos. Dizer que elas estão lutando só pelos seus problemas é estar de fora da filosofia feminista atual que tem um leque de demandas para criar o emblema do reconhecimento da diversidade. Lutamos pela incompetência da parcialidade dos direitos, lutamos contra uma cultura segregacionista, lutamos pela amplitude do abraço a todos os seres humanos que estão sem direitos.

7. O feminismo é forte hoje ou já foi mais forte em tempos passados?

R. Não há feminismo, mas feminismos. Sim, a ideia de ampliar a luta das mulheres para contemplar a discussão dos problemas aos demais seres humanos é de ontem, mas hoje se torna bastante intenso. Em cada tempo ele se fortaleceu pelas circunstancias que demonstravam situações de exploração contra as mulheres, mas ainda hoje se reconhece que ele jamais “cairá de estação” até quebrar algumas das ainda persistentes desigualdades sociais.

8. Qual a diferença das feministas de ontem para as feministas de hoje?

R. Em séculos pretéritos, a luta pelo direito político das mulheres, ou o direito do voto feminino tornou-se um tema recorrente de discussão. Mas nessa demanda pela cidadania política onde o voto era o elemento de inclusão política, havia outros processos de valorização que se incluíam com o direito do voto, como o direito a educação de qualidade, o direito ao trabalho qualificado e as relações de trabalho condignas e as profissões de um modo geral. Se essa política pública foi conquistada, hoje, muitas demandas ainda estão na agenda das feministas que vão para as ruas em busca de respeito pelo que vestem, pelo que querem, pela forma de transitar livremente nos mais variados espaços. E tal qual essas mulheres, hoje, todos aqueles que se julgam excluídos fazem coro e repercutem as demandas por seus direitos. A luta contra a violência doméstica e sexual contra as mulheres é uma pauta que mexe com a cultura sexista que ainda está presente na sociedade.

9. A sociedade as vê de forma diferente em tempos modernos?

R. Sim, ainda hoje, em todos os espaços, há discriminação contra as feministas que são vistas de forma equivocada como querendo o espaço masculino e/ou intentando igualar-se aos comportamentos desses seus parceiros. Na verdade, a cultura sexista está impregnada socialmente. Meus alunos do curso de ciências sociais relatam casos deprimentes de críticas preconceituosas quando começam a apresentar assuntos sobre a questão da mulher. E olhe que eles estão numa universidade e num curso que supostamente faz a crítica da sociedade...

10. Temos uma presidente mulher, e muitas mulheres hoje ocupam cargos importantes. Nós avançamos, mas ainda há muito que mudar. Cite as principais reivindicações.

R. A luta das mulheres pelo aumento do número delas na representação política é histórica e ainda não acabou com a conquista do direito do voto, cotas partidárias etc. Foi um avanço termos uma mulher na presidência da república, mas nos bastidores, se há bombardeio de críticas a sua política de governo busque o subjacente sobre a questão das “mulheres no poder”. A cultura contra as mulheres nos espaços de decisão política vai “passar para a opinião pública” como se fosse uma luta partidária, mas não é somente isso. Vejam-se as charges e as críticas a Dilma não ter marido, ser gorda, vestir-se desta e não daquela forma e etc, etc. E aos presidentes, fizeram essas mesmas charges?

No momento, as reinvindicações para a ruptura com a sub-representação política feminina, no caso brasileiro, se inscrevem, inicialmente, com demandas específicas na aprovação da mini-reforma da Lei 12.034/2009 a destinar 5% do Fundo Partidário para a formação política das mulheres, tempo de propaganda partidária fora dos anos eleitorais com vistas a difundir a participação das mulheres, alteração no parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei 9.504/1997, que estabelece o número de vagas de candidaturas que cada partido ou coligação destina para cada sexo - “lei de cotas para mulheres”. Ao invés de “deverá reservar” 30% das vagas, a reforma estabeleceu o termo “preencherá” o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”, enfatizando o caráter obrigatório do dispositivo. Na reforma política prevista para as discussões deste ano, outros dispositivos devem entrar na pauta como a mudança da lista aberta para a lista fechada com a alternância de nomes de mulheres e homens entre outros pontos.

11. Na festa do Oscar-2015 algumas atrizes presentes protestaram sobre a perguntas que fazem a elas sobre seus vestidos no tapete vermelho, mas esperam tratar de sua carreira, planos, atuação.. Da mesma forma que perguntam aos homens. Qual sua opinião sobre o assunto?

R. Nos anos 1960, na chamada Segunda Onda Feminista, a teórica norte-americana Betty Friedan revolucionou o mundo quando propôs que as mulheres não deveriam ser vistas somente pelo seu sexo, mas por sua inteligência, seu saber. Houve uma crítica ferrenha a esse novo discurso – com o movimento de “queima dos sutiãs” – mas demonstrativo de que também tínhamos ideias inteligentes e deveríamos ser reconhecidas como tal.

Hoje, quem está empenhada nas novas questões de ruptura aos estereótipos culturais ao se sentirem mulheres profissionais da arte, mães, esposas, são as atrizes do cinema que avaliam a forma discriminadora de serem tratadas nos papéis que representam ou nas questões que são apresentadas nas entrevistas a que são submetidas devido ao tipo de perguntas que a mídia lhes faz. Esse não deixa de ser o confronto com o mundo masculino da arte cinematográfica que sempre situou o homem com os principais papéis. Elas estão constatando também que mesmo nessa área não são levadas a serio. É importante a conscientização dessas grandes mulheres que circulam em múltiplos papéis além de seus próprios enquanto seres humanos. Elas merecem respeito.

(Nome: Maria Luzia Miranda Álvares, abaetetubense, doutora em Ciência Política, 75 anos, docente e Pesquisadora universitária (UFPA) e jornalista com trabalho de mais de 40 anos sobre cinema e política). 

O VOTO FEMININO, O SUFRAGISMO PARAENSE E OS NOVOS TEMPOS

Primeiras brasileiras a exercerem o direito do voto 

Há 84 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o 1º Código Eleitoral brasileiro, através do Decreto 21.076, adotando-se o voto direto, obrigatório e secreto e o sufrágio universal, onde foi, finalmente, formalizado o direito de voto das mulheres. Entre essa conquista e as lutas empreendidas para o alcance desse passo na cidadania feminina, um grupo de mulheres lideradas por Bertha Lutz e parte da sociedade brasileira se movimentaram desde os primeiros anos da década de vinte. Sobre essas ações, considerando a presença das mulheres paraenses em movimentos políticos instigativos extrai fragmentos da história desse processo no Pará para a minha dissertação de mestrado tornando visível os avanços que nossas conterrâneas impuseram no processo.

Desde a década de 1920, a sociedade paraense presenciou o debate sufragista. Em 1923, Orminda Ribeiro Bastos, advogada e jornalista, posiciona-se através da imprensa, desenvolvendo pontos positivos e negativos que ela considerava essenciais nas reivindicações do movimento emancipacionista instalado no sul do país, através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Faz conferência para a Liga Cooperativa das Operárias de Fábricas, enfatizando a necessidade de instrução como ponto fundamental para a ascensão da mulher na luta pelos seus direitos políticos.

A imprensa da época exala um forte anti-sufragismo nos textos que publica. A ideologia dominante na sociedade reafirma a reprodução dos papéis sexuais, aprisionando a mulher em nome de uma suposta fragilidade biológica, em um campo de atividades menos valorizadas socialmente. Mostra-a "imperfeita e frágil" para suportar a "dureza" imposta pelas condições da política, enquanto o homem, "forte e perfeito" é "talhado" para assumir o espaço público e político. Esse discurso reforçava ainda a concepção sobre a ignorância cultural da mulher apta apenas a mexer "panelas e mingaus". O confronto atinge as raias do paroxismo, quando a prática sufragista é invocada para estabelecer dúvidas à honra da "mulher-cidadã".

O direito do voto levaria a abertura de outro caminho até ali restrito aos homens, a atividade político-partidária, concedendo às novas "cidadãs" o direito de ombrear-se aos "varões" de igual para igual. No discurso de alguns anti-sufragistas deste período, subjaz, de alguma forma, a preocupação com essa provável "igualdade", pois estes desconfiavam que a concessão do direito do voto, levaria, cedo ou tarde, à efetiva representação parlamentar das mulheres, campo restrito da política partidária.

Em 1929 as paraenses Maria Aurora Pegado Beltrão e Corina Martins Pegado solicitam ao Juiz Federal o alistamento eleitoral, mas o arrazoado jurídico contrário à solicitação arvorou-se na justificativa de uma ruptura com a imagem tradicional da mulher.

Orminda Ribeiro Bastos é, sem dúvida, a liderança pioneira do sufragismo paraense da década de 1920. Sua figura mantém um nível equilibrado no debate jornalístico, apresentando suas próprias dúvidas sobre a concessão irrestrita do voto à mulher e à filiação do movimento brasileiro ao movimento norte-americano. Seu compromisso evidencia maior instigamento ao interesse cultural que deveria pautar a preocupação da mulher às suas condições de desigualdade com o sexo oposto. A "anarquia social" vivenciada pelo sistema político brasileiro e o "mau caminho" que tomaria o voto feminino, nessas condições, preocupam Orminda.

É somente em meados de 1931, já instalada, portanto, a revolução de trinta, que se organiza o núcleo feminista, no Pará. A “Folha do Norte” de 12 de junho de 1931 dá o tom da notícia referindo as principais repercussões do movimento em nível nacional. Do registro dos nomes das sufragistas paraenses à frente da associação feminista, identificam-se mulheres com expressão no meio das letradas. O Núcleo Paraense pelo Progresso Feminino é instalado oficialmente em 21 de junho de 1931, constituindo-se uma diretoria provisória sendo indicada Presidente de Honra a esposa de Justo Chermont, Izabel Justo Chermont.

O processo histórico da instalação do movimento sufragista paraense tem uma aura particular e os dados levantados identificam as personalidades femininas de mulheres letradas que organizam o movimento. Mas há um ponto dissonante: são mulheres espíritas que seguem à frente do movimento e, com isso, o sufragismo inicial neste estado favorece discursos inflamados contra elas do clero católico, a exemplo, os escritos da Folha do Norte assinados pelo Padre Florence Dubois.

Deslocando os avanços da cidadania feminina nacional para os dias atuais pergunta-se: o que representou a conquista do voto pelas mulheres brasileiras na ascensão aos cargos eletivos proporcionais e majoritários considerando que esse valor era o mote da participação feminina nesses espaços de poder? 

Num processo continuo, mas incipiente de avanços, vê-se que a nova legislatura iniciada em 2015 cresceu muito pouco em relação a anterior. No Senado, 11 mulheres representam 13,6% dos 81 senadores. E nas Assembleias Legislativas houve o maior número de mulheres candidatas em eleições gerais, mas somente 11,33 % ou 120 parlamentares eleitas. O número de deputadas estaduais e distritais diminuiu 14,89% ao compará-lo à bancada de 2010.

Quanto ao Pará, o eleitorado feminino é de 50,21%, aumentando em relação às eleições de 2010 que era 49,92%. Sobre as candidaturas de representação parlamentar, vê-se que de um total de 170 candidatos para a câmara federal, 31,76% eram mulheres. Nesse caso, este estado que apresentava 5,9% proporcional ao número de cadeiras (17) cresceu para 17,64%, uma vez que elegeu três mulheres, sendo uma reeleita e duas novas. Para deputado estadual, de 637, havia 182 candidatas ou 28,57% do total, contudo, em 2010 tínhamos 7 mulheres eleitas, e no pleito de 2014 reduziu-se para 3.

A não opção das mulheres por um cargo eletivo tem muitos componentes entre os quais a cultura sexista, falta de financiamento de campanha e outros itens da agenda política.

BELÉM, NOS 400 ANOS

A linha do tempo da história de Belém na minha vida tem um início bem definido: um tempo escolar em que esta cidade acolhia pré-adolescentes em fase de prosseguir seus estudos, haja vista que nas demais cidades interioranas só havia o ensino elementar, ou o chamado ensino primário, uma das etapas da educação básica no Brasil. Era praxe, como dantes (jovens que seguiam para o exterior) e ainda agora (hoje com maiores facilidades porque há escolas de ensino médio em todas as cidades paraenses), os pais que tinham posses, inscreverem seus filhos e filhas nos colégios da capital. Alguns eram hospedados em casa de parentes, outros, sem essa facilidade, tinham que arcar com recursos próprios para que seus filhos/as ficassem internos em colégios particulares, nesse caso, o Instituto Santa Rosa, o Santo Antonio, o Gentil Bittencourt, o Santa Catarina, o Lar da Providência, para as meninas, e para os meninos, o Colégio do Carmo e o Nazaré. Havia os semi-internatos, casas familiares que recebiam jovens interioranos, como o da casa da Professora Nídia.

Desde pré-adolescente, então, reconheci esta cidade como o espaço que me daria uma formação aspirada pelos meus pais, e nessa trajetória, os anos se passando, a aclimatação me deu oportunidade de convívio com a geografia do território onde as letras do saber mais apurado iam se acumulando e o reconhecimento sobre o cotidiano desse espaço se tornava mais um saber a dividir, em períodos de férias, com os familiares e/ou os amigos interioranos.

É desse tempo que suponho ter passado a amar esta cidade que mais tarde se tornou o berço das minhas filhas e hoje, de netos/as e de um bisneto. O deslocamento residencial circunstancial entre os bairros belenenses definiu o meu entendimento sobre as políticas urbanas que se faziam de forma diferenciada reconhecendo o que era centro, médio-centro, periferia e vilas-satélites. A convivência, desde a adolescência, com essas comunidades, mostrava-me a circunscrição habitacional revelando-se áreas de moradia, de comércio, de feiras, de acumulação do lixo que era recolhido e levado para o forno crematório (desativado há algum tempo), um local do Bairro da Cremação criado na administração do Intendente Municipal Antonio Lemos como medida de saneamento. Os lugares públicos como as praças ficavam sempre nas áreas do centro da cidade, efeito ainda desse processo de urbanização lemista. Casas edificadas de tipos semelhantes às imagens de residências européias mostravam o garbo de um passado que teria sido de grande riqueza e empenhado nos emblemas de títulos como o de “Metrópole da Amazônia" ou de "Cidade das Mangueiras".

Deslocando minha trajetória escolar de uma fase de reconhecimento meio superficial para uma outra agora em nível de pós-graduação tive acesso à história regional escrita e comentada verbalmente, à documentação sobre as políticas públicas que foram propostas, legisladas e executadas e algumas impostas durante as várias gestões no governo municipal de Belém do princípio do século XX. E desse acúmulo de informações onde o centro da minha questão eram as mulheres na política testemunhei, entre versões sobre os fatos ocorridos em ao menos dois períodos histórico-republicanos, os litígios entre “príncipes” da política local que se digladiaram, se arruinaram, foram depostos e expulsos da cidade. A crise entre Antonio Lemos e Lauro Sodré e suas “entourages” que levou à deposição e expulsão do primeiro há mais de cem anos (1912) demonstrou ser em decorrência de modos políticos de governar. A denúncia da oposição contra o “velho” Lemos cujo apogeu de mando se dá entre 1904-1909, mas durante 15 anos no poder da cidade, se inclinava a considerar que sua gestão se realizava de forma patrimonialista e dirigida às classes sociais altas, as únicas que podiam legitimar a forma de urbanização e promoção da beleza da cidade cujo modelo ele captava do governo Pereira Passos, do RJ, e da influência europeia na arquitetura das edificações. Essa denúncia gerenciava a criação de movimentos sociais chamadas de “frentes patrióticas” em forma de ligas intituladas “Liga Moral de Resistência”, “Centro de Resistencia ao Lemismo”, “Clube Democrático Lauro Sodré”, “Liga Feminina Lauro Sodré” que objetivavam “empreender campanhas que solucionassem a chamada "anarquia social", supostamente estabelecidas nacionalmente desde o período de Campos Sales, com a centralização do poder das oligarquias estaduais.

Com a interventoria de Magalhães Barata, em uma segunda república, a gestão da cidade deu-se entre novos rumos onde as políticas do Programa da Aliança Liberal promoveram medidas de cidadania fortalecendo a base de políticas públicas para a classe operária, por exemplo, cuja situação deixou de ser tratada como “caso de polícia” para ser favorecida como questão social. O urbano belenense teve uma nova reconfiguração também, pois, as fábricas foram acompanhadas pelo gestor estadual que tomava para sí os desmandos de pauperização da população e as condições insalubres em que trabalhava o operariado.

Numa Terceira República, pós-1945, a revalidação das questões sociais trouxeram a reconfiguração do espaço urbano cuja “desodorização” (termo usado por Nazaré Sarges) deixou de ser por uma estética plástica da cidade, mas de atenção por novos espaços de sociabilidade intra-classes sociais. Praças públicas que vinham sendo deslocadas de lugares centrais para bairros periféricos, a territorialidade estendeu-se para pensar em outros significados ditados pelas políticas públicas que eram exigidas então e implementadas segundo a vontade política do gestor.

Hoje, o que pedimos como presente para festejar o aniversário de Belém, no caso esses 400 anos? Que os gestores administradores da cidade avaliem quais políticas ainda estão nas gavetas e, conforme as possibilidades, implante-as, em torno de áreas tão carentes como educação, saúde, saneamento, segurança e a cultura, um dos ramos mais esquecidos ainda.

Nestes 400 anos circularam na cidade muitas promessas de melhoria de vivência para a população. Se Antônio Lemos (1897-1911) marcou o período de urbanização da cidade concedendo partes do território urbano para o investimento com recursos privados de um empresariado que se locupletou dessas benesses, mas deixou um cenário simbólico da riqueza amazônica, Edmilson Rodrigues (1997- 2004) já nos anos noventa do século XX recuperou parte do prestigio de marcos históricos e investiu em novas imagens para levar ao apogeu alguns símbolos locais que estavam desprestigiados. E nessa nova moldura incluiu as demandas de uma população que definiu em assembleias populares a aplicação dos recursos a serem aplicados no beneficiamento de demandas dos cidadãos que faziam parte da cidade.

Mesmo que desfigurados, os documentos tradicionais e históricos desse tempo da fundação da cidade, o belenense ama a sua terra e por isso pede que neste momento de comemorações o poder público não esqueça que além das melhorias de uma fachada arquitetônica não deixe de reconhecer que a cidade só é forte por que seu povo faz dela o seu grande apoio afetivo.

CULTURA & POLÍTICA NA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

O Primeiro Anúncio Contra A Violência Doméstica Publicado Na Arábia Saudita

 As Nações Unidas proclamaram o dia 25 de novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Em 1991, o Center for Women's Global Leadership (Centro Global para a Liderança das Mulheres) criou a Campanha Internacional: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, cuja idéia central visava uma ligação simbólica à violação desses direitos. A ampliação da campanha de 25 de novembro a 10 de dezembro considerou outras datas significativas no período: 1º de Dezembro – Dia Mundial da AIDS; 6 de Dezembro - Massacre de mulheres em Montreal (inspiradora da Campanha Mundial do Laço Branco); 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a Campanha tem sido realizada, todos os anos, pelos movimentos de mulheres e organizações feministas.

A violência é um termo polissêmico e aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser tanto público no contexto social e político, quanto privado como o familiar. Alguns autores consideram o ato violento não apenas em situações episódicas agudas como a violência física, mas incluem também aquelas formas evidentes de distribuição desigual de recursos em todos os seus matizes. Este discernimento levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que suas congêneres recebiam em casa, no trabalho e em outros locais de convivência, ao serem impedidas de participar de determinada atividade, ou quando eram agredidas pelo marido, pelos filhos ou pelos pais ao transgredirem a tradição dos afazeres domésticos, apontou-os como atos de violência doméstica e, atualmente, recebem o tratamento especial de entidades governamentais e não governamentais que consideram essas condutas destrutivas da condição humana, propondo-se políticas públicas para o seu enfrentamento.  

A punição aos atos de violência foi se inserindo então em resoluções, códigos e leis, no Brasil, ganhando reforço com a Lei 11.340, Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, com vistas a incrementar o rigor das punições para esse tipo de crime. Uma síntese da Lei, na Introdução do texto, compromete essa preocupação:

Mais recentemente, em março de 2015 foi sancionada a Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicidio, “classificando-o como crime hediondo e com agravantes quando acontece em situações específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença de filhos, etc.).” (Mapa da Violência 2015- Homicídios de Mulheres no Brasil). Não há unanimidade ainda nas definições dessa lei, sendo criticada por diversos operadores da lei e pelos movimentos sociais e de mulheres, contudo, os esclarecimentos sobre ela na pesquisa que foi realizada por Julio Jacobo Waiselfisz (Instituto Sangari, SP) utilizou como “ponto de partida para a caracterização de letalidade intencional violenta por condição de sexo (....)” que há feminicidio “quando a agressão envolve violência doméstica e familiar, ou quando evidencia menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caracterizando crime por razões de condição do sexo feminino. “ (idem, p. 8).

A abrangência do termo violência inclui formas diferenciadas de agressão à integridade física, moral e psicológica das mulheres, implicando ainda em atos mais graves como assassinatos pelos maridos, crime que até bem pouco tempo era acobertado pela lei com a justificativa de que esses episódios fatais representavam “lavagem da honra”.

O ditado secular sexista “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, até recentemente representava deferência à vida privada do casal, considerando que os “entremeios” de alcova diziam respeito somente ao par, mesmo que essa briga se tornasse geradora de uma ação de homicídio.

Para Heleieth Saffioti (1994: 44) “A violência masculina contra a mulher integra, assim, de forma íntima, a organização social de gênero vigente na sociedade brasileira.” Trata-se de uma cultura da hierarquia de poder que domina a estrutura social, sendo legitimada pela ideologia que criou papéis sociais com base nas diferenciações de sexo. As mulheres tendiam ser tomadas apenas pelo útero errante no seu corpo, visto que sua figura era colada à maternidade. “Talvez uma das maiores violências sofridas pelas mulheres tenha sido a própria construção de sua suposta “essência” como algo situado no útero”, diz Margareth Rago (199l: 2). Essa organização clássica ainda hoje se encontra instituída e é instituinte também, num contexto de dominação, visto que o lar e a maternidade ainda representam o lugar “natural” da mulher, e a rua e a política  configuram o espaço do homem.

A violência contra as mulheres não escolhe idade, raça e classe social, pois em todas essas situações já foram identificados casos graves com repercussões sociais, agravos na saúde tanto física quanto mental e já levaram as vítimas ao caminho da prostituição, das drogas e do suicídio. Os números mundiais são alarmantes, conhecendo-se somente os dados extraídos dos casos denunciados nas delegacias ou em tratamento hospitalar, pois há os fatos silenciados posto que as mulheres, sob o domínio do medo, calam a agressão, o estupro, para não serem tratadas discriminadamente e/ ou prevendo ameaças de morte de seus agressores.

Esses fatos são graves. Os movimentos de mulheres exigindo políticas públicas criaram mecanismos de informação para o reconhecimento das medidas interpostas na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher adotada pela OEA, em 6 de junho de 1994 e chamada “Convenção de Belém/PA” (porque assinada numa reunião internacional em Belém), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. Dar visibilidade a existência das agressões que as mulheres sofrem como “atos naturalizados” constituindo-se em violência doméstica, exige a punição aos culpados, medidas protetivas, atos de repúdio pelos Estados-membros da OEA, estratégias para a ruptura com a política do silencio.

Há duas questões para reflexão: a) a desinformação entre as mulheres e a sociedade em geral sobre a hierarquização das relações de gênero motivadores dos atos de violência contra esse gênero; b) a importância na inclusão dos homens nessas discussões visto que a política do sistema patriarcal motivou tipos de valores que definiram as hierarquias ainda hoje vigentes, a exemplo, a constatação do grande índice de violência doméstica e sexual praticadas contra as mulheres na sociedade e evidentes nos mapas que são construídos através de pesquisas nos centros de Saúde para onde são conduzidas as vítimas.

Neste registro sobre o fenômeno da violência doméstica e sexual contra as mulheres me coloco entre as pessoas que estão à frente dos movimentos de estímulo ao estudo da cultura desse tipo de violência denunciando a discriminação e a homofobia como anti-valores ancestrais que submetem secularmente o imaginário social em padrões estabelecidos de comportamentos aspirados para os dois sexos. E quando o modelo tradicional é perdido o grupo homofóbico se encarrega de criar outras leis para extinguir as que já existiam e que haviam trazido benefícios exemplares à vida das mulheres.

Obs. Imagem extraída do endereço 

http://outrosentido.blogs.sapo.pt/428295.html

CONSCIÊNCIA NEGRA E DIREITOS HUMANOS

(imagem extraída de http://www.colegioweb.com.br/)

O Dia Nacional da Consciência Negra celebrada hoje, 20 de novembro, foi criado pelo Projeto-Lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003 (Art. 79-B), estabelecendo “as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (...)”. Nesse dia, no ano de 1695, morrera Zumbi dos Palmares, o líder e chefe do mais famoso quilombo da história da escravidão no Brasil. A sua morte, resistindo contra o opressor branco, marcou a luta pela emancipação de uma etnia imposta como escrava no Brasil desde os primórdios da colônia portuguesa na América.

A escravatura existiu desde guerra, escravizados por dívida, por pirataria ou por mau comportamento a origem da civilização. Tratava-se de povos conquistados, prisioneiros de cívico, com evidências ainda àqueles com características físicas e de língua diferente dos conquistadores.

Em termos de Brasil, a escravidão iniciou-se na primeira metade do século XVI, com a produção de açúcar. Os colonizadores portugueses capturando os negros nas suas colônias na África utilizava-os no trabalho nos engenhos de açúcar no Nordeste. Comerciantes de escravos, mercadoria humana, escolhas entre os sadios, condições desumanas, mortes e submissão aos grilhões de ferro nos porões fétidos dos navios negreiros e/ ou quando nas senzalas eram acorrentados para evitar as fugas e submetidos a torturas físicas são evidências de um passado infausto desse povo cuja vida marcou a sua presença desde o Brasil Colônia. A história desse período é um dos mais cruéis momentos da humanidade e deste país. Da compra da liberdade por alguns, no Século do Ouro (XVIII) e da resistência política de outros, esse povo conseguiu manter sua cultura, exercitar seus rituais e falar sua própria língua ao organizar comunidades de quilombos.

Isto quer dizer que a abolição da escravatura tão festejada não foi algo dado para eles. Eles lutaram para chegar até ela. Historicamente se desenvolveu com a transição da Corte Portuguesa para o país e do Tratado de Aliança e Amizade de 1810, época em que o príncipe regente se comprometeu com a Inglaterra a abolir o tráfico negreiro. Esse tráfico só foi extinto quarenta anos depois, com a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz e teve como reflexo a redução gradual da escravidão. Nessa época, o mundo conhecia as primeiras teorias cientificas de base racista. Surgiu, por exemplo, o “darwinismo social” e, no Brasil, começou a “preocupação com o branqueamento da população”. Essa ideia que se desdobrava entre a radicalização da diferença étnica, afinal um dos fatores da teoria nazista, e o estimulo à miscigenação como um meio de “diluir a cor negra”, caminhou com seu flagrante confronto na aceitação dos filhos de proprietários de terra com suas escravas. Segundo a professora Mary Del Priore em um artigo denominado “Entre a Casa e a Rua” (Revista “Aventura na História”/Ed. Abril), o conde Suzanet ,em 1825, afirmava que “as mulheres brasileiras (...) casavam-se cedo, logo se transformando, pelos primeiros partos, perdendo os poucos atrativos (...) e os maridos apressavam-se em substituí-las por escravas”. Mas sabe-se que não era só assim. Estas escravas eram estupradas, algumas mortas e a convivência com as “matronas” brancas submetia-as a uma outra forma de opressão e castigo por parte destas que se vingavam ao se sentirem em segundo plano na base de sedução do marido.

O livro “A Cabana do Pai Tomás”(escrito em forma de série, de 1850 a 1852) da escritora, filantropa e antiescravagista Harriet Beecher-Stowe teve ampla repercussão no processo de abolição da escravatura na América do Norte. Há versões de que ele ajudou na declaração da Guerra da Secessão rebelando, naquele país, o sul escravocrata. A autora foi uma das fundadoras do Partido Republicano que abraçou a causa do abolicionismo e o livro, por ser impulsionador da liberdade étnica, foi muito lido pelos donos de escravos, inclusive no Brasil. As mulheres desses comerciantes & industriais, especialmente na zona rural, tinham “A Cabana...” como leitura predileta. Isso valeu uma citação no romance “Sinhá Moça”(1950), de Maria Dezone Pacheco Fernandes, uma visão romântica do abolicionismo.

Mas, sabe-se que não foi fácil extinguir o estigma da escravidão a partir de um juízo de graus de etnia. O movimento abolicionista surgiu com o Iluminismo no século XVIII. O legado brasileiro da emancipação do negro contou com a colaboração de nomes famosos nas artes e letras. O poeta baiano Castro Alves chegou a bradar: “Não pode ser escravo/ quem nasceu no solo bravo/da brasileira região”. O pernambucano Joaquim Nabuco impulsionado pela experiência na infância, com escravos, lançou a obra “O Abolicionismo”, em 1883. José do Patrocínio, filho de um padre com uma negra, fez campanha contra a escravidão ao lado de Ruy Barbosa, Teodoro Sampaio, Aristides Lobo, André Rebouças e outros. Mesmo assim, com tantos nomes de vulto, inclusive políticos, dedicados ao abolicionismo, o Brasil foi o país que mais demorou em libertar oficialmente escravos. Havia forte pressão, especialmente dos proprietários sediados no campo. D. Pedro II temia um quadro bélico semelhante ao que aconteceu na América do Norte do governo Lincoln. Mas a Câmara era a favor da lei que afinal foi assinada pela filha de D. Pedro, a princesa Isabel, na sua fase de governante provisória em 1888.

Evidenciar o processo escravo e eliminá-lo das injunções econômicas através de leis e decretos foi um aspecto da luta pela libertação dos negros. O outro foi e tem sido introduzir a questão como elemento de conscientização antirracista, haja vista que desde muito, em especial do século XVII a XIX na Europa e no Brasil houve forte presença das teorias raciais com base cientifica demonstrativas da essencialidade do fenótipo africano onde a negrura era uma evidencia da degeneração da raça humana.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) patrocinou um conjunto de pesquisas sobre as relações raciais no Brasil, no inicio da década de 1950. Este projeto associava-se à agenda antirracista dessa instituição internacional que desde o final dos anos quarenta, estava impactada pela Segunda Guerra Mundial, quando o nazismo estimulou a grave exacerbação da degenerescência da mestiçagem humana pelo cientificismo sobre a raça ariana. Como aquela altura o Brasil apresentava imagem positiva em termos de relações inter-raciais se comparado aos EUA e o apartheid da África do Sul, este país se tornava um “laboratório” para "determinar os fatores econômicos, sociais, políticos, culturais e psicológicos favoráveis ou desfavoráveis à existência de relações harmoniosas entre raças e grupos étnicos".

Mas essa questão também era política e existencial para intelectuais negros organizados no período. Experiências mobilizadoras traduziram o outro lado da situação vindo dos movimentos negros que  se formavam no país alguns encabeçados por esses personagens.

A promulgação da Constituição de 1988 marcando o período de redemocratização do Brasil apontou para as demandas de discussões e de avanços nas decisões políticas reivindicadas pelos vários segmentos da sociedade, os movimentos sociais e o Movimento Negro. Assim, “A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil” (http://www.brasilescola.com/ ).

Hoje a luta pelas rupturas do preconceito racial tem várias vertentes. E ainda há luta pela extinção do preconceito racial. Se Affonso Arinos lançou a lei que considera crime o racismo, muitos outros processos se institucionalizaram para a subversão das crime o racismo e muitos espaços como as universidades abrem vagas para negros e negras, a inserção no mercado de trabalho e valorização da cultura, a luta pela consciência do povo negro por sua identidade tem sido uma forma de militância dos grupos constituídos por agendas de demandas pelos direitos humanos.

LAURO SODRÉ E A REPÚBLICA NO PARÁ

Lauro Nina Sodré e Silva , Primeiro governador constitucional do Pará : de 24 de junho de 1891 a 1º de fevereiro de 1897

A presença de Lauro Nina Sodré e Silva no Pará está registrada em toda a história política da Primeira e da Segunda República. Encima monumentos públicos como nomes de edificações, de ruas e escolas. Vejo, entretanto, total descaso dos estudos históricos nas escolas de ensino médio sobre figuras e feitos paraenses. Poucas pessoas, ao serem questionadas, sabem sobre quem foi esta ou aquela figura pública do passado embora reconheçam o nome nos espaços da cidade. A meu ver as escolas deveriam incluir uma matéria sobre os fatos políticos paraenses e seus personagens. Sabe-se muito mais de entes políticos do sul e sudeste e silencia-se sobre os nossos próprios fatos. Meu registro hoje é sobre um desses episódios.

No último dia 17/10 registrou-se o aniversário de Lauro Sodré, nascido em Belém, em 1858, e falecido no RJ, em 1944. Por não ter recursos para frequentar uma das escolas de Direito existentes no Brasil, conforme era sua vontade, seguiu a carreira de engenheiro do Curso Militar do Brasil, na Praia Vermelha. Entre seus professores, Benjamin Constant fora o responsável pela adesão dele a uma das correntes do positivismo, linha filosófica que influenciou as idéias do século XIX, no Brasil, e que tinha sido um marco no meio da juventude militar. A corrente seguida por Constant e seus discípulos não se alinhou à ortodoxia dos princípios do Apostolado Positivista liderados por outros intelectuais brasileiros, que favoreciam a solução republicana do movimento brasileiro condenando a realeza hereditária através das leis naturais, assumindo a via pacífica do "evolucionismo", e não através de uma revolução. Os positivistas não ortodoxos, ou seja, os que não seguiam a linha rígida dos princípios de Comte, como Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, apoiavam a via insurrecional e foi esta linha a adotada por Lauro Sodré.

Servindo no 4º Batalhão de Artilharia, em 1884, ele polemizou sobre religião e política, através das colunas de “A Província do Pará", usando o pseudônimo Danton, e do jornal "República", como Diderot. Nessas polêmicas, enfrentou duas figuras paraenses de prestígio, o Bispo Dom Macedo Costa e o Conselheiro Tito Franco de Almeida. Era maçon, criando, com isso, zonas de atritos com os católicos ultramanos, entre os quais se incluíam as duas figuras em referência.

Lauro Sodré foi republicano histórico, vindo da primeira hora das lutas pela implantação desse regime. Com Justo Chermont, Paes de Carvalho, Manuel Barata e outros, fundou o Clube Republicano. Em 1890, foi eleito para deputado à Constituinte Federal, sendo escolhido, em 1891, o primeiro governador constitucional do Pará.

A historiografia regional silencia sobre possíveis conflitos havidos por ocasião da promulgação do regime republicano no Pará, relatando apenas os fatos convencionais da tomada do poder dos monarquistas pelos republicanos. Mas estes ocorreram, quer entre os militares, quer entre os civis, aflorado mais fortemente através do episódio que ficou conhecido como o “levante do Cacaolinho” e que é registrado no livro “Um Democrata[  ] Os sucessos de junho ou o último motim político do Pará” (Belém: Imprensa de Tavares Cardoso & Cia, 1891).

Este confronto entre as forças republicanas e monarquistas e alguns membros do clero paraense, coincidiu com o período de governo do Capitão Tenente da Armada Huet de Bacelar, gaúcho que veio nomeado pelo Governo Provisório para substituir Gentil Bittencourt, na interinidade do governo estadual, desde a nomeação de Justo Chermont para o Ministério das Relações Exteriores.

Huet de Bacelar adotou medidas de repressão contra os adversários do seu governo, entre os quais os chefes dos jornais "O Democrata" e do "Diário do Grão Pará". Estes dois jornais foram apedrejados e os jornalistas agredidos, sendo acusado o governador, como mandante das violências. No dia 11 de junho de 1891, momento de instalação do Congresso Estadual que indicaria Lauro Sodré para o Governo Constitucional, ocorreu uma insurreição armada conhecida como o “levante do Cacaolinho”. Segundo versões encontradas na história oficial do Pará, este levante armado, encabeçado por Francisco Xavier da Veiga Cabral, fora perpetrado pelos chefes do Partido Democrata e visava "impedir a reunião do Congresso, depor o Governador Huet de Bacelar e substituí-lo por Vicente Chermont de Miranda, chefe daquela agremiação política". A versão dos democratas para os fatos, registrado no livro, referencia sérios conflitos ocorridos ainda no período do governo de Justo Chermont contra os militares, denunciando o "spirit of corps" da categoria que se considerava responsável pela vitória do movimento republicano e que fora preterida na Junta Provisória do Pará.

Entre outras motivações que levaram ao “levante do Cacaolinho” sobressaem denúncias às eleições para a Constituinte Federal e Estadual, quando o Partido Democrata Republicano, apesar das alianças com as demais forças partidárias locais, como Partido Nacional Católico, foi derrotado fragorosamente pelo PRP Radical. Faz referência às condições em que se acham, naquele momento, as forças estaduais republicanas, e utilizam-se dessa denúncia para justificar e supervalorizar a importância das forças monarquistas subjacentes no Partido Democrata Republicano para conter a "insegurança do povo", pois, só "os chefes democratas" foram capazes de demonstrar "energia e patriotismo", num momento de agitação. A incúria do então nomeado governador Huet de Bacelar, contra os adversários de um modo geral, confluiu para o desfecho desse motim.

Este fato levou à prisão os considerados responsáveis pelo movimento armado, Vicente Chermont de Miranda, Augusto Américo Santa Rosa, Francisco Xavier da Veiga Cabral, e outros. Contra Chermont de Miranda e mais os majores reformados do exército e heróis da Guerra do Paraguai Frederico Gama e Costa, José da Gama e Silva e seu filho José Caetano, foi decretada, pelo governador, a deportação para a Europa.

A Constituinte do Pará foi promulgada em 22 de junho de 1891, encerrando-se assim o período em que as nomeações dos governos estaduais eram feitas pelo Governo Provisório Republicano. Um dia depois, os constituintes elegiam por unanimidade o Governador Lauro Sodré, que assumiu o cargo em 24, permanecendo no governo até 1º de fevereiro de 1897.