(imagem extraída de http://www.colegioweb.com.br/)
O
Dia Nacional da Consciência Negra celebrada hoje, 20 de novembro,
foi criado pelo Projeto-Lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de
2003 (Art. 79-B), estabelecendo “as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (...)”.
Nesse dia, no ano de 1695, morrera Zumbi dos Palmares, o líder e chefe do mais
famoso quilombo da história da escravidão no Brasil. A sua morte, resistindo
contra o opressor branco, marcou a luta pela emancipação de uma etnia imposta
como escrava no Brasil desde os primórdios da colônia portuguesa na América.
A
escravatura existiu desde guerra, escravizados por dívida, por pirataria ou por
mau comportamento a origem da civilização. Tratava-se de povos conquistados,
prisioneiros de cívico, com evidências ainda àqueles com características
físicas e de língua diferente dos conquistadores.
Em
termos de Brasil, a escravidão iniciou-se na primeira metade do século XVI, com
a produção de açúcar. Os colonizadores portugueses capturando os negros nas
suas colônias na África utilizava-os no trabalho nos engenhos de açúcar no
Nordeste. Comerciantes de escravos, mercadoria humana, escolhas entre os
sadios, condições desumanas, mortes e submissão aos grilhões de ferro nos
porões fétidos dos navios negreiros e/ ou quando nas senzalas eram acorrentados
para evitar as fugas e submetidos a torturas físicas são evidências de um
passado infausto desse povo cuja vida marcou a sua presença desde o Brasil
Colônia. A história desse período é um dos mais cruéis momentos da humanidade e
deste país. Da compra da liberdade por alguns, no Século do Ouro
(XVIII) e da resistência política de outros, esse povo conseguiu manter
sua cultura, exercitar seus rituais e falar sua própria língua ao organizar
comunidades de quilombos.
Isto
quer dizer que a abolição da escravatura tão festejada não foi algo dado para
eles. Eles lutaram para chegar até ela. Historicamente se desenvolveu com a
transição da Corte Portuguesa para o país e do Tratado de Aliança e Amizade de
1810, época em que o príncipe regente se comprometeu com a Inglaterra a abolir
o tráfico negreiro. Esse tráfico só foi extinto quarenta anos depois, com a
aprovação da Lei Eusébio de Queiroz e teve como reflexo a redução gradual da
escravidão. Nessa época, o mundo conhecia as primeiras teorias cientificas de
base racista. Surgiu, por exemplo, o “darwinismo social” e, no Brasil, começou
a “preocupação com o branqueamento da população”. Essa ideia que se desdobrava
entre a radicalização da diferença étnica, afinal um dos fatores da teoria
nazista, e o estimulo à miscigenação como um meio de “diluir a cor negra”,
caminhou com seu flagrante confronto na aceitação dos filhos de proprietários
de terra com suas escravas. Segundo a professora Mary Del Priore em um artigo
denominado “Entre a Casa e a Rua” (Revista “Aventura na História”/Ed. Abril), o
conde Suzanet ,em 1825, afirmava que “as mulheres brasileiras (...) casavam-se
cedo, logo se transformando, pelos primeiros partos, perdendo os poucos
atrativos (...) e os maridos apressavam-se em substituí-las por escravas”. Mas
sabe-se que não era só assim. Estas escravas eram estupradas, algumas mortas e
a convivência com as “matronas” brancas submetia-as a uma outra forma de
opressão e castigo por parte destas que se vingavam ao se sentirem em segundo
plano na base de sedução do marido.
O
livro “A Cabana do Pai Tomás”(escrito em forma de série, de 1850 a 1852)
da escritora, filantropa e antiescravagista Harriet Beecher-Stowe
teve ampla repercussão no processo de abolição da escravatura na América do
Norte. Há versões de que ele ajudou na declaração da Guerra da Secessão
rebelando, naquele país, o sul escravocrata. A autora foi uma das fundadoras do
Partido Republicano que abraçou a causa do abolicionismo e o livro, por ser
impulsionador da liberdade étnica, foi muito lido pelos donos de escravos,
inclusive no Brasil. As mulheres desses comerciantes & industriais,
especialmente na zona rural, tinham “A Cabana...” como leitura predileta. Isso
valeu uma citação no romance “Sinhá Moça”(1950), de Maria Dezone Pacheco
Fernandes, uma visão romântica do abolicionismo.
Mas,
sabe-se que não foi fácil extinguir o estigma da escravidão a partir de um
juízo de graus de etnia. O movimento abolicionista surgiu com o Iluminismo no
século XVIII. O legado brasileiro da emancipação do negro contou com a
colaboração de nomes famosos nas artes e letras. O poeta baiano Castro Alves
chegou a bradar: “Não pode ser escravo/ quem nasceu no solo bravo/da brasileira
região”. O pernambucano Joaquim Nabuco impulsionado pela experiência na infância,
com escravos, lançou a obra “O Abolicionismo”, em 1883. José do Patrocínio,
filho de um padre com uma negra, fez campanha contra a escravidão ao lado
de Ruy Barbosa, Teodoro Sampaio, Aristides Lobo, André Rebouças e outros. Mesmo
assim, com tantos nomes de vulto, inclusive políticos, dedicados ao
abolicionismo, o Brasil foi o país que mais demorou em libertar oficialmente
escravos. Havia forte pressão, especialmente dos proprietários sediados no
campo. D. Pedro II temia um quadro bélico semelhante ao que aconteceu na
América do Norte do governo Lincoln. Mas a Câmara era a favor da lei que afinal
foi assinada pela filha de D. Pedro, a princesa Isabel, na sua fase de
governante provisória em 1888.
Evidenciar
o processo escravo e eliminá-lo das injunções econômicas através de leis e
decretos foi um aspecto da luta pela libertação dos negros. O outro foi e tem
sido introduzir a questão como elemento de conscientização antirracista, haja
vista que desde muito, em especial do século XVII a XIX na Europa e no Brasil
houve forte presença das teorias raciais com base cientifica demonstrativas da
essencialidade do fenótipo africano onde a negrura era uma evidencia da
degeneração da raça humana.
A
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
patrocinou um conjunto de pesquisas sobre as relações raciais no Brasil, no
inicio da década de 1950. Este projeto associava-se à agenda antirracista dessa
instituição internacional que desde o final dos anos quarenta, estava impactada
pela Segunda Guerra Mundial, quando o nazismo estimulou a grave exacerbação da degenerescência
da mestiçagem humana pelo cientificismo sobre a raça ariana. Como aquela altura
o Brasil apresentava imagem positiva em termos de relações inter-raciais se
comparado aos EUA e o apartheid da África do Sul, este país se tornava um
“laboratório” para "determinar os fatores econômicos, sociais, políticos,
culturais e psicológicos favoráveis ou desfavoráveis à existência de relações
harmoniosas entre raças e grupos étnicos".
Mas
essa questão também era política e existencial para intelectuais negros
organizados no período. Experiências mobilizadoras traduziram o outro lado da
situação vindo dos movimentos negros que
se formavam no país alguns encabeçados por esses personagens.
A
promulgação da Constituição de 1988 marcando o período de redemocratização
do Brasil apontou para as demandas de discussões e de avanços nas decisões
políticas reivindicadas pelos vários segmentos da sociedade, os movimentos sociais
e o Movimento Negro. Assim, “A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de
5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação
superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9
de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e
Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa
reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil” (http://www.brasilescola.com/ ).
Hoje a luta pelas rupturas do preconceito
racial tem várias vertentes. E ainda há luta pela extinção do preconceito
racial. Se Affonso Arinos lançou a lei que considera crime o racismo, muitos
outros processos se institucionalizaram para a subversão das crime o racismo e
muitos espaços como as universidades abrem vagas para negros e negras, a
inserção no mercado de trabalho e valorização da cultura, a luta pela
consciência do povo negro por sua identidade tem sido uma forma de militância dos
grupos constituídos por agendas de demandas pelos direitos humanos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário