O VOTO FEMININO, O SUFRAGISMO PARAENSE E OS NOVOS TEMPOS

Primeiras brasileiras a exercerem o direito do voto 

Há 84 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o 1º Código Eleitoral brasileiro, através do Decreto 21.076, adotando-se o voto direto, obrigatório e secreto e o sufrágio universal, onde foi, finalmente, formalizado o direito de voto das mulheres. Entre essa conquista e as lutas empreendidas para o alcance desse passo na cidadania feminina, um grupo de mulheres lideradas por Bertha Lutz e parte da sociedade brasileira se movimentaram desde os primeiros anos da década de vinte. Sobre essas ações, considerando a presença das mulheres paraenses em movimentos políticos instigativos extrai fragmentos da história desse processo no Pará para a minha dissertação de mestrado tornando visível os avanços que nossas conterrâneas impuseram no processo.

Desde a década de 1920, a sociedade paraense presenciou o debate sufragista. Em 1923, Orminda Ribeiro Bastos, advogada e jornalista, posiciona-se através da imprensa, desenvolvendo pontos positivos e negativos que ela considerava essenciais nas reivindicações do movimento emancipacionista instalado no sul do país, através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Faz conferência para a Liga Cooperativa das Operárias de Fábricas, enfatizando a necessidade de instrução como ponto fundamental para a ascensão da mulher na luta pelos seus direitos políticos.

A imprensa da época exala um forte anti-sufragismo nos textos que publica. A ideologia dominante na sociedade reafirma a reprodução dos papéis sexuais, aprisionando a mulher em nome de uma suposta fragilidade biológica, em um campo de atividades menos valorizadas socialmente. Mostra-a "imperfeita e frágil" para suportar a "dureza" imposta pelas condições da política, enquanto o homem, "forte e perfeito" é "talhado" para assumir o espaço público e político. Esse discurso reforçava ainda a concepção sobre a ignorância cultural da mulher apta apenas a mexer "panelas e mingaus". O confronto atinge as raias do paroxismo, quando a prática sufragista é invocada para estabelecer dúvidas à honra da "mulher-cidadã".

O direito do voto levaria a abertura de outro caminho até ali restrito aos homens, a atividade político-partidária, concedendo às novas "cidadãs" o direito de ombrear-se aos "varões" de igual para igual. No discurso de alguns anti-sufragistas deste período, subjaz, de alguma forma, a preocupação com essa provável "igualdade", pois estes desconfiavam que a concessão do direito do voto, levaria, cedo ou tarde, à efetiva representação parlamentar das mulheres, campo restrito da política partidária.

Em 1929 as paraenses Maria Aurora Pegado Beltrão e Corina Martins Pegado solicitam ao Juiz Federal o alistamento eleitoral, mas o arrazoado jurídico contrário à solicitação arvorou-se na justificativa de uma ruptura com a imagem tradicional da mulher.

Orminda Ribeiro Bastos é, sem dúvida, a liderança pioneira do sufragismo paraense da década de 1920. Sua figura mantém um nível equilibrado no debate jornalístico, apresentando suas próprias dúvidas sobre a concessão irrestrita do voto à mulher e à filiação do movimento brasileiro ao movimento norte-americano. Seu compromisso evidencia maior instigamento ao interesse cultural que deveria pautar a preocupação da mulher às suas condições de desigualdade com o sexo oposto. A "anarquia social" vivenciada pelo sistema político brasileiro e o "mau caminho" que tomaria o voto feminino, nessas condições, preocupam Orminda.

É somente em meados de 1931, já instalada, portanto, a revolução de trinta, que se organiza o núcleo feminista, no Pará. A “Folha do Norte” de 12 de junho de 1931 dá o tom da notícia referindo as principais repercussões do movimento em nível nacional. Do registro dos nomes das sufragistas paraenses à frente da associação feminista, identificam-se mulheres com expressão no meio das letradas. O Núcleo Paraense pelo Progresso Feminino é instalado oficialmente em 21 de junho de 1931, constituindo-se uma diretoria provisória sendo indicada Presidente de Honra a esposa de Justo Chermont, Izabel Justo Chermont.

O processo histórico da instalação do movimento sufragista paraense tem uma aura particular e os dados levantados identificam as personalidades femininas de mulheres letradas que organizam o movimento. Mas há um ponto dissonante: são mulheres espíritas que seguem à frente do movimento e, com isso, o sufragismo inicial neste estado favorece discursos inflamados contra elas do clero católico, a exemplo, os escritos da Folha do Norte assinados pelo Padre Florence Dubois.

Deslocando os avanços da cidadania feminina nacional para os dias atuais pergunta-se: o que representou a conquista do voto pelas mulheres brasileiras na ascensão aos cargos eletivos proporcionais e majoritários considerando que esse valor era o mote da participação feminina nesses espaços de poder? 

Num processo continuo, mas incipiente de avanços, vê-se que a nova legislatura iniciada em 2015 cresceu muito pouco em relação a anterior. No Senado, 11 mulheres representam 13,6% dos 81 senadores. E nas Assembleias Legislativas houve o maior número de mulheres candidatas em eleições gerais, mas somente 11,33 % ou 120 parlamentares eleitas. O número de deputadas estaduais e distritais diminuiu 14,89% ao compará-lo à bancada de 2010.

Quanto ao Pará, o eleitorado feminino é de 50,21%, aumentando em relação às eleições de 2010 que era 49,92%. Sobre as candidaturas de representação parlamentar, vê-se que de um total de 170 candidatos para a câmara federal, 31,76% eram mulheres. Nesse caso, este estado que apresentava 5,9% proporcional ao número de cadeiras (17) cresceu para 17,64%, uma vez que elegeu três mulheres, sendo uma reeleita e duas novas. Para deputado estadual, de 637, havia 182 candidatas ou 28,57% do total, contudo, em 2010 tínhamos 7 mulheres eleitas, e no pleito de 2014 reduziu-se para 3.

A não opção das mulheres por um cargo eletivo tem muitos componentes entre os quais a cultura sexista, falta de financiamento de campanha e outros itens da agenda política.

BELÉM, NOS 400 ANOS

A linha do tempo da história de Belém na minha vida tem um início bem definido: um tempo escolar em que esta cidade acolhia pré-adolescentes em fase de prosseguir seus estudos, haja vista que nas demais cidades interioranas só havia o ensino elementar, ou o chamado ensino primário, uma das etapas da educação básica no Brasil. Era praxe, como dantes (jovens que seguiam para o exterior) e ainda agora (hoje com maiores facilidades porque há escolas de ensino médio em todas as cidades paraenses), os pais que tinham posses, inscreverem seus filhos e filhas nos colégios da capital. Alguns eram hospedados em casa de parentes, outros, sem essa facilidade, tinham que arcar com recursos próprios para que seus filhos/as ficassem internos em colégios particulares, nesse caso, o Instituto Santa Rosa, o Santo Antonio, o Gentil Bittencourt, o Santa Catarina, o Lar da Providência, para as meninas, e para os meninos, o Colégio do Carmo e o Nazaré. Havia os semi-internatos, casas familiares que recebiam jovens interioranos, como o da casa da Professora Nídia.

Desde pré-adolescente, então, reconheci esta cidade como o espaço que me daria uma formação aspirada pelos meus pais, e nessa trajetória, os anos se passando, a aclimatação me deu oportunidade de convívio com a geografia do território onde as letras do saber mais apurado iam se acumulando e o reconhecimento sobre o cotidiano desse espaço se tornava mais um saber a dividir, em períodos de férias, com os familiares e/ou os amigos interioranos.

É desse tempo que suponho ter passado a amar esta cidade que mais tarde se tornou o berço das minhas filhas e hoje, de netos/as e de um bisneto. O deslocamento residencial circunstancial entre os bairros belenenses definiu o meu entendimento sobre as políticas urbanas que se faziam de forma diferenciada reconhecendo o que era centro, médio-centro, periferia e vilas-satélites. A convivência, desde a adolescência, com essas comunidades, mostrava-me a circunscrição habitacional revelando-se áreas de moradia, de comércio, de feiras, de acumulação do lixo que era recolhido e levado para o forno crematório (desativado há algum tempo), um local do Bairro da Cremação criado na administração do Intendente Municipal Antonio Lemos como medida de saneamento. Os lugares públicos como as praças ficavam sempre nas áreas do centro da cidade, efeito ainda desse processo de urbanização lemista. Casas edificadas de tipos semelhantes às imagens de residências européias mostravam o garbo de um passado que teria sido de grande riqueza e empenhado nos emblemas de títulos como o de “Metrópole da Amazônia" ou de "Cidade das Mangueiras".

Deslocando minha trajetória escolar de uma fase de reconhecimento meio superficial para uma outra agora em nível de pós-graduação tive acesso à história regional escrita e comentada verbalmente, à documentação sobre as políticas públicas que foram propostas, legisladas e executadas e algumas impostas durante as várias gestões no governo municipal de Belém do princípio do século XX. E desse acúmulo de informações onde o centro da minha questão eram as mulheres na política testemunhei, entre versões sobre os fatos ocorridos em ao menos dois períodos histórico-republicanos, os litígios entre “príncipes” da política local que se digladiaram, se arruinaram, foram depostos e expulsos da cidade. A crise entre Antonio Lemos e Lauro Sodré e suas “entourages” que levou à deposição e expulsão do primeiro há mais de cem anos (1912) demonstrou ser em decorrência de modos políticos de governar. A denúncia da oposição contra o “velho” Lemos cujo apogeu de mando se dá entre 1904-1909, mas durante 15 anos no poder da cidade, se inclinava a considerar que sua gestão se realizava de forma patrimonialista e dirigida às classes sociais altas, as únicas que podiam legitimar a forma de urbanização e promoção da beleza da cidade cujo modelo ele captava do governo Pereira Passos, do RJ, e da influência europeia na arquitetura das edificações. Essa denúncia gerenciava a criação de movimentos sociais chamadas de “frentes patrióticas” em forma de ligas intituladas “Liga Moral de Resistência”, “Centro de Resistencia ao Lemismo”, “Clube Democrático Lauro Sodré”, “Liga Feminina Lauro Sodré” que objetivavam “empreender campanhas que solucionassem a chamada "anarquia social", supostamente estabelecidas nacionalmente desde o período de Campos Sales, com a centralização do poder das oligarquias estaduais.

Com a interventoria de Magalhães Barata, em uma segunda república, a gestão da cidade deu-se entre novos rumos onde as políticas do Programa da Aliança Liberal promoveram medidas de cidadania fortalecendo a base de políticas públicas para a classe operária, por exemplo, cuja situação deixou de ser tratada como “caso de polícia” para ser favorecida como questão social. O urbano belenense teve uma nova reconfiguração também, pois, as fábricas foram acompanhadas pelo gestor estadual que tomava para sí os desmandos de pauperização da população e as condições insalubres em que trabalhava o operariado.

Numa Terceira República, pós-1945, a revalidação das questões sociais trouxeram a reconfiguração do espaço urbano cuja “desodorização” (termo usado por Nazaré Sarges) deixou de ser por uma estética plástica da cidade, mas de atenção por novos espaços de sociabilidade intra-classes sociais. Praças públicas que vinham sendo deslocadas de lugares centrais para bairros periféricos, a territorialidade estendeu-se para pensar em outros significados ditados pelas políticas públicas que eram exigidas então e implementadas segundo a vontade política do gestor.

Hoje, o que pedimos como presente para festejar o aniversário de Belém, no caso esses 400 anos? Que os gestores administradores da cidade avaliem quais políticas ainda estão nas gavetas e, conforme as possibilidades, implante-as, em torno de áreas tão carentes como educação, saúde, saneamento, segurança e a cultura, um dos ramos mais esquecidos ainda.

Nestes 400 anos circularam na cidade muitas promessas de melhoria de vivência para a população. Se Antônio Lemos (1897-1911) marcou o período de urbanização da cidade concedendo partes do território urbano para o investimento com recursos privados de um empresariado que se locupletou dessas benesses, mas deixou um cenário simbólico da riqueza amazônica, Edmilson Rodrigues (1997- 2004) já nos anos noventa do século XX recuperou parte do prestigio de marcos históricos e investiu em novas imagens para levar ao apogeu alguns símbolos locais que estavam desprestigiados. E nessa nova moldura incluiu as demandas de uma população que definiu em assembleias populares a aplicação dos recursos a serem aplicados no beneficiamento de demandas dos cidadãos que faziam parte da cidade.

Mesmo que desfigurados, os documentos tradicionais e históricos desse tempo da fundação da cidade, o belenense ama a sua terra e por isso pede que neste momento de comemorações o poder público não esqueça que além das melhorias de uma fachada arquitetônica não deixe de reconhecer que a cidade só é forte por que seu povo faz dela o seu grande apoio afetivo.

CULTURA & POLÍTICA NA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

O Primeiro Anúncio Contra A Violência Doméstica Publicado Na Arábia Saudita

 As Nações Unidas proclamaram o dia 25 de novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Em 1991, o Center for Women's Global Leadership (Centro Global para a Liderança das Mulheres) criou a Campanha Internacional: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, cuja idéia central visava uma ligação simbólica à violação desses direitos. A ampliação da campanha de 25 de novembro a 10 de dezembro considerou outras datas significativas no período: 1º de Dezembro – Dia Mundial da AIDS; 6 de Dezembro - Massacre de mulheres em Montreal (inspiradora da Campanha Mundial do Laço Branco); 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a Campanha tem sido realizada, todos os anos, pelos movimentos de mulheres e organizações feministas.

A violência é um termo polissêmico e aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser tanto público no contexto social e político, quanto privado como o familiar. Alguns autores consideram o ato violento não apenas em situações episódicas agudas como a violência física, mas incluem também aquelas formas evidentes de distribuição desigual de recursos em todos os seus matizes. Este discernimento levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que suas congêneres recebiam em casa, no trabalho e em outros locais de convivência, ao serem impedidas de participar de determinada atividade, ou quando eram agredidas pelo marido, pelos filhos ou pelos pais ao transgredirem a tradição dos afazeres domésticos, apontou-os como atos de violência doméstica e, atualmente, recebem o tratamento especial de entidades governamentais e não governamentais que consideram essas condutas destrutivas da condição humana, propondo-se políticas públicas para o seu enfrentamento.  

A punição aos atos de violência foi se inserindo então em resoluções, códigos e leis, no Brasil, ganhando reforço com a Lei 11.340, Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, com vistas a incrementar o rigor das punições para esse tipo de crime. Uma síntese da Lei, na Introdução do texto, compromete essa preocupação:

Mais recentemente, em março de 2015 foi sancionada a Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicidio, “classificando-o como crime hediondo e com agravantes quando acontece em situações específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença de filhos, etc.).” (Mapa da Violência 2015- Homicídios de Mulheres no Brasil). Não há unanimidade ainda nas definições dessa lei, sendo criticada por diversos operadores da lei e pelos movimentos sociais e de mulheres, contudo, os esclarecimentos sobre ela na pesquisa que foi realizada por Julio Jacobo Waiselfisz (Instituto Sangari, SP) utilizou como “ponto de partida para a caracterização de letalidade intencional violenta por condição de sexo (....)” que há feminicidio “quando a agressão envolve violência doméstica e familiar, ou quando evidencia menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caracterizando crime por razões de condição do sexo feminino. “ (idem, p. 8).

A abrangência do termo violência inclui formas diferenciadas de agressão à integridade física, moral e psicológica das mulheres, implicando ainda em atos mais graves como assassinatos pelos maridos, crime que até bem pouco tempo era acobertado pela lei com a justificativa de que esses episódios fatais representavam “lavagem da honra”.

O ditado secular sexista “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, até recentemente representava deferência à vida privada do casal, considerando que os “entremeios” de alcova diziam respeito somente ao par, mesmo que essa briga se tornasse geradora de uma ação de homicídio.

Para Heleieth Saffioti (1994: 44) “A violência masculina contra a mulher integra, assim, de forma íntima, a organização social de gênero vigente na sociedade brasileira.” Trata-se de uma cultura da hierarquia de poder que domina a estrutura social, sendo legitimada pela ideologia que criou papéis sociais com base nas diferenciações de sexo. As mulheres tendiam ser tomadas apenas pelo útero errante no seu corpo, visto que sua figura era colada à maternidade. “Talvez uma das maiores violências sofridas pelas mulheres tenha sido a própria construção de sua suposta “essência” como algo situado no útero”, diz Margareth Rago (199l: 2). Essa organização clássica ainda hoje se encontra instituída e é instituinte também, num contexto de dominação, visto que o lar e a maternidade ainda representam o lugar “natural” da mulher, e a rua e a política  configuram o espaço do homem.

A violência contra as mulheres não escolhe idade, raça e classe social, pois em todas essas situações já foram identificados casos graves com repercussões sociais, agravos na saúde tanto física quanto mental e já levaram as vítimas ao caminho da prostituição, das drogas e do suicídio. Os números mundiais são alarmantes, conhecendo-se somente os dados extraídos dos casos denunciados nas delegacias ou em tratamento hospitalar, pois há os fatos silenciados posto que as mulheres, sob o domínio do medo, calam a agressão, o estupro, para não serem tratadas discriminadamente e/ ou prevendo ameaças de morte de seus agressores.

Esses fatos são graves. Os movimentos de mulheres exigindo políticas públicas criaram mecanismos de informação para o reconhecimento das medidas interpostas na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher adotada pela OEA, em 6 de junho de 1994 e chamada “Convenção de Belém/PA” (porque assinada numa reunião internacional em Belém), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. Dar visibilidade a existência das agressões que as mulheres sofrem como “atos naturalizados” constituindo-se em violência doméstica, exige a punição aos culpados, medidas protetivas, atos de repúdio pelos Estados-membros da OEA, estratégias para a ruptura com a política do silencio.

Há duas questões para reflexão: a) a desinformação entre as mulheres e a sociedade em geral sobre a hierarquização das relações de gênero motivadores dos atos de violência contra esse gênero; b) a importância na inclusão dos homens nessas discussões visto que a política do sistema patriarcal motivou tipos de valores que definiram as hierarquias ainda hoje vigentes, a exemplo, a constatação do grande índice de violência doméstica e sexual praticadas contra as mulheres na sociedade e evidentes nos mapas que são construídos através de pesquisas nos centros de Saúde para onde são conduzidas as vítimas.

Neste registro sobre o fenômeno da violência doméstica e sexual contra as mulheres me coloco entre as pessoas que estão à frente dos movimentos de estímulo ao estudo da cultura desse tipo de violência denunciando a discriminação e a homofobia como anti-valores ancestrais que submetem secularmente o imaginário social em padrões estabelecidos de comportamentos aspirados para os dois sexos. E quando o modelo tradicional é perdido o grupo homofóbico se encarrega de criar outras leis para extinguir as que já existiam e que haviam trazido benefícios exemplares à vida das mulheres.

Obs. Imagem extraída do endereço 

http://outrosentido.blogs.sapo.pt/428295.html

CONSCIÊNCIA NEGRA E DIREITOS HUMANOS

(imagem extraída de http://www.colegioweb.com.br/)

O Dia Nacional da Consciência Negra celebrada hoje, 20 de novembro, foi criado pelo Projeto-Lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003 (Art. 79-B), estabelecendo “as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (...)”. Nesse dia, no ano de 1695, morrera Zumbi dos Palmares, o líder e chefe do mais famoso quilombo da história da escravidão no Brasil. A sua morte, resistindo contra o opressor branco, marcou a luta pela emancipação de uma etnia imposta como escrava no Brasil desde os primórdios da colônia portuguesa na América.

A escravatura existiu desde guerra, escravizados por dívida, por pirataria ou por mau comportamento a origem da civilização. Tratava-se de povos conquistados, prisioneiros de cívico, com evidências ainda àqueles com características físicas e de língua diferente dos conquistadores.

Em termos de Brasil, a escravidão iniciou-se na primeira metade do século XVI, com a produção de açúcar. Os colonizadores portugueses capturando os negros nas suas colônias na África utilizava-os no trabalho nos engenhos de açúcar no Nordeste. Comerciantes de escravos, mercadoria humana, escolhas entre os sadios, condições desumanas, mortes e submissão aos grilhões de ferro nos porões fétidos dos navios negreiros e/ ou quando nas senzalas eram acorrentados para evitar as fugas e submetidos a torturas físicas são evidências de um passado infausto desse povo cuja vida marcou a sua presença desde o Brasil Colônia. A história desse período é um dos mais cruéis momentos da humanidade e deste país. Da compra da liberdade por alguns, no Século do Ouro (XVIII) e da resistência política de outros, esse povo conseguiu manter sua cultura, exercitar seus rituais e falar sua própria língua ao organizar comunidades de quilombos.

Isto quer dizer que a abolição da escravatura tão festejada não foi algo dado para eles. Eles lutaram para chegar até ela. Historicamente se desenvolveu com a transição da Corte Portuguesa para o país e do Tratado de Aliança e Amizade de 1810, época em que o príncipe regente se comprometeu com a Inglaterra a abolir o tráfico negreiro. Esse tráfico só foi extinto quarenta anos depois, com a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz e teve como reflexo a redução gradual da escravidão. Nessa época, o mundo conhecia as primeiras teorias cientificas de base racista. Surgiu, por exemplo, o “darwinismo social” e, no Brasil, começou a “preocupação com o branqueamento da população”. Essa ideia que se desdobrava entre a radicalização da diferença étnica, afinal um dos fatores da teoria nazista, e o estimulo à miscigenação como um meio de “diluir a cor negra”, caminhou com seu flagrante confronto na aceitação dos filhos de proprietários de terra com suas escravas. Segundo a professora Mary Del Priore em um artigo denominado “Entre a Casa e a Rua” (Revista “Aventura na História”/Ed. Abril), o conde Suzanet ,em 1825, afirmava que “as mulheres brasileiras (...) casavam-se cedo, logo se transformando, pelos primeiros partos, perdendo os poucos atrativos (...) e os maridos apressavam-se em substituí-las por escravas”. Mas sabe-se que não era só assim. Estas escravas eram estupradas, algumas mortas e a convivência com as “matronas” brancas submetia-as a uma outra forma de opressão e castigo por parte destas que se vingavam ao se sentirem em segundo plano na base de sedução do marido.

O livro “A Cabana do Pai Tomás”(escrito em forma de série, de 1850 a 1852) da escritora, filantropa e antiescravagista Harriet Beecher-Stowe teve ampla repercussão no processo de abolição da escravatura na América do Norte. Há versões de que ele ajudou na declaração da Guerra da Secessão rebelando, naquele país, o sul escravocrata. A autora foi uma das fundadoras do Partido Republicano que abraçou a causa do abolicionismo e o livro, por ser impulsionador da liberdade étnica, foi muito lido pelos donos de escravos, inclusive no Brasil. As mulheres desses comerciantes & industriais, especialmente na zona rural, tinham “A Cabana...” como leitura predileta. Isso valeu uma citação no romance “Sinhá Moça”(1950), de Maria Dezone Pacheco Fernandes, uma visão romântica do abolicionismo.

Mas, sabe-se que não foi fácil extinguir o estigma da escravidão a partir de um juízo de graus de etnia. O movimento abolicionista surgiu com o Iluminismo no século XVIII. O legado brasileiro da emancipação do negro contou com a colaboração de nomes famosos nas artes e letras. O poeta baiano Castro Alves chegou a bradar: “Não pode ser escravo/ quem nasceu no solo bravo/da brasileira região”. O pernambucano Joaquim Nabuco impulsionado pela experiência na infância, com escravos, lançou a obra “O Abolicionismo”, em 1883. José do Patrocínio, filho de um padre com uma negra, fez campanha contra a escravidão ao lado de Ruy Barbosa, Teodoro Sampaio, Aristides Lobo, André Rebouças e outros. Mesmo assim, com tantos nomes de vulto, inclusive políticos, dedicados ao abolicionismo, o Brasil foi o país que mais demorou em libertar oficialmente escravos. Havia forte pressão, especialmente dos proprietários sediados no campo. D. Pedro II temia um quadro bélico semelhante ao que aconteceu na América do Norte do governo Lincoln. Mas a Câmara era a favor da lei que afinal foi assinada pela filha de D. Pedro, a princesa Isabel, na sua fase de governante provisória em 1888.

Evidenciar o processo escravo e eliminá-lo das injunções econômicas através de leis e decretos foi um aspecto da luta pela libertação dos negros. O outro foi e tem sido introduzir a questão como elemento de conscientização antirracista, haja vista que desde muito, em especial do século XVII a XIX na Europa e no Brasil houve forte presença das teorias raciais com base cientifica demonstrativas da essencialidade do fenótipo africano onde a negrura era uma evidencia da degeneração da raça humana.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) patrocinou um conjunto de pesquisas sobre as relações raciais no Brasil, no inicio da década de 1950. Este projeto associava-se à agenda antirracista dessa instituição internacional que desde o final dos anos quarenta, estava impactada pela Segunda Guerra Mundial, quando o nazismo estimulou a grave exacerbação da degenerescência da mestiçagem humana pelo cientificismo sobre a raça ariana. Como aquela altura o Brasil apresentava imagem positiva em termos de relações inter-raciais se comparado aos EUA e o apartheid da África do Sul, este país se tornava um “laboratório” para "determinar os fatores econômicos, sociais, políticos, culturais e psicológicos favoráveis ou desfavoráveis à existência de relações harmoniosas entre raças e grupos étnicos".

Mas essa questão também era política e existencial para intelectuais negros organizados no período. Experiências mobilizadoras traduziram o outro lado da situação vindo dos movimentos negros que  se formavam no país alguns encabeçados por esses personagens.

A promulgação da Constituição de 1988 marcando o período de redemocratização do Brasil apontou para as demandas de discussões e de avanços nas decisões políticas reivindicadas pelos vários segmentos da sociedade, os movimentos sociais e o Movimento Negro. Assim, “A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil” (http://www.brasilescola.com/ ).

Hoje a luta pelas rupturas do preconceito racial tem várias vertentes. E ainda há luta pela extinção do preconceito racial. Se Affonso Arinos lançou a lei que considera crime o racismo, muitos outros processos se institucionalizaram para a subversão das crime o racismo e muitos espaços como as universidades abrem vagas para negros e negras, a inserção no mercado de trabalho e valorização da cultura, a luta pela consciência do povo negro por sua identidade tem sido uma forma de militância dos grupos constituídos por agendas de demandas pelos direitos humanos.

LAURO SODRÉ E A REPÚBLICA NO PARÁ

Lauro Nina Sodré e Silva , Primeiro governador constitucional do Pará : de 24 de junho de 1891 a 1º de fevereiro de 1897

A presença de Lauro Nina Sodré e Silva no Pará está registrada em toda a história política da Primeira e da Segunda República. Encima monumentos públicos como nomes de edificações, de ruas e escolas. Vejo, entretanto, total descaso dos estudos históricos nas escolas de ensino médio sobre figuras e feitos paraenses. Poucas pessoas, ao serem questionadas, sabem sobre quem foi esta ou aquela figura pública do passado embora reconheçam o nome nos espaços da cidade. A meu ver as escolas deveriam incluir uma matéria sobre os fatos políticos paraenses e seus personagens. Sabe-se muito mais de entes políticos do sul e sudeste e silencia-se sobre os nossos próprios fatos. Meu registro hoje é sobre um desses episódios.

No último dia 17/10 registrou-se o aniversário de Lauro Sodré, nascido em Belém, em 1858, e falecido no RJ, em 1944. Por não ter recursos para frequentar uma das escolas de Direito existentes no Brasil, conforme era sua vontade, seguiu a carreira de engenheiro do Curso Militar do Brasil, na Praia Vermelha. Entre seus professores, Benjamin Constant fora o responsável pela adesão dele a uma das correntes do positivismo, linha filosófica que influenciou as idéias do século XIX, no Brasil, e que tinha sido um marco no meio da juventude militar. A corrente seguida por Constant e seus discípulos não se alinhou à ortodoxia dos princípios do Apostolado Positivista liderados por outros intelectuais brasileiros, que favoreciam a solução republicana do movimento brasileiro condenando a realeza hereditária através das leis naturais, assumindo a via pacífica do "evolucionismo", e não através de uma revolução. Os positivistas não ortodoxos, ou seja, os que não seguiam a linha rígida dos princípios de Comte, como Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, apoiavam a via insurrecional e foi esta linha a adotada por Lauro Sodré.

Servindo no 4º Batalhão de Artilharia, em 1884, ele polemizou sobre religião e política, através das colunas de “A Província do Pará", usando o pseudônimo Danton, e do jornal "República", como Diderot. Nessas polêmicas, enfrentou duas figuras paraenses de prestígio, o Bispo Dom Macedo Costa e o Conselheiro Tito Franco de Almeida. Era maçon, criando, com isso, zonas de atritos com os católicos ultramanos, entre os quais se incluíam as duas figuras em referência.

Lauro Sodré foi republicano histórico, vindo da primeira hora das lutas pela implantação desse regime. Com Justo Chermont, Paes de Carvalho, Manuel Barata e outros, fundou o Clube Republicano. Em 1890, foi eleito para deputado à Constituinte Federal, sendo escolhido, em 1891, o primeiro governador constitucional do Pará.

A historiografia regional silencia sobre possíveis conflitos havidos por ocasião da promulgação do regime republicano no Pará, relatando apenas os fatos convencionais da tomada do poder dos monarquistas pelos republicanos. Mas estes ocorreram, quer entre os militares, quer entre os civis, aflorado mais fortemente através do episódio que ficou conhecido como o “levante do Cacaolinho” e que é registrado no livro “Um Democrata[  ] Os sucessos de junho ou o último motim político do Pará” (Belém: Imprensa de Tavares Cardoso & Cia, 1891).

Este confronto entre as forças republicanas e monarquistas e alguns membros do clero paraense, coincidiu com o período de governo do Capitão Tenente da Armada Huet de Bacelar, gaúcho que veio nomeado pelo Governo Provisório para substituir Gentil Bittencourt, na interinidade do governo estadual, desde a nomeação de Justo Chermont para o Ministério das Relações Exteriores.

Huet de Bacelar adotou medidas de repressão contra os adversários do seu governo, entre os quais os chefes dos jornais "O Democrata" e do "Diário do Grão Pará". Estes dois jornais foram apedrejados e os jornalistas agredidos, sendo acusado o governador, como mandante das violências. No dia 11 de junho de 1891, momento de instalação do Congresso Estadual que indicaria Lauro Sodré para o Governo Constitucional, ocorreu uma insurreição armada conhecida como o “levante do Cacaolinho”. Segundo versões encontradas na história oficial do Pará, este levante armado, encabeçado por Francisco Xavier da Veiga Cabral, fora perpetrado pelos chefes do Partido Democrata e visava "impedir a reunião do Congresso, depor o Governador Huet de Bacelar e substituí-lo por Vicente Chermont de Miranda, chefe daquela agremiação política". A versão dos democratas para os fatos, registrado no livro, referencia sérios conflitos ocorridos ainda no período do governo de Justo Chermont contra os militares, denunciando o "spirit of corps" da categoria que se considerava responsável pela vitória do movimento republicano e que fora preterida na Junta Provisória do Pará.

Entre outras motivações que levaram ao “levante do Cacaolinho” sobressaem denúncias às eleições para a Constituinte Federal e Estadual, quando o Partido Democrata Republicano, apesar das alianças com as demais forças partidárias locais, como Partido Nacional Católico, foi derrotado fragorosamente pelo PRP Radical. Faz referência às condições em que se acham, naquele momento, as forças estaduais republicanas, e utilizam-se dessa denúncia para justificar e supervalorizar a importância das forças monarquistas subjacentes no Partido Democrata Republicano para conter a "insegurança do povo", pois, só "os chefes democratas" foram capazes de demonstrar "energia e patriotismo", num momento de agitação. A incúria do então nomeado governador Huet de Bacelar, contra os adversários de um modo geral, confluiu para o desfecho desse motim.

Este fato levou à prisão os considerados responsáveis pelo movimento armado, Vicente Chermont de Miranda, Augusto Américo Santa Rosa, Francisco Xavier da Veiga Cabral, e outros. Contra Chermont de Miranda e mais os majores reformados do exército e heróis da Guerra do Paraguai Frederico Gama e Costa, José da Gama e Silva e seu filho José Caetano, foi decretada, pelo governador, a deportação para a Europa.

A Constituinte do Pará foi promulgada em 22 de junho de 1891, encerrando-se assim o período em que as nomeações dos governos estaduais eram feitas pelo Governo Provisório Republicano. Um dia depois, os constituintes elegiam por unanimidade o Governador Lauro Sodré, que assumiu o cargo em 24, permanecendo no governo até 1º de fevereiro de 1897.

ONDE ENCONTRAR O CÍRIO?

A Berlinda com a imagem da Virgem de Nazaré 

Nesta interrogação há muitas histórias. O verbo pode se transformar em conceito e se complexificar no que pretendo tratar sobre um evento cujos extremos – entre o que se considera sagrado e o que demonstra ser profano – em meio a vivências pessoais, memórias, práticas acadêmicas e as sinuosas hipóteses na extração de seu significado tendendo a evidenciar os muitos lugares em que o Círio possa estar.

A começar pelo termo originário – Círio – cujo verbete, na Enciclopédia Brasileira define-a da palavra latina cereus e apesar da dimensão da linguística mais conhecida – grande vela de cera – também reporta à rubrica religiosa – “procissão em que se leva, de uma localidade para outra, uma dessas velas”.

O que tratamos aqui sobre Círio está mais ligado à segunda dimensão por se constituir em duas posições – uma procissão que transporta uma imagem representando uma santa católica e as velas que iluminam os caminhos da passagem dessa procissão, tanto como registro de abrir espaços da caminhada quanto para reverenciar a imagem santa.

Na verdade, a recorrência histórica dessa festividade em Belém (PA), sobre o Círio de Nazaré tem sido bastante estudada, apresenta muitas versões, apreendendo-se de cada uma destas mais um capítulo de descobertas sobre esse evento, analisando-se a proximidade com outra festividade europeia. Com essas argumentações que aportam na história paraense vão sendo incorporadas ricas visões sobre fatos evidenciando pessoas ilustres e humildes devotos, objetos, valores, histórias simples e de guerra, costumes, novos atores entre os velhos da tradição e os novos da devoção.

Das teias de conhecimentos que procuram sustentar as análises de observações e dados coletados e sistematizados, o registro sobre o Círio percorre escritas as mais diversas. A História é então interpenetrada pela Antropologia que se abebera da Sociologia e adentra a Ciência Política não sem atravessar outras áreas de conhecimento como a Filosofia, a Geografia, o Turismo, a Economia, a Gastronomia, a Comunicação e outros roteiros acadêmicos que circulam como propulsores das pesquisas em torno desse fato social. Das teorias científicas aos procedimentos metodológicos cada eixo desses leva a várias formas de investigação onde categorias sociais se tornam os eixos fundantes das interpretações que ajudam a analisar desde a memória à indústria cultural, dos ritos aos mitos, da culinária à convivialidade familiar construindo-se laços de sociabilidade e marcando o processo identitário do povo paraense.

Na minha perspectiva reconheço alguns lugares em que posso encontrar o Círio. Primeiramente a memória da descoberta do que essa festa representava e das expectativas sobre ela enquanto moradora de uma cidade no interior do Estado. Alguns meses antes de outubro – o mês da festa - minha mãe projetava seu interesse em “passar o Círio em Belém”. Aquelas alturas nós já tínhamos parentes moradores nessa cidade e que nos dariam hospedagem. O desejo da celebração esbarrava, a maioria das vezes, no baixo lucro comercial do meu pai naquele ano. E os planos de minha mãe não se realizavam. O Círio nos encontrava, então, através do noticiário radiofônico onde a mesura católica de benzer-se à orientação ouvida no momento da procissão era registrada. Mas certa vez deu certo e viemos todos, entre cestos de patos, farinha e mel. Roupa e sapato novos para os filhos também fazia parte do enxoval. Embora a celebração fosse numa casa da família de meu pai senti certo constrangimento pela intrusão naquele espaço pouco conhecido para nós.

O próximo lugar de encontro desse evento, anos depois, eu já fazia parte da “comunidade urbana” de Belém, adolescente, aluna de um colégio religioso, e a participação na procissão se tornara um processo regular nos anos de convivência no internato entre as colegas e as freiras. Aliás, em que pese o tom místico determinante de nossa presença como caminhantes na procissão, para nós era realmente o momento da liberdade, deixando as quatro paredes do internato e nos integrando àquele povo todo que circulava conosco. Era uma grande festa de independência, pode-se dizer. Suadas nos nossos uniformes de manga comprida, não sentíamos cansaço. Só a alegria de olhar a cidade e observar os lugares desconhecidos. A geografia do conhecimento dos espaços se tornava uma espécie de surpresa quando conciliávamos o que diziam as colegas externas sobre esse ou aquele lugar e o que constatávamos sobre a cidade de Belém naquele instante de festa religiosa.

Outros tempos, outros encontros, outros Círios, outras descobertas, outras emoções. Casada, com filhas, nova família e parentes colaterais, os costumes já repassadas de anos de vivência e convivência entre a tradição, o ritual, a carreira acadêmica e as áreas de conhecimento que têm me dado material de análise para avaliar essa festa religiosa paraense percebi que há muitas outras versões sobre o Círio de Nazaré. Do lugar onde nos encontramos à forma que sobre ele nos reconhecemos, a situação da festa que se avoluma em estabelecer os vínculos com o religioso, mas englobam novos processos. Nossos olhos encontram a diferenciação de classe social nas normas da organização religiosa do evento que determinam quem vai estar posicionado num espaço hierárquico da procissão, mas esta situação não consegue deter o curso dos demais estratos que nem se importam com essa projeção porque o estar no processo tem o significado afetivo que se faz constitutivo de tantos quantos participantes estão ali convictos para oferecer sua ternura e o preço de sua promessa, conscientes de que valeu a pena estar na casa do amigo, do parente, nos encontrões da turba que vai e vem entre os “rios caudalosos de gente”. É o “carnaval devoto”, na expressão de Dalcídio Jurandir, que deu a Isidoro Alves a análise de sua versão como mais um encontro do Círio.

(Texto originalmente publicado em O Liberal (PA) de 09/10/2105 com outro título) 

POR TODAS AS FAMÍLIAS

"Familia de Saltimbanco" de Pablo Picasso 

A sociedade civil e organizada brasileira há duas semanas está se mobilizando na articulação do Movimento “Por Todas As Famílias” contra o Estatuto da Família, o PL 6583/13, apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) que define o conceito de família como “a união entre um homem e uma mulher” e restringe o núcleo familiar aos padrões heteronormativos. O parecer do relator, Deputado Diego Garcia/PHS, foi aprovado em 24/09/2015, por 17 votos a 5, na Comissão Especial, com o trâmite previsto para apresentação ao Senado.

A comunidade acadêmica que tem se debruçado desde longa data para estudar, pesquisar e refletir sobre as mudanças historicamente construídas da realidade global e da brasileira em particular iniciou e fortaleceu essa mobilização apresentando notas de repúdio, análises de experts das várias áreas inclusive da área jurídica como a da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), com demonstrativos da inconstitucionalidade de vários artigos e da grave violação de direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs brasileiros. Em sua nota diz:

“A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) vem a público manifestar sua discordância acerca do PL 6.583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família, por entender que o Congresso não pode legislar sobre direitos já garantidos pela Constituição Federal (CF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (...)”

Em outra parte do documento a PFDC/MPF afirma: “O PL 6583/2013 ao definir, em seu Art. 2º, “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”, restringe direitos já conquistados por uniões civis de pessoas do mesmo sexo e que não correspondem à definição proposta.”(...) O documento segue demonstrando quais direitos são cerceados a/ao cidadã/ao brasileiro e que constam na Constituição de 1988.

Sobre o conceito de família homoafetiva, o documento capta o entendimento da Professora Dóris de Cássia Alessi (2011, p. 45): “Amparada pelos princípios constitucionais, às uniões homoafetivas ganharam relevo a partir do momento em que o obsoleto modelo patriarcal e hierarquizado de família cedeu lugar a um novo modelo fundado no afeto. A propósito, as uniões entre pessoas do mesmo sexo pautadas pelo amor, respeito e comunhão de vida preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal em vigor, quanto ao reconhecimento da entidade familiar, na medida em que consagrou a efetividade como valor jurídico”.

Neste texto considero, também, como retrocesso as alterações sociais provindas do Estatuto da Família. A Dra. Simone Barbosa Villa (FAUeD/Universidade Federal de Uberlândia) ao estudar a dinâmica urbana no Brasil contemporâneo observa “as significativas mudanças pelas quais têm passado os arranjos familiares da população (...)” constituindo-se em “nova dimensão nesse início do século XXI onde a velocidade das mudanças é grande”. Além da ordem demográfica como a diminuição da fecundidade e o envelhecimento da população ela destaca outros componentes integrados às transformações sociais e culturais como “o menor número de matrimônios, aumento das separações e atraso das uniões, conjuntamente com o novo papel da mulher na família e no trabalho, as quais tiveram importantes implicações nas relações de gênero.” Neste último aspecto são percebíveis as conquistas históricas que as mulheres alcançaram na luta por sua emancipação construindo um processo de conscientização sobre as seculares perdas de direitos no âmbito da cidadania política, social, cultural e econômica.

Esse processo de mudanças que nas últimas cinco décadas revolucionaram o mundo tende a afetar as estruturas familiares e sociais a exemplo: “(i) revolução contraceptiva na qual ocorre dissociação da sexualidade da reprodução; (ii) revolução sexual, principalmente, para as mulheres que passam a distinguir a sexualidade do casamento e; (iii) revolução no papel social da mulher e nas relações de gênero tradicionais, onde a figura do “homem provedor” duela com o consolidado papel da “mulher cuidadora” (apud LESTHAGUE, 1995).

A autora evidencia, então, que esses processos transformadores favorecem a consolidação de novos formatos de grupos domésticos com ativa participação nas estatísticas onde havia o predomínio da família nuclear. “Famílias monoparentais, casais DINC (Duplo Ingresso e Nenhum Filho), uniões livres – incluindo casais homossexuais -, grupos coabitando sem laços conjugais ou de parentesco entre seus membros e a família nuclear renovada.” Neste caso, essa renovação da antiga família nuclear trouxe maior autonomia aos seus membros com declínio da autoridade dos pais. Simone Villa cita Perucchi e Beirão (2007 p. 66): “O modelo patriarcal de família, caracterizado pelo arranjo composto por pai, mãe e filhos que convivem sob a égide da autoridade do primeiro sobre os demais, está em crise”.

Neste aspecto, a presença feminina se destaca em meio à nova ordem que tem disseminado ao entrar no mercado de trabalho antes restrito a algumas funções e hoje ampliado e inclusivo para as mulheres. No Censo Demográfico do IBGE, os dados de 2010 apontam para 66,2% de famílias “nucleares” (definidas como um casal com ou sem filhos, ou uma mulher ou um homem com filhos); 19% são estendidas (mesmo arranjo anterior, mas inclui convivência com parente(s)); 2,5% são compostas (inclui convivência com quem não é parente) e os demais 12,3% são pessoas que moram sozinhas. Há ainda 60 mil casais de outra orientação sexual e quanto às uniões homoafetivas, o IGBE aponta, em 2013, para 3.701 casamentos registrados no país, 52% (1926) ocorrem entre mulheres e 48% (1775) com homens.

Meu Estatuto é em defesa dos direitos e da pluralidade.

(Texto publicado originalmente em “O Liberal”/Pa, em 02/10/2015)