O DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF
NA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE
A íntegra do discurso:
Senhor Michel Temer, vice-presidente da República, senhores
ex-presidentes da República: senador José Sarney, ex-presidente da República e
presidente do Senado Federal; senhor Fernando Collor de Mello, ex-presidente da
República; senhor Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República; senhor
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República; deputado Marco Maia,
presidente da Câmara dos Deputados, ministro Carlos Ayres Britto, presidente do
Supremo Tribunal Federal, senhor Dipp Lângaro, aliás, desculpa, Gilson Lângaro
Dipp, representante membro do Supremo [Superior] Tribunal de Justiça, e
representante aqui da Comissão da Verdade, senhoras e senhores ministros de
Estado aqui presentes.
Eu cumprimento todos ao cumprimentar a Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; o
José Eduardo Cardozo, da Justiça; o Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da
União; e a Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; e o embaixador
Celso Amorim, da Defesa. Senhores ex-ministros da Justiça: Fernando Lyra,
senador Aloysio Nunes Ferreira, senador Renan Calheiros e o integrante da
Comissão da Verdade, que foi responsável pela fala que dá início a esta
cerimônia, que é José Carlos Dias. Queria cumprimentar também os senhores e
senhoras senadores aqui presentes, ao saudar o senador Eduardo Braga, líder do
governo no Senado Federal. Cumprimentar as senhoras e senhores deputados
federais, cumprimentando o deputado Arlindo Chinaglia. Cumprimentar também o
senhor Roberto Gurgel, procurador-geral da República, o ministro João Oreste
Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Cumprimentar aqui também o senhores comandantes das Forças: almirante
Júlio Soares de Moura Neto, da Marinha; general Enzo Martins Peri, do Exército;
brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica; general José Carlos De Nardi, do
Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Senhoras e senhores membros da
Comissão da Verdade Cláudio Fontelles, Gilson Lângaro Dipp, José Carlos Dias,
José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria
Cardoso da Cunha. Queria cumprimentar todos os prefeitos aqui presentes
saudando o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Cumprimentar o coordenador
residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek. Cumprimentar o senhor
Amerigo Incalcaterra, representante regional do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Direitos Humanos, por intermédio de que cumprimento todos os demais
representantes de Organismos Internacionais. Cumprimentar todas as senhoras e
senhores representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, senhoras e
senhores familiares, senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e
cinegrafistas.
Senhoras e senhores.
Eu queria iniciar citando o deputado Ulysses Guimarães que, se vivesse
ainda, certamente, ocuparia um lugar de honra nessa solenidade.
O senhor diretas, como aprendemos a reverenciá-lo, disse uma vez:
"a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A
verdade não mereceria este nome se morresse quando censurada." A verdade,
de fato, não morre por ter sido escondida. Nas sombras somos todos privados da
verdade, mas não é justo que continuemos apartados dela à luz do dia.
Embora saibamos que regimes de exceção sobrevivem pela interdição da
verdade, temos o direito de esperar que, sob a democracia, a verdade, a memória
e a história venham à superfície e se torne conhecidas, sobretudo, para as
novas e as futuras gerações.
A palavra verdade, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário
da palavra esquecimento. É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem
o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o
contrário do esquecimento. É memória e é história. É a capacidade humana de
contar o que aconteceu.
Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou
o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas
nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem
ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições.
O que fazemos aqui, neste momento, é a celebração da transparência da
verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia, mas que ainda
tem encontro marcado consigo mesma. Nesse sentido... E nesse sentido
fundamental, essa é uma iniciativa do Estado brasileiro e não apenas uma ação
de governo.
Reitero hoje, celebramos aqui um ato de Estado. Por isso, muito me
alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nestes 28
benditos anos. Por isso, muito me alegra estar acompanhada por todos os presidentes
que me antecederam nestes 28 benditos anos de regime democrático.
Infelizmente, não nos acompanha o presidente Itamar Franco, a quem rendo
as devidas homenagens, por sua digna trajetória. Por sua digna trajetória de
luta pelas liberdades democráticas, assim como pelo zelo com que governou o
Brasil, sem qualquer concessão ao autoritarismo.
Cada um de nós aqui presentes --ex-presidentes, ex-ministros, ministros,
acadêmicos, juristas, militantes da causa democrática, parentes de mortos
desaparecidos e mesmo eu, uma presidenta-- cada um de nós, repito, é igualmente
responsável por esse momento histórico de celebração.
Cada um de nós deu a sua contribuição para esse marco civilizatório, a
Comissão da Verdade. Esse é o ponto culminante de um processo iniciado nas
lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pelas
eleições diretas, pela Constituinte, pela estabilidade econômica, pelo
crescimento com inclusão social. Um processo construído passo a passo, durante
cada um dos governos eleitos, depois da ditadura.
A Comissão da Verdade foi idealizada e encaminhada ao Congresso no
governo do meu companheiro de jornada, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a
quem tive a honra de servir como ministra e a quem tenho o orgulho de suceder.
Mas ela tem sua origem, também, na Lei da Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos, aprovada em 1995, na gestão do presidente Fernando Henrique
Cardoso. Naquela oportunidade, o Estado brasileiro reconheceu, pela primeira
vez, a sua responsabilidade pelos mortos de desaparecidos sob sua custódia.
Pelos mortos de desaparecidos sob sua custódia durante o regime autoritário.
No entanto, é justo que se diga que o processo que resultou na Comissão
da Verdade teve início ainda antes disso, durante o mandato do presidente
Fernando Collor, quando foram abertos os arquivos do DOPS de São Paulo e do Rio
de Janeiro, trazendo a público toneladas de documentos secretos que, enfim,
revelados representaram um novo alento aos que buscaram informações sobre as
vítimas da ditadura.
O Brasil deve render homenagens às mulheres e aos homens que lutaram
pela revelação da verdade histórica. Aos que entenderam e souberam convencer a
nação de que o direito à verdade é tão sagrado quanto o direito que muitas
famílias têm de prantear e sepultar seus entes queridos, vitimados pela
violência praticada pela ação do Estado ou por sua omissão.
É por isso, é certamente por isso que estamos todos juntos aqui. O nosso
encontro, hoje, em momento tão importante para o país, é um privilégio
propiciado pela democracia e pela convivência civilizada. É uma demonstração de
maturidade política que tem origem nos costumes do nosso povo e nas
características do nosso país.
Tanto quanto abomina a violência e preza soluções negociadas para as suas
crises, o Brasil certamente espera que seus representantes sejam capazes de se
unir em torno de objetivos comuns, ainda que não abram mão, mesmo que mantenham
opiniões divergentes sobre outros temas, o que é normal na vida democrática.
Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a
Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações
subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida
sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o
equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão
executar. Trabalho que vão executar - faço questão de dizer --com toda a
liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem.
Quando cumpri minha atribuição de nomear a Comissão da Verdade, convidei
mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e aversão
aos abusos do Estado. Convidei, sobretudo, mulheres e homens inteligentes,
maduros e com capacidade de liderar o esforço da sociedade brasileira em busca
da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais.
O país reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se
notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição à confrontos inúteis ou
gestos de revanchismo.
Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de
sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos
nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988.
Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia
enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de
enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos
políticos que nos levaram à redemocratização.
Senhoras e senhores,
Hoje também passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação. Junto com a
Comissão da Verdade, a nova lei representa um grande aprimoramento
institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia
básica de segurança e proteção para o cidadão.
Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos
humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas --a
Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação-- são frutos de um longo
processo de construção da democracia, de quase três décadas, do qual
participaram sete presidentes da República. Quando falo sete presidentes é
porque estou incluindo por justiça, e porque o motivo do nosso encontro é a
celebração da verdade, o papel fundamental desempenhado por Tancredo Neves, que
soube costurar, com paciência competência e obstinação, a transição do
autoritarismo para a democracia que hoje usufruímos.
Transição é imperativo que se lembre aqui conduzida com competência,
habilidade e zelo pelo presidente José Sarney, que o destino e a história
puseram no lugar de Tancredo, e que nos conduziu à democracia.
Mas, mesmo reconhecendo o papel que todos desempenharam, não posso
deixar de declarar o meu orgulho, por coincidir com meu governo o
amadurecimento de nossa trajetória democrática. Por meio dela, o Estado
brasileiro se abre, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio
da sociedade.
A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer
os atos de governo e de estado por meio das melhores tecnologias de informação.
A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona
como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também,
de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação
são a base de uma ação pública ética e honesta.
Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições
eficientes e providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições
humanas.
Senhoras e senhores,
Encerro com um convite a todos os brasileiros, independentemente do
papel que tiveram e das opiniões que defenderam durante o regime autoritário.
Acreditemos que o Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de sua
história. Trabalhemos juntos para que o Brasil conheça e se aproprie dessa
totalidade, da totalidade da sua história.
A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantêm
latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda apaziguar, apenas
facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de
promover a concórdia. O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a
verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e
parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a
cada dia.
É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais
sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma
história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres
que não têm medo de escrevê-la. Atribui-se a Galileu Galilei uma frase que diz
respeito a este momento que vivemos: "a verdade é filha do tempo, não dá
autoridade."
Eu acrescentaria que a força pode esconder a verdade, a tirania pode
impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por
trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou.
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