POLITICA E ELEIÇÕES

 

Para a maioria das pessoas, falar de política significa tratar do processo eleitoral e partidário. Interessante porque demonstra o foco das ações dos indivíduos, sem se perceber que a participação política é o exercício de cidadania num sistema democrático.

A participação política - na ciência política, designa uma serie de atividades: o ato do voto, a militância partidária, comparecimento em manifestações, presença em certas agremiações políticas, em comícios de apoio a candidatas/os no processo eleitoral, pressão sobre dirigentes partidários, difusão de informações políticas etc. Ela é ampla - implica em outras esferas como na religiosa, econômica, social e cultural, dependendo do protagonismo das pessoas que ai se incluem. E diferenciada – implica atividades desde a condição de um simples espectador mais ou menos marginal, a de um protagonista destacado.

Norberto Bobbio evidencia três níveis de participação política: a) o da presença = menos intenso do processo. Comportamentos receptivos ou passivos da/o cidadã/ão – presença em reuniões, exposição voluntária a mensagens políticas, com situações em que os indivíduos não colocam sua contribuição pessoal, presentificando-se sem envolvimento direto; ou seja, participam sem se manifestar; b) a ativação = atividades confiadas a/ao cidadã/ão por delegação permanente, incumbência de outrem ou de sua própria promoção, com envolvimento em campanhas eleitorais, partidarismo, manifestações de protesto etc. É participação atuante; c) a participação propriamente dita, ou, no sentido estrito = contribuição direta ou indireta da/o cidadã/ão para uma decisão política; no primeiro caso, em contextos políticos muito restritos, e, no segundo, escolha dos dirigentes, ou seja, os cidadãos investidos de poder por determinado período de tempo assumem a tomada de decisão política para toda a sociedade.

A participação política como ação exercida num sistema democrático, evidencia a atuação dos cidadãos no âmbito informal e no formal. No primeiro caso, é uma ação que se exercita nos papéis sociais - cumprimento de determinadas funções, refletindo a vontade de pertencer a um grupo ou instituição, integração como parte do todo social, uma ação de engajamento. Quanto à segunda, é participação formalizada que se dá através da competição eleitoral e da delegação de poderes na representação política.  

As mulheres sempre exerceram as frentes da política informal (movimentos sociais, comunitários etc.) e, para a sua inclusão na política formal (representação política), como se sabe, elas avaliaram que o novo estatuto de cidadania possibilitava ampliar a sua inclusão para outros direitos civis, políticos e sociais na democracia. Ou seja, não somente eleger os governantes (poder executivo), mas também eleger-se para os cargos parlamentares (poder legislativo) ou para os majoritários e ou do judiciário.

Assim, se não votavam,  não elegiam ninguém (eleitoras) nem tinham o direito de ser eleitas (representação). No primeiro caso, não eram cidadãs. No segundo, não tinham poder de decidir as leis que eram criadas para o povo ao qual eram parte e, hoje, em muito maior proporção que a outra parte de cidadãos com poderes para representá-las. Este quadro sempre foi deficitário, daí a subrepresentação que se aclimata na baixa presença desse gênero nessas instâncias.

A média mundial de participação feminina nos parlamentos é, atualmente, de 19.8%, com os países nórdicos apresentando mais de 40% e, em alguns países da América Latina, chegando acima de 30%. O Brasil acha-se em 117º lugar no mundo (http://www.ipu.org/wmn-e/world.htm) nesses percentuais.

Nas eleições municipais de 2008 foram eleitas 6.512 brasileiras (14,32% para as duas câmaras) e 45.474 homens (85,67%), totalizando 51.986 eleitos/as.

Em termos regionais, os percentuais de mulheres eleitas para as Câmaras de Vereadores são quase homogêneos. A região Sudeste (10,61%) teve o menor percentual, enquanto o maior foi o Nordeste (14,82%). O Norte teve 13,58%, o Centro-Oeste 12,44% e o Sul 11,46% de mulheres, do total de vereadores/as eleitos/as. A média nacional ficou em 12,52%, sendo que o Norte e Nordeste ficaram acima da média nacional.

No quadro paraense de candidaturas femininas aos cargos majoritários e proporcionais destas eleições de 2012 repercute o déficit tradicional, embora haja avanços. Os dados do TSE ao cargo de prefeito apontam 208 homens para 30 mulheres (14,42%), nos 144 municípios. Às vice-prefeituras concorrem 189 homens e 46 mulheres (24,33%). E para vereador há 6.468 homens e 2.842 mulheres (43,96%).

 

(Texto originalmente publicado em "O Liberal", de 13/07/2013)