A POLÍTICA SEPARATISTA

Os que insistem na divisão territorial do Pará estão fomentando uma polêmica que merece ser observada por todos os brasileiros, especialmente os nascidos na região. Pensa-se, de entrada, nas benesses que advirão com as novas políticas estaduais. Os que analisam os fatos sabem que o grande perdedor numa divisão será, sim, o Estado do Pará reconhecidamente o segundo maior do país em extensão. E ele já foi maior, considerando-se que perdeu a área pertencente hoje ao Estado do Amapá.

No século XVII a região, integrada à capitania do Maranhão prosperou graças à lavoura e a pecuária. Em 1751 criou-se o Estado do Grão-Pará que abrigaria também a capitania de S. João do Rio Negro, hoje o Estado do Amazonas. A perda do Amapá se deu em 1943 quando foi transformado em Território Federal começando-se a pensar na exploração do manganês já que o fausto periodo da borracha havia passado.

Historicamente, o atual Amapá pertencia aos espanhois pelo Tratado de Tordesilhas. Durante a União Ibérica a região foi doada ao português Bento Maciel Parente e chamou-se Capitania da Costa do Cabo Norte. Pelo Tratado de Madri, em 1750, passou a interessar Portugal com vistas à exploração e defesa regional. Com os acontecimentos da independencia do Brasil das Cortes Portuguesas (1822), o Amapá passou a pertencer ao Pará, mas havia cobiça de franceses. O problema foi resolvido pela intermediação do presidente suiço Walter Hauser, em 1900, sendo a área concedida definitivamente ao Brasil. Nos anos 1970 aconteceu o programa de exploração de madeira, arroz e celulose denonimado Projeto Jari, ativado pelo norte-americano Daniel Ludwig. Em 1988 o Amapá passou a ser Estado.

Para o doutor em Ciências Socioambientais e também jornalista Manoel Dutra, autor do livro “O Pará dividido: discurso e construção do Estado do Tapajós”(EDUFPA, 1999), o separatismo paraense apresenta motivações históricas e distintas: “No caso do estado do Carajás, a demanda vem do início dos anos de 1990, quando aquela região começou a ter novo sentido econômico, a partir do significado da Serra dos Carajás e do desenvolvimento da agricultura e pecuária. Empreendimentos que ensejaram a formação de uma ainda nascente elite regional, liderada fortemente por grupos não-paraenses, sem maiores ligações históricas e culturais com Belém, esta grande cabeça física, inchada pelas migrações, de uma unidade federativa cujas elites desconhecem profundamente o que se passa no interior do Pará”.

A discussão no Oeste do estado vem desde 1850, quando D. Pedro II assinou o decreto que criava a Província do Rio Negro, tornando-se posteriormente, a Província e Estado do Amazonas, cuja ação de separação já havia sido intentada pelas elites daquela unidade desde 1832, sem serem exitosas. Nesse momento, as elites paraenses ficaram inconformadas com essa perda motivando-se certa tensão entre as duas unidades. A idéia de criação de uma terceira província tenderia a abrandar os ânimos e, em 1869, os debates no Parlamento Imperial para a transformação do Baixo Amazonas paraense (chamado Oeste do Pará) em uma província independente foram intensos (Dutra apud Ferreira Reis).

Diz Dutra: “Em 1832, o Grão-Pará tinha três Comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades, alimentando o sonho da autonomia que jamais veio a se realizar”.
Hoje, a divisão do Pará em estados do Tapajós (27 municipios) e Carajás (39 municipios) causa natural polêmica. O Pará ficaria reduzido ao tamanho de estados menores do país. E os motivos para a divisão, já aprovada na Câmara, mas ainda objeto de discussão, na verdade, exibem justificativas de várias ordens, além da ordem pessoal, com políticos interessados graças ao lobby de agricultores, madeireiros, e obviamente de colegas (ou os próprios) que lucrarão com novos redutos eleitorais.

O economista Rogério Boueri do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) disse: “Caso cheguem a ser criados, os estados de Carajás e Tapajós serão economicamente inviáveis e dependerão de ajuda federal para arcar com as novas estruturas de administração pública que precisarão ser instaladas.”

Outro econonista e doutor em Ciência Política Carlos Augusto Souza e suas colegas Maria Lúcia Lopes e Elizabeth Bentes trataram de alguns aspectos importantes da discussão sobre o processo separatista no Pará no artigo “A Secessão Nortista: Aspectos Socioeconômicos da Redivisão Territorial no Estado do Pará” (2009). O que demonstram nesse estudo tende a subsidiar a discussão que deve ser instada neste momento pelas elites intelectuais paraenses. Sem um respaldo argumentativo forte as ideologias tensionarão os corações e mentes e deixarão sequelas consideráveis.

A idéia de um plebiscito está sendo prejudicada pela setorização do projeto, limitando os votos aos espaços prometidos à separação. Na verdade, há muitos interessados na divisão territorial do Estado do Pará. O Grão Pará deixa definitivamente de ser Grão. Perderá minérios, floresta, recantos turísticos, enfim, uma expressiva fonte de renda e, conseqüentemente, o que vem fazendo a área progredir ganhando reconhecimento internacional.

O cuidado nessa aventura que está sendo engendrada pelas casas legislativas deve alertar para o possível incremento da corrupção. Manobras escusas ganharão combustível com os novos governadores, deputados estaduais e federais e novos senadores. Uma troca de favores pode ser cobrada e facilidades advindas podem desviar muito mais riquezas coletivas para poucos bolsos.
Quando se fala em contenção de despesas em todas as áreas de governo é muito estranho que se pense num projeto tão caro como o que se está articulando.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" em 13/05/2011)