O ENCANTO DO NATAL

No filme “Feliz Natal”(Joyeux Noel) recém-(re)exibido em Belém, os combatentes inimigos na 1ª Guerra Mundial recolhem suas armas, nas trincheiras, por um momento, e se confraternizam assistindo a uma cerimônia de Natal. O fato aconteceu, mas só foi relatado em cartas de soldados posto que as autoridades iriam censurar qualquer menção desse tipo se chegasse à imprensa.
O exemplo identifica o que se tem como “mensagem de Natal”. Se ombreado no que a festa representa para o mundo cristão é o momento da paz, o momento em que se devem esquecer as rixas e se relacionar no bem. Mas até no episódio focalizado em 1917, o congraçamento é episódico. O comum é o que se vê em diversas festas natalinas na área política (não só partidária): todos brindam por um Feliz Natal, mas não podem exprimir à sinceridade a frase de Pascal (1623-1662) “o coração tem razões que a própria razão desconhece”. Simplesmente porque as razões emotivas são efêmeras, não são registradas por uma razão moldada no rancor de tanto antagonismo.

Uma revista de circulação mensal publica uma secção que se assemelha ao poema “If” de Rudyard Kypling , onde os versos finais dizem assim:”Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes,/e, entre Reis, não perder a naturalidade./E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes,/se a todos podes ser de alguma utilidade./Se és capaz de dar, segundo por segundo,/ao minuto fatal todo valor e brilho./Tua é a Terra com tudo o que existe no mundo, e - o que ainda é muito mais - és um Homem, meu filho!”. No caso, pergunta-se o que seria a política sem o “se” que mascara antagonismos?

Pensem num Natal em que todos os partidos comunguem de reivindicações em prol dos que elegeram seus filiados/as sem macular os preceitos constitucionais. Se os eleitos privilegiarem projetos que não foram de sua autoria e sim de opositores (desde que esses projetos sejam considerados benéficos para a nação e não para suas ambições particulares). Pensem numa hegemonia que dispense debates agressivos a ponto de incitarem reações nervosas e até mesmo físicas. Pensem numa capacidade de renúncia diante da descoberta de uma falta grave com o reconhecimento de que foram indignos do mandato que ocupam (sem a necessidade de investigações ou CPIs), mas pela consciência de perderem a virtude. Imaginem opositores se elogiando em tribuna desde que esses elogios tenham base real. E se as reivindicações populares, se impossibilitadas de serem logo atendidas, mereçam resposta convincente e substanciosa (em argumentos). E saindo dos poderes constitucionais, se nas diversas áreas do relacionamento humano as pessoas passarem a se tratar na dignidade deste relacionamento, ou seja, de forma humana. E afunilando o pensamento, se qualquer ofensa a um, jogada como inadvertida, seja perdoada por quem se sente ofendido e as duas partes se entenderem com doces palavras.

“Se”, como escrevia Kypling em seu poema escrito em 1895, o mundo celebra um Natal perene, cumprindo a promessa muitas vezes feita de que a confraternização em nome de Cristo permaneça pelo ano inteiro, então, como dizia o poeta inglês, o ser humano seria o “dono do mundo”. Não é uma questão de fazer valer a supremacia da inteligência do que evidencia o “homo sapiens” como a obra-prima da criação. Seria a consciência da mensagem que Jesus veio oferecer “aos de boa vontade”. E a forma de homenagear sinceramente o nascimento do Filho de Deus. Mesmo que as consciências num mundo em que as pesquisas científicas cada vez mais evidenciem dados, saiba-se que esse nascimento não se deu em 25 de dezembro, que a data escolhida para comemorar o fato veio da Festa do Solstício, da comemoração que se fazia na época da colheita pelos camponeses de dois mil anos atrás ( e ainda se faz esse tipo de festa).

O Natal é especialmente um momento de reflexão. Chegando o final de um ano é natural que se avalie o que se fez de certo ou errado em um período da vida, nas razões pascalinas que normalmente não são logo compreendidas. E o balanço dessa memória deve ganhar corpo numa postura que sempre é difícil de ter. Sem se julgar santo, homem/mulher devem tentar viver em paz. Reparem agora no fecho da guerra do Iraque. Depois de muitos soldados mortos eles saem do palco dos acontecimentos felizes pelo ato de paz. Mas guerrearam. E valeu a pena? Quem ganhou e quem perdeu (quantas mães, esposas, filhos de combatentes)? Na História isso será apenas um capitulo. E muitos colegiais não vão memorizar o fato.

O voto de um Feliz Natal deve ser substancioso.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" (PA) em 23/12/2011)

A ARQUITETURA DOS DIREITOS HUMANOS

As primeiras menções a direitos humanos unem-se ao que era propagado nos primórdios do cristianismo, aludindo ao que Jesus falou: “amar o proximo como a si mesmo”. O vínculo com a religião criou um fosso no período medieval quando, pelas relações da Igreja e do Estado eram assassinados aqueles que não se coadunavam com os principios de poder que os ministros da chamada cristandade determinavam nesse dominio político, quando os acusados de heresia eram julgados pelo Tribunal eclesiástico responsável por averiguar e julgar esses casos. Nos séculos XVII e XVIII novas correntes de pensamento apartaram essa ação inquisitorial e foi observada a questão dos direitos humanos por culturas especificas e etnias.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas registrou: “Todos os seres humanos nascem livre e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade”. Essa afirmação seguiu bem de perto os ensinamentos cristãos, mas o termo “todos” é muito abrangente e dificil de ser constatado. Não é preciso ser cristão para se reconhecer no próximo um igual, mas há uma inspiração utópica, além mesmo do que escreveu Thomas Morus em sua “Utopia”. A verdade é que se em termos antropomórficos as pessoas mantém atributos humanos, espiritualmente elas nem sempre se reconhecem e se respeitam, mesmo que teoricamente saibam que a divergência é muitas vezes encontrada, até porque as idéias não se afinam quando vistas de forma singular: o que um pensa pode diferir do que outro pensa, mas o que se deseja é que a exteriorização de pensamentos antagônicos não levem a conflitos.

Minha geração observou as diversas mudanças que se processaram nos modos de educar e/ ou conviver. Nas primeiras letras havia a “sabatina” e quem errasse uma das quatro perações da aritmética, por exemplo, soma ou uma multiplicação, levava “bolo” (uma palmada com uma peça de madeira com formato especial, provida de um cabo semelhante a uma colher, chamado de palmatória). E não era só em aula de aritmética. O “bolo” cabia em outras disciplinas e servia de complemento a um castigo mais doloroso: a evidência na classe como “burro” ou simplesmente rebelde, valendo castigos que iam da segregação em aposento que muitos chamavam de “quarto escuro” ou até um chapéu em forma de cone com o rótulo correspondente à postura considerada anômala (de “burro/a” a “insubordinado/a”).

Um pouco mais atrás no tempo, as meninas “de familia”(ou não) eram monitoradas por uma série de regras de moral e de postura. Desde o lar, as garotas eram guinadas ao casamento, e os pais estimulavam a relação social de onde surgiria o “partido” ou seja, alguém “de posse” que desse à filha um “bom futuro”. Nossas avós casavam cedo, e nem sempre por amor. O direito da futura “dona de casa” era moldado nos preceitos biblicos da servilidade feminina. O tempo não passava nesta visão de microcosmo.

Quando as meninas já podiam “voar mais alto”e ganhar um curso superior, mesmo assim os direitos teoricamente iguais sofriam socialmente preconceito de gênero. Foi a muito custo que este gênero se emancipou, ou que abraçou a tese de direito humano que já ouvia dizer – ou lia sobre.

As etnias custaram a ser reconhecidas como iguais perante a lei. A escravatura nivelou o ser humano ao animal de carga. Pelo menos era assim que os negros eram vistos pelos senhores que os compravam, especialmente na zona rural do ocidente. E o preconceito não era voltado só ao negro. Em alguns paises do continente americano cabia o termo aos índios e asiaticos. O cinema e a literatura estão cansados de mostrar como as pessoas se tratavam de forma díspare em episódios históricos.

Depois da 2ª.Guerra Mundial, com a criação da ONU,os principais objetivos das Nações Unidas, para “manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações” foram calcados em realizar a cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais, intelectuais e humanitários, assim como “desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção”. Este principio norteou a assinatura no dia 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como já se vão 63 anos, pergunta-se se com essas normas houve abrangência de melhor tratamento entre os humanos e eficácia para a aplicação. No plano internacional desrespeita-se especificidades culturais, alimenta-se a cupidez e a consequente intolerância e as guerras prosseguem em setores. No plano nacional e regional superou-se algum preconceito mas ainda existe o mau tratamento a quem deseja expor o que pensa e o respeito que se deve ter às divergencias de pensamento. A linha muito tênue entre a rebeldia e o crime exala um “perfume cultural” que vem de más condições de vida. E estas condições nem sempre são apenas de ordem econômica. Os direitos humanos ainda sobem degraus de uma longa escada . E aí se volta ao principio de tudo, ao que Jesus pregou. O que se pode ver como um “direito espiritual” ainda é o almejado na constatação de que as pessoas não são dieferentes. Todos nascem, vivem, morrem e possuem a mesma arquitetura anatômica. Resta aprender isso.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" em 16/12/2011)

SEPARATISMO?

Não foi à toa que no século XVII os portugueses chamaram de Gran Pará a região em que moramos. A área, de 1.247.689,515 km², só não é maior do que a do estado vizinho, o Amazonas, o que vale dizer o segundo maior espaço federativo brasileiro. Este “torrão natal” orgulha de há muito quem aqui nasceu. E o orgulho é imbuido da grandeza humana além da mineral e florestal de há muito reconhecida e explorada.

Esta semana os paraenses vão votar pela divisão ou não de seu estado. Dois projetos foram apresentados, um promulgado em 5 de maio deste ano pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, criando o Estado de Carajás, outro aprovado pela Câmara dos Deputados criando o Estado do Tapajós. Com essa divisão, o Grão Pará, que não será defintivamente acertada com o atual plesbiscito (ainda há tramites nas casas legislativas e governo federal), ele perde o titulo de “Grão”. E o plebiscito que convida a população a se expressar sobre o assunto requer mais do que uma simples opinião divisionista: gera um notório desconforto entre os moradores do (ou dos) espaços fisicos.

Além de se pensar seriamente no saldo negativo para a União que representa o divisionismo-e que seria de apoximadamente R$ 2 bilhões (um desafio nesta época de crise economica mundial, mesmo com o Brasil conseguindo uma certa imunidade até agora) - há um problema espelhado na competição que passou a existir com a idéia da escolha popular. Como se comportarão no futuro os paraenses do “Gran” e os almejantes tapajônicos e carajaenses? Qualquer motivo alegado para uma disputa requer duas “torcidas”, requer um divisionismo animico com sequelas semelhantes às existentes entre torcidas por times de futebol.

Pergunta-se com sinceridade: por quê a idéia divisionista além de uma feição extremamente politica e fatalmente ligada ao empreguismo, ao campo aberto para realização de desejos não satisfeitos nas urnas dos espaços consagrados ?

A noção de que a grandeza expõe o esquecimento de flancos é irrisória numa época em que a tecnologia estreita o mundo. Se antes os municipios paraenses distavam um do outro a ponto de um gasto expressivo de tempo para percorrê-los, o que se dirá hoje quando não só se alcança esses municipios só pelas vias naturais (ou maritima) como por estradas e comunicação digital (internet) ? Não seria mais simples as reivindicações municipais se dirigirem a um governo estadual único? Obviamente há rivalidade partidária em pauta. Mas o que representa a disparidade politica diante de um ideal nacional ? Os cabanos lutaram por um Pará livre. Estão esquecidos?

É importante observar o cada vez mais evidente “encolhimento” mundial. A visão planetária foi motivo de obras de ficção no passado que colocava a Terra como um todo ambicionado ou lamentado por uma comunidade cósmica. É claro que isso ainda é obra de ficção, mas o alerta do aquecimento global, do futuro catastrófico do planeta desde que não sejam efetuadas medidas profiláticas como o que se votou no Protocolo de Kyoto, esse final trágico diz respeito a todos. Ora, se um denominador comum aproxima os seres humanos, apelando para a razão que muitas vezes é esquecida por uma cupidez internacional, que exemplo podemos dar querendo divisões mais próximas? Nos ultimos anos quantos municipios foram criados em cada estado da federação ? Cada municipio traja um uniforme emancipativo mostrando sua fonte de renda. Mas todos serão realmente necessários ou servem muito mais a que se tenham mais prefeitos, vereadores e as despesas correlatas? Naturalmente que o caso da criação de municipios é um programa diferente do que se quer fazer com a divisão de um estado. Há quem advogue um melhor controle de seu território com uma vigilância próxima, ou um meio de se alcançar melhor reivindicações ao poder estadual. Sim, pois a regra é se chegar primeiro ao governo estadual e só depois ao federal – desde que o que se requer encaminha uma solicitação, ou um aviso. Nesse tom se tem uma idéia do que seria se todo mundo endereçasse seus pedidos à chefia da nação. Além do problema orçamentário nacional estaria em pauta a questão do tempo. Teoricamente nossos representantes no congresso responderiam por reividicações setoriais. Mas se hoje, como as coisas estão, essas reivindicações são tantas que desafiam pautas, o que se dirá se elas aumentassem astronomicamente?

O separarismo fere, especialmente, a alma popular. Se você nasceu em um municipio que até hoje lhe dá o titulo de paraense como se sentirá se daqui a pouco deixar de ser chamado assim, de se assinar com o pertencimento de outra plaga? Dirá que “tudo é Brasil” mas quem consegue frear certos preconceitos que existem, por exemplo, entre regiões, gerando chistes de moradores ( há quem chame de “paraiba” ou “baiano”em tom pejorativo, os irmãos do norte).

Por muito que se possa pensar, dividir o Pará é uma medida extremamente nociva. A mim ninguém convence o contrário. E não quer dizer que esteja apegada a velhos conceitos (também se costuma dizer que “os velhos odeiam mudanças”). Nada disso. E lembro aquele episódio do filme “Ouro de Nápoles” em que o comediante Totó dividia um espaço de sua casa com um homem que nunca pensara ser despótico. Foi uma luta para reconquistar o lugar de dono de seu lar. A “novidade” reforçou uma certa nostalgia. Noutras palavras, de ufanismo, e por isso relembremos o que diz o nosso hino: “Ó Pará, quanto orgulha ser filho, de um colosso, tão belo e tão forte. Juncaremos de flores teus trilhos, do Brasil sentinela do Norte. E ao deixar de manter esse brilho, preferimos mil vezes a morte!”

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" em 09/12/2011)

PRÉ-CANDIDATURAS: NOVAS VARIÁVEIS?

(ofincess.blogspot.com)

Em que pese a campanha sobre a divisão do Pará estar em ritmo acelerado, com as mídias e as redes sociais se enfrentando em torno dessa situação, os líderes partidários paraenses trocam idéias com sua base de eminências e militâncias ativas para chegar a um nome de consenso que possa converter o capital político e social acumulado de determinado prócer, em votos nas próximas eleições municipais de 2012. Pesam nessa balança de pré-candidaturas os envolvidos em frentes emergentes de ação contabilizada pelas criticas da população. Serviços públicos que cometem deslizes estão na “ordem do dia” para que sejam defenestrados os responsáveis pelo mau desempenho. Se não há indicativo ostensivo de culpados, cobra-se ao partido incumbente uma decisão imediata para resolver o problema e/ou culpa-se aquele que deixou o cargo na situação desastrosa. Outra estratégia refere-se à discussão sobre questões polêmicas do tipo construção da Usina de Belo Monte que tem aglomerado a sociedade civil paraense e até mesmo internacional em torno da necessidade de deter esse programa devido os malefícios que trará quando estiver ativa. Aliás, numa recente reunião (29/11) entre o Ministério de Minas e Energia, o responsável pelo consórcio de empreiteiras de Belo Monte, deputados e a Prefeita de Altamira (do PSDB) responsabilizada pelos atrasos do programa, esta esclareceu que “desde o início do processo de implantação da obra, a prefeitura estaria no apoio ao projeto”. Pergunta-se: esta posição da prefeita vai onerar sua indicação à reeleição e/ou um nome de sua confiança caso não possa mais candidatar-se? Conseguirá votos na cidade de origem sabendo-se que o Movimento Xingu Vivo alarga-se consideravelmente?

As variáveis do processo de escolha, também uma forma de recrutamento partidário aos nomes de filiados/as e/ou à formação de coligações para o tempo eleitoral, têm mantido algumas pré-candidaturas na “boca do povo”. Já me referi aqui, em outro texto, ao PSDB, PTB, PPS, mas outros partidos também estão conversando entre si e seus aliados sobre as pré-indicações de candidaturas à prefeitura de Belém que possam ser exitosas no próximo pleito municipal.

Sabe-se, por exemplo, ao acessar os blogs oficiais dos partidos e/ou em conversas com certas lideranças que, embora algumas organizações mantenham em seu estatuto a realização de prévias para chegar a um denominador comum sobre esses pré-candidatos, se houver essa consulta haverá dissensão entre os grupos que se formam nos partidos e têm opção por um nome. No PT, por exemplo, está previsto a realização de prévias para escolha do nome do/a candidato/a à prefeito/a de Belém. Embora a decisão tenha sido tomada na reunião do Diretório Municipal, votadas duas propostas – se tirada em convenção ou pelas prévias – venceu esta última. Contudo, em conversa com um membro do partido que mantém o “discurso competente”, ele me informou que esse processo é bastante desgastante, haja vista que aquele que for indicado nem sempre receberá o apoio dos que perderam. E essa situação é difícil, disse-me ele, para contornar e levar à unidade do partido. Assim, as“costuras” estão sendo feitas em torno de um nome de consenso e a desistência de prévias. A voz corrente tem apontado para os nomes de Waldir Ganzer, Mário Cardoso, Carlos Bordalo, Alfredo Costa, Edilson Moura e, mesmo, de Ana Julia Carepa. Cláudio Puty já propôs publicamente seu nome “para o bem do partido”(?), considerando sua votação expressiva para a câmara de deputados em 2010. Pergunta-se: em se dando a necessidade de unidade, sem prévias já estabelecidas, quem iria ao pódio da pré-candidatura em fevereiro (data de apresentação do/a candidato/a oficial)?

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem recebido significativo apoio popular à pré-candidatura do deputado Edmilson Rodrigues que está propiciando visibilidade, não só pelo potencial de votos recebidos em 2010, como pelo capital político considerável que tem (p. ex, saiu do governo municipal de Belém, em 2004, no segundo mandato, com 60% de aprovação popular), mas, também, por estar sempre na mídia por seus pronunciamentos da tribuna da AL. A senadora Marinor Brito está sendo cogitada para uma composição com o colega, contudo, de um líder do partido ouvi ponderações sobre essa situação, sem descartar as insinuações populares. Pelo próprio processo programático desse partido sabe-se que dificilmente ele fará composições com outros que não tenham o perfil político assumido.

Outro partido que costura nomes é o PSB, apontando-se a pré-candidatura do deputado Cássio Andrade. Na verdade, esse nome seria mais um “balão de ensaio” visando uma composição com o partido do governo e/ ou a necessidade de sair do jogo caso seja oportuno para o PSDB. Mas o vereador José Carlos também se lançou pré-candidato, em outubro último.

O PMDB cultiva os nomes de José Priante e Elcione Barbalho, aquele com uma avaliação significativa de intenção de votos (pesquisa feita em junho/201s1). O PCdoB ensaia apresentar o ex-candidato a deputado federal Jorge Panzera.

Entre conversas, desconversas e muitas opiniões, o certo é que está entrando nesta fase de decisão de pré-candidaturas, uma nova variável no jogo político que se articula para eleger o prefeito de Belém. Trata-se da questão do separatismo, presente na maioria das postagens entre blogs e demais redes sociais, sentimento de amor pelo Pará unido e Belém governado por quem é fiel à terra. Os nomes dos trânsfugas são citados, suas fotos expostas e as mensagens cada vez mais incisivas procuram desqualificá-los. Creio que depois do 11 de dezembro, chegará por aqui a “terra arrasada” de algum partido que já projetou o nome de seu candidato e supôs imbatível nas urnas. Então teremos a chance de ver o que virá de embates sobre quem abandonou o mastro que lhe deu guarida por tanto tempo e hoje quer levar consigo o naco da terra alheia.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" (PA), de 02/12/2011)

NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O dia 25 de novembro foi denominado o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher homenageando três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana. O fato que culminou nesse episódio trágico originou-se de um agravo sofrido por Minerva, assediada por Trujillo durante o “Baile do Descobrimento”, em 12 de outubro de 1949, para o qual fora convidada toda a família. Impulsiva, a jovem repele injuriada o ditador e, então, toda a familia foge do baile antes do final, atitude vista pelos órgãos oficiais como afronta dos Mirabal ao governo. A partir desse incidente as três mulheres e seus familiares passam a sofrer forte repressão. Perdem a casa e os recursos financeiros, contudo, num olhar pelo país percebem o abalo no sistema econômico em geral, com o governo de Trujillo levando ao caos financeiro. Elas formam, então, um grupo de oposição ao regime tornando-se conhecidas como Las Mariposas. Por diversas vezes foram presas e torturadas, mas não deixaram de lutar contra a ditadura. Decidido a eliminar essa oposição, Trujillo manda seus homens armarem uma emboscada às três mulheres, interceptando-as no caminho da prisão onde iam em visita aos maridos. Conduzidas a uma plantação de cana de açucar foram apunhaladas e estranguladas em 25 de novembro de 1960. Esse fato causou grande impacto entre os dominicanos que passaram a apoiar as idéias das jovens, reagindo às arbitrariedades do governo e, em maio de 1961, o ditador foi assassinado.

Em 1981, durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em Bogotá, Colômbia, o episódio foi relembrado sendo a data proposta pelas participantes do encontro para se tornar o Dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. A Assembléia Geral das Nações Unidas (em 17 de dezembro de 1999) também declarou o 25 de novembro o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrificio de Las Mariposas.

A tragédia que se abateu sobre as irmãs Mirabal há 51 anos se por um lado configura-se um ato de violência política, também pode ser visto como violência institucional (embora esta inclua outros aspectos infringidos às mulheres), haja vista que foi cometido por forças de um governo constituido. E a partir dele fez eclodir entre os movimentos sociais mundiais o combate às demais formas de violência que se abatiam contra esse gênero.

A violência é um termo polissêmico e o seu uso aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser tanto público - no contexto social e político – como privado, no espaço familiar.

Esta percepção levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que muitas mulheres recebiam nos locais de convivência, impedidas de participar de determinada atividade, e/ou em casa, quando agredidas pelo marido, pelos filhos ou pais por não fazerem as tarefas domésticas e/ ou por ciúmes, essas atitudes passaram a ser denunciadas como atos de violência recebendo o tratamento devido de entidades governamentais e ONGs ao considerarem essas condutas destrutivas da condição humana.

Conferências, convenções, acordos, cartas constitucionais e demais documentos internacionais foram abrigando discussões e fundamentos legais para a erradicação das formas de violência que acometiam as mulheres. A Conferencia Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993) criou o slogam considerando que "os direitos da mulher também são direitos humanos". E em 9 de junho de 1994 foi assinada pela ONU a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará porque a Assembléia Geral desse órgão foi realizada nesta cidade. O documento levou em consideração “o amplo processo de consulta realizado pela Comissão Interamericana de Mulheres desde 1990 para o estudo e a elaboração de um projeto de convenção sobre a mulher e a violência”.

Os dados sobre a violência doméstica no Brasil são muito sérios. E já são bem visíveis entre a população. As evidências de que os/as brasileiros/as já reconhecem diferentes formas de agressão como sendo violência doméstica são apontadas na pesquisa do Instituto Avon-IPSOS – “Percepções Sobre A Violência Doméstica Contra A Mulher No Brasil” – realizada de 31/01 a 10/02 de 2011, em 70 municipios das 5 regiões brasileiras, entre homens e mulheres com 16 anos ou mais. Segundo o relatório: “entre os diversos tipos de violência doméstica sofridos pela mulher, 80% dos entrevistados citaram violência física, como: empurrões, tapas, socos e, em menor caso (3%), até a morte. Ou seja, a violência física é a face mais visível do problema, mas muitas outras formas foram apontadas. 62% reconhecem agressões verbais, xingamentos, humilhação, ameaças e outras formas de violência psicológica como violência doméstica, assim como a sexual e a moral”. Para a maioria, esses atos são vistos como uma questão cultural (50%), e consideram que o homem ainda se acha “dono” da mulher (41%) (cf.www.institutoavon.org.br )

A REDEH e o Instituto Magna Mater lançaram este ano a campanha “Quem ama abraça” objetivando a atenção da população para o seguinte quadro: “a cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas no Brasil”. Isso ainda é alarmante.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" (PA) em 25/11/2011)

PROGNÓSTICOS & (IN) DEFINIÇÕES

Joga-se no google a frase “nomes de candidatos a prefeito no Pará 2012” e saltam mais de três milhões de resultados em apenas 24 segundos. Não se restringem ao nosso Estado, mas aos demais estados da federação que estão na mesma perspectiva de avaliar as possibilidades de seus líderes para lançar, aos cargos majoritários municipais, os prováveis agregadores dos votos de cada partido em cenários diversos do país e em diferentes acordos pré-eleitorais para o próximo pleito. Quando a frase se restringe à cidade de Belém, encolhem os resultados para milhares de evidências de consulta, sejam blogs privados e partidários, notícias jornalísticas, opiniões, reportagens sobre encontros formais de diretórios estaduais e municipais que estão tratando da questão da sucessão municipal. O “agora” tem algum tempo, mas, as comissões para o acompanhamento das próximas eleições só então se constituem formalmente.

O assunto, como se diz, está posto no cenário social e político. Sim, porque hoje, esse tema não é privativo de eminências pardas ou não dos partidos políticos, mas está sendo tratado em todas as conversas sejam particulares ou as de “pé de ouvido” do eleitorado atento quando a troca de informações sobre o “disse-não-disse” das articulações intra e interpartidárias alcança as redes sociais e se transforma em opiniões estilhaçadas entre o “achismo” e as probabilidades que se conjugam em nome de algumas alternativas encimadas pelo jogo das negociações.

A análise política não se restringe ao noticiário da mídia nem mesmo às informações capturadas de conversas informais com lideranças partidárias. Sem dúvida estas variáveis contam entre as demais que devem ser verificadas para uma avaliação do cenário onde estão sendo cunjugados os fatores de indicação e/ou recrutamento das candidaturas aos cargos majoritários municipais. Numa avaliação melhor construida é necessário considerar variáveis internas e externas que agregam: o perfil do partido em eleição anterior, os protagonistas dessa competição, exitosos ou não, o número de votos recebidos (nominais e de legenda), as coligações que se cruzaram nesses pleitos e no processo de governo (partido incumbente), as que se constróem decorrentes da derrota partidária (os não exitosos) avaliando os erros e o que ficou inexplicado no ambiente competitivo. Há outras evidências que se tornam também necessárias para a análise, como, atualmente, as pesquisas internas que os partidos promovem para verificar com quem poderão contar no recrutamento que fizerem de seus/suas filiados/as. Há uma variável importante para todos os que pretendem reeleição e aos aspirantes da legenda do gestor anterior: a perspectiva do voto retrospectivo, ou seja, a conjunção entre os votos obtidos por esse gestor da mesma legenda e os investimentos que fez nos programas sociais. Contudo, há o fato eventual ou ocasional, ou seja, aquele que não é pensado e, por vezes, dá o xeque-mate na expectativa construída.

O noticiário local revela nomes de lideranças partidárias que estão com alta visibilidade diante dos eleitores belemenses. Com a vitória de Simão Jatene ao governo do Estado, o PSDB estaria muito bem na indicação de um membro do partido para concorrer à prefeitura de Belém (e de outros municipios aos quais tem prefeitos no exercicio do mandato). Nesse caso, surgiram especulações aos nomes de Zenaldo Coutinho, reeleito à câmara federal e atual presidente d partido, e de Flexa Ribeiro, o senador eleito com a maior votação ao cargo. A leitura dos votos (nominais e de legenda) dos dois nas eleições de 2010 e os cargos partidários já ocupados podem ser medidas favoráveis ao lançamento de suas candidaturas, entretanto, é possivel que haja tensão intrapartidária que obriga a legenda a constituir-se em grupos que mantém e expõem fraturas pouco saudáveis ao êxito. Há evidências sobre isso: no final de setembro, uma revista nacional divulgou os contatos do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab interessado em aumentar o quadro de senadores do partido, com Flexa Ribeiro, sobre a integração deste ao recém-nascido PSD. O senador ficou de dar uma resposta dias depois, contudo, sabia que no dia 7 de outubro vencia o prazo dado pelo TSE para as filiações dos interessados na competição aos cargos de prefeito e vereador. Nessa reportagem diz Flexa: “Mesmo se me filiar ao PSD, continuarei na oposição construtiva”. Na mesma noticia há o fecho: “Ribeiro pretende disputar a prefeitura de Belém em 2012 – o nome do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) também é ventilado para concorrer ao cargo”. Na verdade, houve embate entre os dois líderes pela presidência estadual do partido, que foi parar na mediação do Senador Sergio Guerra, presidente da executiva nacional da legenda, dizendo a notícia: “o clima entre os tucanos (...) foi de pacto pelo silêncio”.

Outro aspecto que tem que ser avaliado é a composição de alianças partidárias feitas pelos líderes do PSDB para eleger o governador. PMDB e PPS estão nesse entorno. E ambos fidelizaram num formato diferente. O primeiro tinha um compromisso firmado nacionalmente com o Presidente Lula, para apoiar o PT e, no caso do Pará, seguir coeso com a candidatura de Ana Júlia Carepa. Ao que consta (noticiários públicos, contatos com lideranças), uma série de intrigas açodadas pelas tendências e por lideranças desse partido, afastaram a sintonia interativa entre as duas legendas antes das eleições. O não-importismo com a aliança nacional, em que pese a ostensiva exposição de imagens entre os supostos aliados configurou a ausência dos próceres do PMDB no estímulo à candidatura de Ana Julia.

Há outro acréscimo de uma variável nesse tom de negociações entre PSDB e seus aliados: o apoio que seria dado à candidatura de Arnaldo Jordy (PPS) eleito com a maior votação à câmara federal e uma das legendas que favoreceu a soma de votos à eleição do atual governador. O que se nota é um esfriamento desse acordo e um excitamento do PPS pelo retorno às negociações internas e externas, além da exposição, na mídia, das atividades do deputado, conversa com prefeitos e outras lideranças de outros municipios, sem que seja ventilada a idéia de Jordy deixar de ser o candidato da legenda.

O PTB, comandado pelo prefeito Duciomar Costa está acenando com a candidatura de Almir Gabriel que pretende concorrer ao cargo por essa legenda. Pergunta-se: não seria essa uma pressão do alcaide ao apoio do governador para a abertura de negociações para a composição do governo? Sabe-se que já houve conversas nesse tom com outras lideranças que já deixaram o partido. Outra questão posta: Almir agrega ou desagrega com a sua candidatura? O que detona com os seus efeitos, considerando que ele mantém um grupo fiel de extração do PSDB: o esgarçamento da sintonia entre PSDB e PPS e a derivação de votos para Edmilson Rodrigues do PSOL?

Há fatos noticiosos que exploram outras candidaturas. O interesse era tratar de variáveis. Assunto a ser retomado.

MEDICINA SOCIAL

A mídia e as redes sociais instigaram o debate sobre agendas e controle social do SUS - Sistema Único de Saúde tomando, como a ”bola da vez”, o câncer de laringe que acometeu o ex-presidente Lula da Silva, registrando que o mesmo “devia se tratar pelo SUS”. Foi percebido, dessa enxurrada de micro-referências, que alguns sintonizavam com certo recalque, como disse o também ex-presidente FHC, tanto contra o político Lula, como pelas freqüentes denúncias sobre as falhas do sistema em muitos casos ao ser acionado pelos usuários.

Com todas as deficiências que a mídia propaga e às queixas pela sua ineficácia, o Sistema Único de Saúde existente no Brasil é um dos raros meios de qualquer pessoa conseguir tratamento médico entre muitos países do mundo onde é implantado. Recentemente foi evidenciada a luta que o Presidente Barack Obama iniciou, nos EUA, em torno de um programa de medicina social para que o povo norte-americano tivesse acesso a tratamento de saúde em rede publica. Lá existem os Planos de Saúde, como aqui, mas esses planos custam dinheiro. O governo não entra com a receita do gênero como não entra na educação em sua terceira etapa (as universidades são todas pagas). Foi execrado.

A historia do SUS começa a ser contada quando nasceram as chamadas CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões), uma criação da Lei Eloi Chaves em 1923. O sistema era de capitalização e quem quisesse uma aposentadoria melhor depositava para isso. Em 1930, o governo Vargas suspendeu a CAPS por seis meses para reestruturação. Criou os IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), autarquias nacionais subordinadas ao governo federal. Geralmente, os que se graduavam em Medicina passavam a assumir um posto num desses institutos, não havia concurso, mas indicação para a função. O mais modesto era o IAPETEC (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas). Esses institutos pagavam por atendimento em consultório particular, com um número-teto de clientes, podendo atender até 20/dia, e os profissionais recebiam apenas uma taxa que não poderia ser ultrapassada.Eles ofereciam remunerações diferentes atendendo às classes sociais a quem beneficiavam. Assim, por exemplo, o IAPB (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários) dava regalias que chegavam a pagar ao medico o preço de uma consulta particular desse médico.

A modalidade de assistência à saúde corria no plano federal em paralelo com os planos estadual e municipal. Estes atendiam em postos espalhados pelos bairros e os contratados (médicos, enfermeiros e assistentes sociais) eram assalariados dos respectivos governos. Este paralelismo prosseguiu até quando o governo militar uniu os institutos em um só, chamado INAMPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

Para ter acesso a benefícios do INAMPS o usuário precisava mostrar a sua carteira de trabalho, ou seja, o benefício de assistência médica era restrito aos empregados que contribuíssem com a previdencia social. Os demais eram atendidos ou pelos postos estaduais ou municipais e por entidades filantrópicas.

Não vou detalhar aqui o histórico da criação de políticas de desenvolvimento das áreas da saúde pública, em nivel de governos possibilitados pelo controle social das conferências de saúde e dos sanitaristas desenvolvimentistas que mostravam a necessidade de redefinir a identidade do então criado Ministério da Saúde. O certo é que a Constituição Federal de 1988 determinou como dever do Estado a garantia da saúde a toda a população, criando o Sistema Único de Saúde. A Lei Orgânica com os detalhes do funcionamento do Sistema foi aprovada em 1990, pelo Congresso Nacional.

No Sistema Único de Saúde ficaram os centros e postos de saúde federais, os hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitaria, Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ (Fundação Oaswaldo Cruz) e Instituto Vital Brasil.

Exemplificando situações pessoais, lembro que meu pai disgnosticado de cancer de pulmão foi tratado pelo SUS e meu irmão, anos depois, com cancer de laringe, também teve o SUS como apoio do tratamento. Não tínhamos planos de saúde. Eles sobreviveram a média de tempo que se dava aos pacientes desses males em épocas passadas (anos 80 e 90). Os dois só não se restabeleceram por problemas correlatos como um marca-passo, no primeiro, e uma localização ingrata do tumor do segundo, próximo à carótida e considerado dificil de ser removido cirururgicamente.

Não estou só nesse reverência ao SUS. Tenho uma filha concursada que trabalha na assistência médica estadual. Tem argumentos contra muitas queixas que chegam à imprensa. Não defende um cargo, mas o bom senso. Por isso não vejo campo irretocável nas criticas que leio e ouço. Evidente que num sistema capitalista um programa nitidamente socialista gera no minimo controversias. Mas tem falhas, sim. O jornalista Michael Moore no seu documentário “SOS Saúde”(2007) elogiou o sistema de atendimento médico em Cuba, mas não é possivel negar que se trata de um país socialista. No filme “Contágio”(2011) que está sendo exibido no Brasil, critica-se o atendimento público a partir do que se vê em ambulatórios e hospitais norte-americanos. E se o nosso programa chega até mesmo a oferecer medicamentos, o filme explora a luta pela compra de remédios com reflexo da ambição de certa indústria farmaceutica que chega a produzir placebos como drogas anti-virais. Também é criticada a politica que rege a entrega de vacinas, e não se vê, como aqui, campanhas de vacinação em massa, mostrando o povo em luta nas filas por doses do que lhe possa imunizar de uma doença grave.

Pelo histórico referido não é motivo de anedota ou de conceito malsão o endereço do SUS a doentes que podem se consultar em áreas particulares. O nosso sistema existe, há falhas, mas a verdade é que pior seria sem ele.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" -Pa, em 11/11/2011)

UMA POLÍTICA DE MUITOS PLANOS

Em junho de 2011 a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres/PR e Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Iriny Lopes, ao assinar a cartilha da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que daria sustentação às discussões nos eventos municipais e estaduais deu uma definição exemplar que nem sempre é levado em conta pelos governos e pela sociedade civil: “A política se constrói a partir do cotidiano das mulheres nas suas comunidades, municípios, estados. São essas milhares de brasileiras que devem pautar o governo e a sociedade. Graças a elas o Brasil tem avançado, mas precisamos ainda mais para reparar séculos de discriminação e preconceito” ( http://www.sepm.gov.br/ ).

Para muitas pessoas essa conclamação às mulheres para apresentarem suas demandas e discutirem suas necessidades nessas conferências ainda se constitui em “coisas de mulheres que querem fazer confusão”, “são feministas”, dizem outros/as, num tom de recriminação. Na verdade, esses eventos são parte das funções de Conselhos criados entre as várias categorias e/ ou grupos que se formam na sociedade, de maneira coletiva, com o objetivo de participação na formulação de políticas públicas. Eles têm uma série de funções discernindo-se, como questão-chave, a inserção à parceria dos governos para pensarem em conjunto o déficit da sociedade civil na vivência da cidadania de qualidade da qual têm direitos.

Até aqui, muitos conceitos se tornaram evidentes. Um primeiro é o de cidadania que todo mundo menciona, mas nem sempre sabe que se trata do exercício ou vivência de direitos individuais, políticos e sociais, que são assegurados na nossa Carta magna, a Constituição Federal.

Quanto ao Conselho de Direitos, ao levar à vertente das políticas públicas, define-se como: “uma reunião de diversos atores vinculados a uma determinada política pública. Juntos, eles refletem sobre a realidade local, discutem e decidem sobre uma política ou uma determinada questão. O objetivo de um Conselho é ampliar a participação popular, garantir a descentralização do poder e exercer o controle social; enfim, a atuação do Conselho fortalece a sociedade democrática” (www.pucpr.br/). Trata-se de órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos, incumbidos de formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas. São criados por lei federal, estadual e municipal. Contudo, há os criados por iniciativa popular, como o atual Conselho de Segurança Alimentar. Esses órgãos apresentam representantes de uma dada comunidade e, dessa forma é que a sociedade participa da gestão pública. Nesse caso, se o povo tem participação na formulação de políticas, não vindo estas de cima para baixo, pode-se dizer que o Estado tem uma vivência republicana porque o povo é soberano, com possibilidade de intervir nas demandas de políticas, propondo, discutindo, definindo questões prioritárias, além de acompanhar o processo de efetivação das decisões tiradas nas conferências, ou seja, a sua execução e, nesse caso, fazendo a fiscalização e o controle dessas decisões para a implantação das mesmas.

Politicas públicas - que são as ações definidas para o bem-estar da sociedade - conceitua-se de forma estrita como a totalidade de ações, metas e planos (nacionais, estaduais ou municipais) traçados para o alcance desse bem-estar dos/as cidadãos/ãs. Não tratarei das decisões sobre essas políticas, contudo, é importante entender que numa sociedade democrática, as fianças aos direitos humanos se fazem através dessa busca pela melhoria da sociedade pelos diversos segmentos sociais. E, mesmo assim, há ainda, alguns fatores que emperram as decisões para a implementação dessas políticas, vendo-se o que é que o governo vai considerar prioritário ou não, ou seja, os grupos apresentam as suas demandas, mas o Estado é quem decide o que vai implementar. E nessa evidência de quem é quem na decisão política que é possivel avaliar a importância da presença das mulheres e de outros segmentos nos cargos decisórios como os parlamentos representativos, por exemplo.

Há vários segmentos sociais no Brasil que hoje se articulam para apresentar suas reinvidicações como: o Conselho de Educação (o primeiro ocorreu na Bahia, em 1842, com funções análogas aos dos ingleses); o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho das Mulheres; Conselho de Assistência Social; Conselho de Saúde; Conselho de Segurança Pública; Conselho de Segurança Alimentar; Conselho do Idoso etc.

Quanto ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado no Brasil em 1985, vinculando-se ao Ministério da Justiça. Objetivava promover políticas visando a eliminar a discriminação contra esse gênero, além de assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. Suas atribuições e funções alteraram-se bastante e, em 2003, integrou-se à estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República. Sua representação compósita inscreveu representantes da sociedade civil e do governo, ampliando-se “o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres” (SPM/PR).

Avaliando a recente IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, no Pará, foi produtivo presenciar as questões das conterrâneas que participaram das conferências municipais trazendo para discussão, na estadual, as suas preocuações com a comunidade onde residem, com a familia, com o trabalho, com os meios de enfrentar a violência doméstica, com o direito á terra, à saúde, à educação, à autonomia de gestão, à raça e etnia, aos meios de participação política com ênfase na demanda para incentivos aos partidos para que as reconheçam como líderes e não como responsáveis por “serviço partidário”. Percebi que esse contorno da política partidária é o que trouxe mais tensão para o grupo que privilegiou esse eixo temático.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal", PA, em 04/11/2011)

XXII CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA - 8 A 12/07/2012

Reshaping Power, Shifting Boundaries

In a globalising world, everywhere power is being reconfigured, creating opportunities for change:

• New players are emerging on the world stage, reflected in G-20, the ‘BRICs’ and in North-South relations.
• Climate change and the financial crisis have altered global dynamics.
• Transnational governance is taking on new forms, such as the reformed EU and Mercosur.
• Within states, there is increased devolution and the recognition of sub-identities.
• State functions are increasingly being shared with non-state actors such as corporations and non-governmental organisations and are affected by the dynamics of an international society.
• Substantial changes are taking place in social life including gender roles and the nature of the family.
• Religious cleavages refuse to disappear, and may be evolving into a major axis of political and social conflict.
• The Westphalian model of inter-state relations is not sufficient to cope with the challenges of global governance. This emphasises the importance of the dialogue between political science and international relations.

The nation-state remains the key crucible of power in terms of elections, public policy and in international negotiations, but it faces new challenges. Territory and power no longer align. Boundaries and borders are shifting.

Boundaries can be geographical, social, cultural, religious or economic. We need to understand how they are created and interpreted. Every boundary is an expression and exercise of power and this raises normative issues, particularly those relating to justice and the divisions between public and private and at the global level between North-South and South-South relations. The debate about the centrality of trust in social and political life has been reactivated.

How we frame these issues depends in part on our disciplinary assumptions and methodologies. We need to think again about how to conceptualise power, for example in terms of legitimacy, sovereignty or questions of global governance/locality. Boundaries within our discipline and with other disciplines are shifting. Space and scale are becoming increasingly important in the thinking of political science. What other tools or multi-method approaches do we need to respond to these changes? Political science can play an important role in informing the choices that come with the reshaping of power.

The main congress themes are:

• Comparative Politics and Political Institutions
• Gender, Religion, Identity
• International Political Economy
• International Relations
• Political Behavior
• Political Theory
• Public Policy

We invite you to share your research on the reshaping of power and shifting boundaries at the World Congress of the International Political Science Association, in Madrid 2012.

http://www.ipsa.org/events/congress/madrid2012/congress-theme

O ECLIPSE DOS DITADORES

O título de ditador era dado a um magistrado da Roma antiga indicado pelo senado para governar um período emergencial. Na contemporaneidade é o governante que assume poderes absolutos e despóticos de forma tirânica sobre o Estado de direito, faz suas próprias leis sem se importar que haja ou não poder legislativo.

A ditadura foi abandonada em Roma depois do assassinato de Julio César. Com este nome ou não a História revela inumeros ditadores séculos afora. Alguns conseguem se manter no poder por gerarem uma simpatia popular que justifica seus atos e lhes deixa uma aura de “superstar”. Outros, o mais comum, se eternizam submetendo o povo a um regime de opressão, cerceando as liberdades individuais pelo abuso da força. Mas é certo que o tempo geralmente luta contra os ditadores. Os que se mantêm no poder por um periodo muito extenso acabam esvaziando o carisma que lhes assegura o posto e são derrubados pelo proprio povo que os apoiava.

O governo unilateral, prepotente e reconhecido como um chefe de estado que faz da coisa pública um detalhe de seu patrimônio, chegou a ser deificado em algumas regiões onde o sistema de governo é teocrático, ou seja, ligado à religiosidade. Não me refiro aos sistemas tribais, herdados por algumas figuras que adentraram pelas civilizações constituidas. Mas, sem esse halo divino existem exemplos na própria America Latina, o nosso “canto” no mundo, como os casos de Juan Peron, na Argentina, e Getúlio Vargas, no Brasil. Esses ocorrências foram exemplificadas em tom de ironia pelo cineasta francês Claude Lellouch em seu filme “Toda Uma Vida”(Toute une Vie/1974). Em um diálogo de um dos personagens este dizia que “o melhor dos regimes é o de uma ditadura, só que as pessoas inteligentes não querem ser ditadoras”. Dessa forma, Lelouch exemplificava medidas populares atribuidas aos governantes totalitários (criticando a diluição dessas medidas pelo poder legislativo).

Regra geral, os ditadores romanos eram indicados por um consul, sendo investidos de total autoridade sobre os cidadãos, embora com mandatos limitados por seis meses (e sem adentrarem nas finanças públicas). Lucius Cornelius e Julio César aboliram isso e governaram sem restrições. Hoje, muitos ditadores ainda conseguem se manter em seus postos, alguns chegados através de votos populares, outros em revoluções ou simples golpes de Estado.

Atualmente vê-se no mundo árabe um cenário em que se propagam mudanças, com a derrubada de mandantes despóticos. O que não se sabe é se essas mudanças, como a recente na Libia, vão conduzir uma nação à democracia, afinal, as esperanças numericamente expressivas em especial no ocidente. A grande pergunta é se um povo familiarizado com um regime pode, de uma hora para outra, adotar e se dar bem com um outro. Há de se considerar aspectos culturais que não são facilmente cambiáveis. Mas há esperança de que os vencedores de rebeliões pró-mudança de governo adotem regras democráticas depois da vitória.

A nossa presidenta Dilma Rousseff disse bem ao ser inquirida sobre a situação de Kadaffi: “deve-se festejar a instituição de uma democracia não a morte de um lider, seja quem for”. De fato, a propensão do ânimo popular historicamente é festejar a morte de um déspota. Mussolini que era como um deus na Itália fascista (não à toa era chamado de “Duce”), foi retirado da posição em que deixaram seu corpo, dependurado de cabeça para baixo, pela multidão que gritava pelo seu trágico fim. O fim dos ditadores historicamente não é ameno. “A tragédia ronda o espetaculo”. E a estatistica sobre o fim de ditaduras no mundo árabe respondeu da seguinte forma: 39% acham que a internet e a nova tecnologia respondem pela mudança com respaldo do povo; 37% afirmam que essas ditaduras não representam, de fato, a vontade popular; 18% acham que o povo árabe não “é tão leviano ou possivel de ser manipulado como se pensava”; e 5% colocam todas essas opções como verdadeiras.

Do amor ao ódio caminha o governo totalitário e de longo tempo. Salva-se, como já referi, o que apela para a religiosidade da maioria, assumindo a postura de um “indicado divino”. No ocidente do passado, um Henrique VIII rompeu com a todo- poderosa Santa Sé dizendo-se o “dono” da igreja cristã na Inglaterra (até hoje existe a Igreja Anglicana), mantendo-se no poder até morrer. Esses casos, resistem aos avanços tecnológicos. Mas não se pode assegurar que para sempre. A ciência deixou de ser um meio de acesso dos intelectuais e ganhou popularidade nos seus resultados imediatos. Com isso, o mundo ficou menor, chegou o que hoje, comumente, é chamado de globalização. Este processo molda culturas de bases ancestrais e pode mudar posturas que se viam como perenes.

As revoltas com base num espirito democrático não devem se manter às custas de cadáveres. Há de se respeitar o vencido. Quando a Alemanha nazista capitulou, os mandantes dos crimes de guerra foram julgados em Nuremberg. E nem todos foram executados. O mundo moderno aprendeu que se deve olhar a História como um exemplo a ser avaliado e não apenas assumido. Portanto, resta a esperança de que, de fato, a Libia e outros países que depuseram os seus ditadores neste novo século, caminhem para governos de essência democrática (“do povo para o povo”). Os corpos dos derrotados ganham o passado nas tumbas que lhe são devidas. Não expostos à carnificina apoiada pelos que se dizem investidos dos príncípios democráticos.

(Texto originalmente publicado em "O Liberal", Belém-PA, em 28/10/2011)