VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Maria da Penha Maia Fernandes 

Em 7 de agosto de 2006, o presidente Lula promulgou no Brasil a Lei 11.340/06, mais conhecida com Lei Maria da Penha, ganhando este nome em referência à Maria da Penha Maia Fernandes, que durante vinte anos denunciou e lutou para que seu agressor – seu marido - fosse preso. Mas apesar de 100% das brasileiras conhecerem a Lei, promulgada há nove anos, uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex. Segundo dados da pesquisa Data Senado realizada no período de 24 de junho a 7 de julho, elas ainda se sentem desrespeitadas, sendo as causas principais, o ciúme e a bebida (18%). Foram ouvidas 1.102 brasileiras numa série histórica que já se acha em sua sexta sequência, tendo iniciado em 2005 e aplicada a cada dois anos, com mulheres de todos os estados do país.

O enfoque mundial dado à violência contra a mulher revela-se uma questão das mais importantes para a luta pelos direitos humanos e a mais crucial tentativa de desmistificar as formas de relacionamento impositivo do controle masculino, milenarmente tratado como condição “natural”, justificadas em normas sociais baseadas nas relações de gênero, com valorização dos papeis masculinos em detrimento do feminino. O resultante desta valorização é a criação de relações assimétricas entre os dois gêneros fundantes – homem e mulher – que estabelece um tipo de violência mais conhecida como violência doméstica.

Quando, em 1994, a Organização dos Estados Americanos – OEA – realizou a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher) a definição tomada como uma das cláusulas do documento assinado pelos participantes foi a de que: “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens impedindo o pleno avanço destas últimas...”

Os estudos sobre o exercício da violência contra a mulher têm centrado explicações sobre a cultura da hierarquia de poder que domina a sociedade sendo legitimada pela ideologia que criou papéis sociais com base nas diferenciações de sexo. “Os papeis ensinados desde a infância fazem com que meninos e meninas aprendam a lidar com a emoção de maneira diversa. Os meninos são levados a reprimir as manifestações de emoção, amor, afeto e amizade, e estimulados a exprimir outras, como raiva, agressividade e ciúmes. Essas manifestações são tão aceitas que muitas vezes acabam representando uma licença para atos violentos” (portal violência contra a mulher). Por outro lado, a organização do lar reproduziu o confinamento feminino reforçando condições especificas para a esfera do privado, onde a mulher reduziu-se a instrumento de reprodução da sociedade (por via biológica), sendo o trabalho caseiro, na ordem da hierarquia social e econômica, considerado a atividade menos importante. Nessa condição, a mulher foi desviada de participação na vida pública e política, fornecendo-se apoios coercitivos para a sua exclusão, na base de concepções ideológicas atreladas a uma natureza que a configurava como frágil, sensível, pura, emotiva, contrapondo-se à natureza masculina vista como racional, fria, inteligente e forte. Dessa incursão ideológica fortalecida pela literatura, pelo saber médico e pela cultura, criou-se um modelo distinto de homem e outro de mulher. Modelos que deverão corresponder às funções esperadas desses cidadãos aos quais foram atribuídos papéis específicos. A fuga desses modelos levará, muitas vezes, a sessões de punição pelo que não foi seguido. E dessa forma, a penalização manifesta-se pelos extremos de brutalidade e até de sadismo praticados contra a mulher.

Além de ser uma questão cultural, política, jurídica este problema é, também, um caso de saúde pública. Muitas mulheres adoecem a partir de situações de violência em casa.

A violência doméstica ocorre numa relação afetiva, cuja ruptura demanda, via de regra, intervenção externa; deriva de uma organização social de gênero que privilegia o masculino; cria uma rotinização, contribuindo para a experiência da “co-dependência e do estabelecimento da relação fixada. Rigorosamente, a relação violenta se constitui em verdadeira prisão. Neste sentido, o próprio gênero acaba por revelar uma camisa de força: o homem deve agredir porque macho deve dominar a qualquer custo; e a mulher deve suportar agressões de toda ordem, porque seu “destino” assim determina” (Saffioti (2000).

Mas o que tem sido revelado pelas brasileiras em pleno ano de 2015?

Segundo a pesquisa do DataSenado (http://www.senado.leg.br/ ) a Lei Maria da Penha tende a possibilitar “a prisão em flagrante do agressor, ou mesmo a prisão preventiva, quando houver indícios de ameaça à integridade física da mulher. Além disso, medidas protetivas foram estabelecidas, como: afastar o agressor do domicílio em situações de risco de vida da vítima, ou ainda proibir que ele se aproxime da mulher agredida e dos filhos”. Contudo, se em 2013, 35% das entrevistadas afirmavam que não eram tratadas com respeito no Brasil, em 2015 43% consideraram que essa percepção ainda se observa, possibilitando verificar uma piora de oito pontos percentuais. São as mais idosas (52%) e as menos escolarizadas (53%) que tendem a perceber essa situação, com as empregadas domésticas as que mais sentem falta de respeito (59%), enquanto categoria profissional.

Mas se nos anos anteriores as brasileiras acreditavam menos na proteção da Lei Maria da Penha (66%) hoje houve um decréscimo desse percentual e somente 56% perceberam não proteção com a aplicação da Lei.

Um dado bem evidente é a referência percentual ao agressor – 49% apontaram o próprio marido ou companheiro responsável pela violência praticada, seguindo-se a menção de 21% ao ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro. O namorado também está nesse clima, com 3% denunciando-se vítimas deste tipo. Na contagem geral, a revelação é assustadora: 73% das mulheres vítimas de violência doméstica “tiveram como opressor  pessoa do sexo oposto sem laços consanguíneos e escolhida por elas para conviver intimamente”. E outro dado é que desse grupo 26% ainda se acham convivente com seu agressor e 14% permanecem nos estágios de violência.

Muito triste: as mulheres serem tratadas dessa forma por cidadãos de um país!

(Texto originalmente publicado em "O Liberal" de 14/08/2015)

WALMIR BOTELHO EM NOVOS PLANOS

No domingo fui dar meu abraço de despedida ao Walmir Botelho. Que foi chamado para outras paragens onde seu trabalho possa render novos frutos. A caminhada terrena não foi tão longa, pois, 67 anos ainda poderia ser acrescido de mais tempo. Mas ninguém sabe os desígnios dessa força superior que dá as boas-vindas em outro plano.

E assim se conta um tempo de vida, de profissão, de decisões e prioridades em que, embora muitos saibam um pouquinho dele e sobre ele, ao certo a vida de alguém ainda se apresenta, aos outros, como incognoscível. As partes de cada lembrança se juntam, construindo-se uma identidade para aquele que julgamos conhecer sem contudo atingir esse conhecimento, como muito bem expressou Orson Weles em “Cidadão Kane”, com a última palavra dita na hora da morte do homem público: Rosebud. Então quem foi o Walmir?

Quando cheguei em “O Liberal”, há 42 anos, o Walmir ainda fazia parte do grupo de diagramadores, principalmente daqueles colunas da edição de domingo. Outros foram se juntando a essa equipe de criadores de espaço nas páginas do jornal como o Vicente, Carlito Gouvêa, Sergio Bastos, Orlando etc. Ainda era o tempo em que uma matéria passava por vários processos entre a diagramação, a composição, a colagem, fotografia e mais e mais até o jornal chegar às mãos do público. O Eládio Malato era o editor chefe e assim que eu chegava à redação, dava uma lida na coluna e me mandava para o setor de diagramação. Neófita no quadro referencial jornalístico, salvo a escritura do texto sobre cinema, fui verificando que o diagramador tinha uma função específica que era a de adequar o texto ao espaço que deveria ser localizado na edição do jornal. E assim comecei a minha aprendizagem com o Walmir: quantas laudas com 80 X 70 no papel retranca que o jornal distribuía para, na datilografia (àquela altura), manter a medida necessária e não ultrapassar o que deveria ser escrito? Onde cortar o texto se a argumentação sobre o filme já estava definida e, por vezes, fora do padrão para a publicação naquele espaço? Então fui aprendendo o vocabulário da redação entre toques, caracteres, palavras transformadas e não repetidas que definiam o espaço que havia sido atribuído ao trato sobre o cinema.

Os ensinamentos do Walmir iam sendo aprendidos e a cada dia eu chegava no jornal (àquela altura eu frequentava a redação no final da tarde ou no começo da noite) com menos problemas para ele resolver com o seu toque monossilábico. As mesas, as pranchas de maior largura eram os locais do encontro com as matérias espalhadas na mesa para a contagem definida de palavras. Algumas vezes havia corte outras já chegavam no ponto certo.

E assim minha memória de aprendizado e de aproximação com um outro saber que eu ia assimilando onde no final ele me recebia. Até que um dia, - já com outras chefias (como a do Dr. Claudio Sá Leal) quando cheguei na redação é que soube que o Walmir havia viajado para Brasília para trabalhar em um novo jornal. Eu estava muito acostumada com ele e a mudança só não foi tão traumática porque a turma já minha conhecida me seguiu naquela tarefa. Cerca de dez anos depois ele retornava, seu posto de trabalho já era a editoria do jornal, mas sua função criativa de adequar a cada mudança os cadernos, as colunas, as matérias do jornal continuaram a nos aproximar, pois nesses casos ele me chamava para dizer que havia redução do tamanho da coluna, ou o número de toques entrava em novo cálculo matemático e por ai vai. Nesses momentos ele me alertava que no dia seguinte Panorama estaria em outro local, com menor tamanho etc., etc. Minha única pergunta era: por que essa mudança? E suas explicações eram objetivas e monossilábicas e eu tinha que me adequar, apesar de tentar resistir. Minha dose de aceitar mudanças, àquela altura era problemática, sem dúvida.

E assim conto a minha história dos bastidores de convivência com o Walmir nas várias funções que ele assumiu. Houve tempo de matérias extras que ele me pedia e/ou que eu solicitava e ele publicava, nem sempre assinadas. Quando ele criou o caderno Mulher fui chamada e ele me pediu uma página semanal (“Foro Íntimo”, título dado por ele). O mais recente contato foi seu interesse em que eu escrevesse uma página sobre assuntos de política, sociologia ou qualquer coisa nessa linha (após eu ter defendido a tese de doutorado). A primeira, aliás, foi uma loucura pois era para escrever um texto com cinco mil toques até as 23 horas (e o seu telefonema chegou às 16h). Mas consegui redigir sobre um assunto que eu já dominava e a partir daí fiquei contribuindo com ele em mais esse tema.

Na avaliação pessoal que faço sobre esta profissão que abracei ao lado da acadêmica (o jornalismo foi meu primeiro emprego fora de casa e acumulado com a de “dona de casa”) o Walmir está presente. Primeiro, aprendi com ele que certas mudanças ocorrem e devem ser aceitas se temos uma prioridade em manter uma coerência com um dos nossos objetivos. A adaptação a estas mudanças, na vida profissional, me levou a entender minhas estratégias de vida pessoal com outros grupos aos quais eu participava. Segundo, o modo de tratar essa mudança. Que eu considero de respeito. É que ele jamais deixou de conversar pessoalmente comigo antes de qualquer “trovoada” que deslocava a coluna de um lugar para outro, ou sobre a reestruturação do número de toques para a adequação nesse novo espaço. Às vezes, quando a coluna deixava de ser publicada e eu inquiria, ele me mostrava a publicidade que fora encaminhada depois da diagramação já feita e planejada para sair na dita página.

Poucas palavras, rabiscos num pedaço de papel e/ou o desenho de como poderia ser a coluna ou a matéria para publicação são algumas da lembrança de uma identidade externalizada. Mas quem foi Walmir, na verdade?

Foi um tempo, este é um outro tempo e meu respeito por ele será eterno.

Obrigada, Walmir! 

CARTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA CONTRA A ELIMINAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E O RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação inclui diretrizes para a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” e para a implementação de “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Numa ofensiva contra essas diretrizes, a ação orquestrada de grupos religiosos no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais e municipais busca retirar todas as menções ao gênero e à diversidade sexual dos planos de educação. Mobilizando a noção de “ideologia de gênero”, procura deslegitimar estudos que vêm se acumulando há décadas em diversas universidades e países do mundo e que têm sido uma base importante para o aprofundamento da democracia e a superação da opressão e da violência contra muitas pessoas, em especial mulheres e homossexuais.

A Associação Brasileira de Ciência Política vem a público expressar sua preocupação com ações que procuram frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas.

Diretrizes educacionais para a igualdade e a diversidade podem orientar professores/as e alunos/as para diminuir o sofrimento de quem tem o valor de sua vida reduzido por preconceitos e humilhações cotidianas – meninas que estão sujeitas a estupro e abuso, meninas e meninos agredidos em razão de sua identidade sexual ou dos arranjos familiares de que fazem parte – e colaborar para que as crianças sejam agentes na construção de relações mais respeitosas, de uma sociedade mais igualitária.

Profa. Flávia Biroli
Universidade de Brasília
Instituto de Ciência Política
www.demode.unb.br
https://pt-br.facebook.com/Demode.Ipol.UnB
http://grupo-demode.tumblr.com

REFORMA POLÍTICA: AS MULHERES NESSA LUTA

(uipi.com.br) 

Na última terça feira, 16/06, a representação feminina do bloco de parlamentares, os movimentos de mulheres e feministas e uma parte da sociedade civil brasileira foram impactadas pela rejeição à emenda apresentada pela bancada feminina da Câmara de Deputados à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Dos 513 legisladores atuais, apenas 293 votos contabilizaram a favor do texto, embora o mínimo necessário fosse de 308. Nessa votação, houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

É possível que muitos/as perguntem: o que querem as mulheres no espaço político se já conquistaram demandas significativas com reformas nesse espaço?

Num retrospecto vê-se que desde o 1º Código Eleitoral - Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que adotou o voto direto, obrigatório, secreto e o sufrágio universal, o direito do voto foi estendido a uma parte dos indivíduos adultos, de nível intelectual maduro. Porque até meados do século XIX, por "sufrágio universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, desde o final desse século início do século XX, o movimento sufragista revolucionou as regras e o direito ao voto foi estendido às mulheres, principalmente na maioria dos países democráticos. No 2º Código Eleitoral - Lei nº 48, de 4 de maio de 1935, a reforma criou o alistamento e o voto feminino obrigatórios para as mulheres que exercessem atividade remunerada.

E assim, aos poucos alguns entraves à presença feminina na representação política foram sendo eliminados por reformas e leis contabilizadas as lutas empreendidas por esse gênero. As cotas partidárias, por exemplo, foram consideradas benéficas para reduzir a assimetria de gênero na política formal. Elas foram pensadas então como recurso político para uma sensibilização em duas direções: motivar as candidaturas femininas; e interferência na lei eleitoral obrigando os partidos a manterem uma cota mínima de mulheres nas suas listas partidárias.

Para lembrar essa luta – desde 1995, o país convive com as cotas partidárias. Em 1994, as discussões da IV Conferência de Beijing exploraram, em seminários regionais, o tema das ações afirmativas para as cotas partidárias através de lei nacional. Inicialmente garantiram um percentual de 20% das vagas de cada partido ou coligação para preenchimento de candidaturas de mulheres, nas eleições municipais de 1996. Nesse ano, houve aumento do número de candidaturas e de eleitas nos quadros legislativos municipais, embora não fosse alcançada pelos partidos, a cota mínima exigida naquele momento.

Os debates sobre as cotas foram ricos de argumentação, tanto relativos à constitucionalidade da medida quanto para mostrar o peso das barreiras culturais em interpretações sobre a mulher em cargo eletivo. Entre essas discussões e algumas interpretações dos parlamentares sobre uma nova redação da emenda a ser aprovada, e novas propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi votada a legislação eleitoral e em 1997, o texto final aprovado assegurou a adoção de uma cota partidária mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo.

Presentemente, o desempenho das mulheres brasileiras no cenário eleitoral ainda tem se apresentado pouco receptivo no âmbito majoritário e proporcional. Em 2009, a minirreforma política (Lei 12.034/2009), trouxe alguns incentivos às candidaturas femininas mudando o termo “reservar” por “preencher” e enfatizando o caráter obrigatório da distribuição de vagas de candidaturas partidárias de cada sexo.

Há um conjunto de análises de teóricas/os da Ciência Política que avaliam o processo de aplicação dessa lei e afiançam a baixa consistência dessa política devido a não punição aos partidos que não conseguem garantir a inscrição de 30% de mulheres em suas listas. Dessa forma, a ineficácia das alterações legais na Lei 12.034/2009 nas eleições proporcionais de 2010, foi motivada pela ausência de entendimento do caráter impositivo e de sanção explícita ao descumprimento da regra no dispositivo legal.

Avançando nas discussões sobre o reduzido número de mulheres que a cada ano eleitoral conquista cadeiras para um mandato, embora haja um número considerável de candidatas, a nova estratégia inclusiva foi pensar na reserva de cadeiras no legislativo. Assim, o texto apresentado agora para a reforma política em discussão e aprovação e que foi rejeitado, previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. Essas vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional, entretanto, caso não o fossem deveria ser aplicado o princípio majoritário prevendo-se as vagas remanescentes.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) afirmou, após conhecer o resultado: "Não conseguimos aprovar as cotas de vagas para as mulheres por apenas 15 votos. Dura luta, disputando voto a voto. Uma bancada determinada, que teve nas deputadas de primeiro mandato, uma garra extraordinária. Agora é calcular o prazo regimental para reapresentar o projeto. A maior vitória foi ter imposto a pauta e conseguido com que todos os partidos discutissem a ampliação do espaço para as mulheres. Também uma conquista histórica. Chegamos muito perto. Voltaremos à carga!"

Um parlamentar integrante da base do governo admitiu ao Congresso em Foco: “A ideia, na prática, é se vetar a cota das mulheres. Poucos são os deputados que estão interessados nisso”.

O que isso significa? O Brasil dentre os 188 países encontra-se na 124ª posição na ordem decrescente de participação de mulheres no Poder Legislativo, correspondendo a apenas 10% dos assentos da Câmara dos Deputados e 16% do Senado Federal. Vê-se então a presença estimulada da cultura machista enfrentada pelas mulheres desqualificando a sua participação e obstaculizado o seu ingresso nos espaços de poder. Com a proposta de cotas legislativas sendo reapresentada, as parlamentares demonstram que seguem na luta para fortalecer o processo democrático e o Poder Legislativo.

 (Texto originalmente publicado em O Liberal/PA, de 19/06/2015)

CARTA AO POVO BRASILEIRO: RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REDUÇÃO

A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, coletivo formado por centenas de ativistas e defensores de direitos humanos, Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, Fóruns, Movimentos e Organizações da Sociedade Civil de todos os estados brasileiro, vem a público apresentar sua indignação e repúdio ao relatório e substitutivo apresentado pelo Dep. Laerte Bessa (PR/DF), relator da Comissão Especial destinada a  apresentar parecer sobre a PEC 171/93 e apensadas.
Mesmo diante de diversos/as juristas defendendo os conceitos de cláusula pétrea com relação a idade penal em nosso país,  assegurada nos pilares da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, parte dos/as deputados/as da Câmara Federal, desconsideram o desenvolvimento biopsicossocial na fase da adolescência, apontados por estudos científicos realizados por conceituados órgãos nacionais e internacionais e apresentam a redução da idade penal como meio de se combater a criminalidade.
Mesmo diante da superlotação dos presídios brasileiros, parte dos legisladores federais defendem o encarceramento de adolescentes em um sistema perverso que recupera apenas 30%, enquanto as unidades de internação recuperam 70%.
Se 70% da população do sistema penitenciário volta a cometer crimes iguais, ou mais graves é a violência e a criminalidade que esses/as deputados/as querem combater, colocando os/as adolescentes dentro dos presídios?
Onde as armas utilizadas nos crimes e atos infracionais são fabricadas? Como elas chegam nas mãos dos/as nosso/as adolescentes? São nosso/as adolescentes que as fabricam e as comercializam?
Onde as drogas são produzidas e distribuidas? Como elas chegam aos pontos de distribuição? São nosso/as adolescentes que corrompem as fronteiras? São nosso/as adolescentes que as cultivam?
Quem está por trás da criminalidade brasileira é a população em fase peculiar de desenvolvimento (criança e adolescente) ou o crime organizado por adultos com braços nos mais diversos níveis de poderes?
Não podemos compactuar com a mudança da lei, sem que ela seja  de fato aplicada em sua integralidade. Mesmo no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, não temos parâmentos para avaliar a sua ineficiência, pois o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, assim como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Nos locais onde habitamos estão garantidos os direitos básicos como: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e de quem são as obrigações? (família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público)
Vamos fortalecer o sistema para fazer com que todos/a atores e atrizes sociais cumpram com suas responsabilidade e obrigações?
É notório que quando se observam os mapas de vulnerabilidade de grandes cidades, são os locais com falta de equipamentos públicos garantidos pela nossa Constituição que coincidem com os locais de maiores índices de  criminalidade. O alcance da ineficiência e da falta de investimentos em educação, saúde, cultura e geração de renda são ainda mais visíveis  quando observamos os dados do Mapa do Encarceramento, que  mostram que a população carcerária aumentou 74% entre 2005 e 2012 , que a faixa etária está entre 18 e 24 anos e  que  a população negra tem maior probabilidade de ser presa do que a população que se define como brancos.
Lembrando que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados, ou seja, estão privados/as de liberdade, sob suspeita ou acusações, conforme dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E ainda, segundo levantamento Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 50 mil homicídios ocorridos no país por ano, apenas quatro mil (8%) têm o autor descoberto.
A Frente Nacional Contra a Redução da idade Penal entende a violência e a criminalidade como um problema que merece uma análise crítica e sistêmica dos fatores que proporcionam os altos índices de criminalidade no nosso país. O debate da redução da violência e criminalidade passa pelo tema da desigualdade social,  afetando milhares de crianças e adolescentes em nosso país.
A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal é totalmente contrária à redução da inimputabilidade penal, ao aumento do tempo de internação de medida socioeducativa e ao limbo espacial oferecido aos adolescentes entre 16 e 18 anos no que se refere à aplicação da pena e local para o exercício da punição.
É preciso que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) seja uma realidade em cada Estado da federação. É essencial que os planos estaduais e municipais se efetivem e que as medidas socioeducativas sejam desenvolvidas em sua plenitude com foco em educação, cultura, geração de renda, projeto de vida e oportunidade ao mundo do trabalho.
É imprescindível que para atender aos clamores da população brasileira no que tange à segurança, sejam mais e melhor investidos recursos nas áreas sociais, bem como na implementação de programas de direitos humanos e na efetivação completa do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e dos marcos normativos internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, antes que qualquer mudança na idade de responsabilização penal seja concretizada.
A Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal reitera sua legitima existência em afirmar que é contra qualquer tipo de violência, contra a impunidade e a favor da aplicação de todos os artigos, parágrafos e incisos contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais leis que tratam de nossas criancas e adolescentes em nosso país.

NÃO A REDUÇÃO DA IDADE PENAL E O AUMENTO DO PERIODO DE INTERNAÇÃO.
MAIS EDUCAÇÃO, MENOS CADEIA!

Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal

O TRABALHO NA SOCIEDADE

http://www.radioculturafoz.com.br/ 

Um dia dedicado a/ao trabalhador/a está ligado à industrialização em diversos países. Historicamente cita-se o ano de 1886 como um marco no sentido de manifestação desta categoria unida pela redução de horas de trabalho. Quem assistiu ao filme “Os Companheiros” (I Compagni, 1961) observou a luta de operários italianos por esta adequação no horário trabalhista, com todos os percalços enfrentados e, no caso, sem uma solução satisfatória. Mas no 1° de maio de 1886 realizou-se uma grande manifestação dos trabalhadores em Chicago (EUA), certamente o começo do movimento de consciência do operariado pela exploração da mão de obra, fato que levou, anos mais tarde (em 1890) o Congresso Nacional do mesmo país a aprovar uma lei que reduzia a hora de trabalho de 16 para 8 horas.

Três anos depois, precisamente no dia 20 de junho de 1889, a segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. E a data escolhida foi o 1º de Maio, em homenagem à luta sindical de Chicago.

Outros países foram gradativamente adotando a data ligando-a a fatos inerentes a movimentos operários como na França em 1891. Em 1919, o senado francês adotou o horário de 8 horas e o 1° de Maio como feriado nacional, assim como na Rússia a partir de 1920.

No Brasil o estímulo ao movimento operário se deve muito à chegada de imigrantes europeus e a uma primeira greve em 1917. Daí em diante passou a se adotar o 1° de Maio como o Dia do Trabalhador e transformado em feriado pelo presidente Artur Bernardes, em 1925. Com o advento da chamada Era Vargas, as lutas trabalhistas foram transformadas em manifestações festivas com advento de paradas, jogos, festas públicas. O ditador usava as conquistas operárias como reforço promocional de seu governo (não à toa que seu partido chamava-se Trabalhista/PTB).

Hoje o 1° de Maio se em alguns casos segue no ritmo que lhe foi dado pelo chamado Estado Novo, muita coisa mudou. É feriado nacional, há diversas manifestações festivas, muitos aproveitam a coincidência de um “feriadão” (a data é uma 6ª Feira) para ir à praia ou sitio no interior, enfim, as manifestações mais evidentes ficam na área do divertimento. Mas é também um momento em que se exerce a democracia no sentido de ir às ruas protestar contra o que lhes parece errado ou para pedir que se faça, a partir da área de governo, alguma mudança para o bem da categoria.

Nos anos do governo militar (1964-1985) o Dia do Trabalhador não perdeu a aura de feriado mas, da mesma forma que no tempo de Vargas, limitou-se aos acontecimentos festivos. Agora abre espaço para reivindicações trabalhistas. Isto, como disse recentemente a presidenta da Republica Dilma Rousseff, uma característica de regime democrático. E alguma mudança se fez na área do trabalho, com as leis de proteção ao trabalhador, agora estendidas até às empregadas domesticas, como o governo é flexível ao atender reclamos jamais existindo, dentro da lei, o que deu margem ao movimento dos trabalhadores no século passado.

Nessa hora é bom lembrar o quanto a mulher sentiu e sente o ativismo no 1° de Maio. Antes, ou seja, na época dos empregados em Chicago onde se fez a primeira greve operária, elas eram ignoradas em seu gênero, ganhando menos do que os homens embora exercendo um horário de trabalho semelhante ao deles. Também nessa época elas não tinham chance de reclamar sua situação e não podiam votar ou ser votadas. Há toda uma luta desse gênero pela ausência de seus direitos, não só da exclusão do voto – que era um estatuto de valorização da cidadania política como meio de abertura de outras frentes de trabalho qualificado e de aprimoramento escolar.

Na vertente histórica vê-se que o movimento feminista da primeira onda no século XVIII com a ação política que aplicaram para ter direitos políticos, foi incitado pela força da presença das mulheres nos negócios familiares e no mercado de trabalho carente de mãos de obra porque os homens partiam para os campos de guerra (I e II, por exemplo). Esse trabalho precário e informal, aliado às tarefas domésticas retirava-as da qualificação daí a desvalorização e o não reconhecimento que sofriam em relação as atividades do parceiro. Mas elas foram à luta e conquistaram muitas vitórias embora, ainda hoje, em pleno século XXI recebem menos do que estes.

Das pesquisas que realizei em torno da categoria de operárias paraenses que se reuniam para fortalecer as manifestações por melhores condições de trabalho e melhores salários nas fábricas vê-se que desde 1917 há greves que elas iniciam como meio de os patrões terem conhecimento sobre a sua condição.

Na Primeira República, a imprensa noticia a grave exploração salarial e as precárias condições de trabalho do operariado paraense, cuja insatisfação e resistência materializa-se através das greves, da criação de associações mutualistas e beneficentes, configurando-se como reação à morbidez e à insalubridade que se instala com a pauperização que submete o proletariado. Os jornais referem-se a uma Liga De Resistência das Operárias do Pará, indicando uma trajetória sexuada do movimento.

Na Segunda República, o recém- criado Ministério do Trabalho, procura manter as Interventorias federais como árbitros dos conflitos entre capital e trabalho. O movimento operário, onde ainda se inscrevem as associações de auxílio mútuo e as de tendências anarquistas, socialistas social-democratas e trabalhistas é acrescido do sindicalismo proposto pelo Estado, que pretende a unanimidade do movimento.

Nesse período, vislumbram-se entre as associações proletárias paraenses, a Concentração Feminina Do Trabalho, mais tarde diluída entre as demais categorias de operários.

Este quadro tende a demonstrar que na luta desigual pelo mercado de trabalho qualificado as mulheres não perderam o fio condutor de seu ativismo e hoje, com a crescente mão de obra feminina outras demandas são assistidas pelo movimento e assumidas legalmente, como a nova lei que ampara as empregadas domésticas.

Outras críticas assistirão ao movimento hoje, entre as quais contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/04, sobre a Terceirização do Trabalho.

(Texto originalmente publicado em O Liberal, em 01º/05/2015) 

A ARQUITETURA DO PASSADO E AS CLASSES SOCIAIS

Cine Olympia , no ano de sua inauguração, 1912

A memória histórica de uma cidade tende a se comunicar também através de seus monumentos. Sabiam disso os egípcios quando fizeram as pirâmides. Também os gregos, os romanos, muitas civilizações que se desapareceram com o tempo persistiram no espaço. A nossa Belém, como todo núcleo residencial, tem suas relíquias históricas edificadas em anos passados. Hoje, ao comemorar os 103 anos do cinema Olympia, a casa de exibição cinematográfica mais antiga do país em atividade e sem hiatos significativos, é de olhar para trás e ver o quanto se perdeu em termos dessas edificações históricas e o quanto ainda persiste desafiando a passagem dos anos.

Há pouco foi comemorado o aniversário do mercado Ver o Peso que tem quase a idade do município de Belém. Criado logo depois da cidade “nascer” é um dos pontos característicos de uma cultura que mescla o índio e o europeu. Mas quem passar por este mercado, um pouco adiante, vai encontrar dois templos históricos: a Igreja das Mercês, que na sua fachada tem o registro de 1640, e a Catedral da Sé (que integra o complexo da Cidade Velha, o Feliz Lusitânia) cuja construção data de 1748-1771.

Esses templos foram desenhados e/ ou reformados por Antonio Landi, arquiteto bolonhês que esteve no Pará desde 1753. Como reforma por esse arquiteto pode-se citar o que fizeram os jesuítas, mas seu toque fez sobreviver, pelo menos em suas linhas primitivas. São várias igrejas, sendo a mais recente de sua lavra a de Sant’Ana da Campina, que recentemente recebeu uma reforma obedecendo ao traço original. Diz Leandro Tocantins, um estudioso da obra de Landi: “...jamais representou o abandono dos valores culturais que faziam parte de sua personalidade de homem europeu e, especialmente, de italiano. Ao contrário, sua presença no Brasil - e no Brasil mais tropical que é a Amazônia - significou a introdução de formas e concepções técnicas e artísticas novas para o Brasil daquela época, e a feliz convergência de estilos em voga na Itália e em Portugal, sem esquecer a íntima correlação entre a arquitetura e o meio (...).

Além dos templos, Belém guarda prédios de residências que evocam a época da borracha, a nossa “belle époque”, e alguns lugares públicos, as praças, parcialmente desfiguradas nas muitas reformas. Cita-se como exemplo a Praça da República, inicialmente chamado Largo da Pólvora (por ali estar um deposito desse inflamável). As estatuas que compõem esse logradouro dizem de suas idades embora algumas tenham desaparecido. Nesse espaço está o Teatro da Paz, outro monumento que lembra o auge da goma elástica; perto dele esteve o Grande Hotel, então o mais luxuoso da cidade, primeiro lugar a usar ar condicionado em pelo menos uma sala; adiante, o Palace Theatre, transformado em sede de banco; e o citado cinema Olympia.

O Grande Hotel foi transformado em Hilton Hotel com total mudança nas linhas arquitetônicas, desfigurando o que marcava um espaço da elite local no período em que essa classe social vivia o idioma francês como um marco de cultura pessoal, com um “terrasse” evocando bares parisienses. No Grande Hotel se hospedaram personalidades incluindo artistas de cinema como Errol Flynn, Lana Turner e Orson Welles. No Palace Theatre exibia-se teatro e cinema. Os filmes eram silenciosos (ou mudos), como de início os que chegavam ao Olympia (e o espaço era dos mesmos proprietários, Antônio Martins e Carlos Teixeira). Nessa história há outros monumentos ao redor da praça pouco tratados, como o Cine Eden e o Cine Rio Branco. Porque não lembrados? Frequentavam-nos outras classes sociais.

O período efervescente da borracha veio um pouco antes do intendente Antônio Lemos urbanizar a cidade com a plantação de mangueiras. Pode-se dizer que mesmo depois dos ingleses terem conseguido cultivar a seringueira em suas possessões asiáticas ainda se vivia, em Belém, o clima de euforia comercial & social dessa fase.

No quadrado cultural estruturado pelo Theatro da Paz, Grande Hotel, Olympia e Palace Theatre está inscrito o que se lamenta perder e o que se festeja em preservar. O Teatro ainda ostenta seu aspecto original externa e interiormente. O cinema restou no nome e área construída. O que o promove é o fato de persistir na exibição da arte que o fez nascer. Já o Grande Hotel e o Palace restam na saudade dos mais velhos e nos documentos escritos (e fotografados).

Outros monumentos da história da cidade estão na arquitetura das casas, ou palacetes cujos proprietárias eram ricos comerciantes e políticos da época que imprimiam aos imóveis construídos seus nomes de família. Um dos mais conhecidos é o Palacete Bolonha, do início do século XX. Há outros ainda de pé, como o de Montenegro, Virgilio Sampaio, Bricio da Costa e muitos outros, que pela insensibilidade e especulação imobiliária demoliram (cf. livro de Euler Bentes et ali, 2007).

A história do município através de edificações não se restringiu ao centro. Na vila do Mosqueiro, por exemplo, registra-se a presença dos “chalets”, onde as linhas arquitetônicas obedeciam (ou obedecem pois felizmente algumas mereceram reforma que segue as linhas originais) o que chamava atenção no início do século passado, evocando aspecto europeu, especialmente francês.

O que ainda existe do passado local deve ser preservado ou se tentar recuperar. Há uma literatura estimável sobre o assunto. Agora, Belém caminhando para o quarto centenário é oportuno tratar do assunto. E porque referir sobre esse patrimônio, mesmo considerando a valorização de um acúmulo de história patrimonial de uma classe social no poder? É que a identidade urbanística da cidade tem se dado por esses monumentos ainda de pé. Considero que as referências entre essas obras, o lugar onde foram construídas e as análises históricas do relacionamento entre o propósito urbanístico da burguesia tendem a revelar importantes matérias para ser encontrado o “outro” da cidade, ou como viviam as classes mais pobres. Essa seria uma considerável revelação histórica para marcar os 400 anos de Belém. Há material, basta esforço para compilar.

 (Texto originalmente publicado em O Liberal de 24/04/2015)