A presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 3a. Conferência de Política para as Mulheres.
O tema da sub-representação das
mulheres na política atravessa os processos eleitorais internacionais. E não é
de hoje. Nas modernas democracias a ausência da cidadania feminina instituiu
uma luta acirrada para incluir esse gênero no direito do voto e, à medida que a
visibilidade de novos direitos demonstrava que as mulheres ficavam de fora,
estas iam à luta em busca de alcançá-los e, somente dessa forma conseguiram
espaços que antes eram de exclusividade masculina.
Se as eleições fizeram a história do
Brasil diferenciar-se de muitas outras experiências democráticas,
desde o período colonial,
as mulheres sempre ficaram de fora, nos primórdios dessa história. Não votar,
no império, por exemplo, não era só uma exclusão desse gênero, mas de uma
categoria de homens pobres que não alcançava o nível mínimo de renda como uma
qualificação para a votação e garantia de sua entrada no censo eleitoral. A
exclusão atingia, também, os ex-escravos, embora seus filhos e netos e, também,
os analfabetos (estes, até a Lei Saraiva, 1881) se constituíssem votantes. Construindo a história do processo de participação política
(ativa e passiva) do brasileiro, essa “trajetória do voto” criou legitimidade
aos governantes, antes conselheiros que administravam as cidades e hoje, no
Estado republicano, se acham nas representações dos cargos principais do poder
executivo e legislativo.
Avaliando as configurações da
cidadania política brasileira atual com o olhar na presença feminina tanto na
categoria de eleitorado quanto na de demandantes e de eleitas em cargos
majoritários e proporcionais, vê-se, a partir dos dados do TSE (acesso em
07/10/2014) que houve crescimento. Por exemplo, na distribuição do eleitorado
por gênero, em âmbito comparativo, o percentual de mulheres teve um crescimento
significativo no século XXI: 2002 – 50,85%; 2004: 51,21%; 2006: 51,53%; 2008:
51,73%; 2010: 51,82%; 2014: 52,13%. Um fator determinante nesse crescimento sem
dúvida foi o aumento da população. É de supor, também, que a idade mínima para
se tornar eleitor/a construiu esse crescimento, contudo, ao apresentar as
estatísticas de 2014, do IBGE, sobre esse eleitorado na categoria faixa etária, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Dias Toffoli, fez um comentário sobre a queda no número de eleitores jovens de
16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo. Segundo os dados, o número
diminuiu de 2.391.352, em 2010, para 1.638.751, em 2014. Outro detalhe para
esse recuo, segundo Dias Toffoli: “Há um aumento da faixa etária geral da
população brasileira e os dados do IBGE, que também fizemos consulta, indicam
isso. Uma baixa do crescimento da natalidade e a perspectiva, em consulta que
formulamos, é que a cada eleição diminuirá o número de eleitores em faixas
etárias mais baixas, relativamente as mais altas”.
Se considerarmos esse eleitorado na
faixa etária por gênero vê-se que as jovens de 16 anos contribuem com 52,79% e
as de 17, com 51,5%. Este dado reforça o que foi tratado em termos do aumento
das mulheres eleitoras, mesmo nessas faixas que estão diminuindo.
Quanto ao Pará, o eleitorado feminino
é de 50,21%, aumentando em relação às eleições de 2010 que era 49,92%. Nesse
ano, as faixas etárias de 16 anos (51,03%) e 17 anos (50,35%) estavam acima da
apresentada pelo eleitorado masculino.
Em termos de candidaturas, no
quantitativo sexo vs. cargo, as mulheres se apresentaram da seguinte forma: 3
candidatas concorreram à presidência da República (27,27%, num total de 11
candidatos); para governador/a 20 ou seja, 12,05% (87,95%, homens); senador/a
19,77% (80,23% homens); deputado federal 29,07% (70,93% homens); deputado
estadual/distrital, 29,11% (70,89% homens).
No Pará, considerando apenas as
candidaturas de representação parlamentar, vê-se que de um total de 170
candidatos para a câmara federal, 31,76% eram mulheres. Para deputado estadual,
de 637, havia 182 candidatas ou 28,57% do total.
Sem fazer um esboço comparativo de
outras eleições, mas considerando que para esses cargos parlamentares há a cota eleitoral
de gênero alterada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09)
que substituiu, no caso, a expressão anterior
“reservar” por “preencher”, significou que a distribuição dos percentuais entre
os sexos passou a ser obrigatória e não mais facultativa. Isto quer dizer punição
para os partidos que não preencherem os 30%, a garantia de uma maior
participação das mulheres na vida política e partidária brasileira.
Embora haja todas as evidências de que
houve aumento no número de candidaturas nestas eleições gerais, a situação que
está sendo discutida é se o número de eleitas aumentou. Em um gráfico elaborado
pelo jornal CFEMEA (http://www.cfemea.org.br/) este cria uma
geografia espacial da nova bancada feminina por estado, por partido e o
percentual de representação na câmara de deputados numa série histórica desde
2006. Nesse ano, 47 mulheres foram eleitas
equivalendo a 9,16% de um total de 512 cadeiras. Em 2010, houve 45 eleitas ou
8,77% e este ano, 51 eleitas perfazem um total de 9,94% deputadas federais, com
renovação de 29 e reeleição de 22, sendo estas dos seguintes partidos: PT (9),
PMDB (7), PSDB e PSB (5, cada) PP, PTB, PRB, PPS, PTN e PSC (2, cada) e PDT,
PTC, PMN, PV e DEM (1, cada). Entre os estados, os que mais elegeram mulheres
foram RJ e SP (6, cada), MG (5), e Bahia, Tocantins, Amapá e Pará (3, cada).
Nesse caso, este estado que apresentava 5,9% proporcional ao número de cadeiras
(17) cresceu para 17,64%, uma vez que elegeu três mulheres, sendo uma reeleita
e duas novas.
Quanto às deputadas estaduais, foi
uma lástima. Tínhamos 7 mulheres eleitas em 2010 e neste pleito reduziu-se para
3.
Números e percentuais de mulheres
eleitas não podem ser vistos como algo insignificante. O fato de três mulheres
posarem competitivamente ao cargo máximo do país demonstra avanços nas
conquistas, mas ainda assim, a sub-representação política ainda é um fato para
este gênero.
(Texto originalmente publicado em O Liberal, em 10/10/2014)
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