Os estudos sobre comportamento eleitoral evidenciam um ator importante que não pode ser deixado de lado nas considerações pragmáticas e acadêmicas: é a figura do/a eleitor/a.
Por muito tempo a ciência política conviveu com algumas teorias de áreas afins das ciências humanas, procurando explicar o fenômeno da decisão do voto do eleitorado. A sociologia, por exemplo, tratou o comportamento eleitoral explicando-o através das influências do ambiente sócio-econômico-cultural vivenciado pelos indivíduos, “gerando determinadas clivagens sociais que se expressam através de partidos específicos, com os quais setores do eleitorado se identificam” (Mônica Matta-Machado,1992). Corresponde a dizer que o/a eleitor/a é influenciado pelas interações intergrupais que realiza no ambiente social votando ou não nos candidatos que estão ao seu alcance interacional. Essa vertente analítica da perspectiva macro orientou a corrente marxista que deu ênfase aos estudos sobre as influências do eleitorado pelos fatores econômicos e a “cola” partidária ao comprometimento com as classes sociais. Também foi significativa a orientação funcionalista (ou não marxista) de estudos empíricos sobre o comportamento eleitoral que se detiveram nas variações desse comportamento.
A corrente psicosociológica propunha uma abordagem com base em variáveis que privilegiavam as atitudes dos indivíduos, com outros fatores característicos como raça, escolaridade e status socioeconômico. Explicando a maior ou menor participação eleitoral “além de fatores institucionais e legais, influências interpessoais e barreiras não psicológicas – dificuldades físicas, por exemplo –, percepções, motivações e atitudes como: a força da preferência partidária, a percepção de que o resultado da eleição será apertado, o interesse com relação à política e à campanha, a preocupação com o resultado eleitoral, os sentimentos de eficácia política e da obrigação de votar.” (idem, 1992)
A terceira vertente explicativa sobre a decisão do voto tem enfoque da teoria econômica sobre a racionalidade da escolha do eleitor ou eleitora. Os pressupostos levantados por Anthony Downs (1957), baseado no individualismo metodológico, intenta explicar as ações intencionais dos indivíduos para maximizar seus benefícios e otimizar seus ganhos no mesmo diapasão do mercado econômico.
A tese, elaborada em seus pressupostos teóricos e metodológicos, considera a analogia entre os objetivos de lucro dos partidos na política democrática, e o empresariado numa economia. “De modo a atingir seus fins privados, eles formulam as políticas que acreditam que lhes trarão mais votos, assim como os empresários produzem produtos que acreditam que lhes trarão mais lucros pela mesma razão. Com a finalidade de examinar as implicações dessa tese também presumimos que os cidadãos se comportam racionalmente em política.” (Downs, 1999, p. 313). Os dois conjuntos não são independentes visto que o comportamento racional dos cidadãos contém conclusões relativas à motivação partidária. A intenção é a descoberta do formato do comportamento racional quer para o governo quer para os cidadãos democráticos.
Considerando as bases em que esse modelo se desenvolve – a natureza do mercado, a racionalidade do voto e a decisão otimizada – o mundo de escolhas estratégicas downsiano inscreve características próprias que respondem às expectativas da relação entre teoria política e teoria econômica para explicar a competição eleitoral e o comportamento do indivíduo nessa competição. Nesse caso, este vê, no mercado político-eleitoral ( o homos politicus # do homos aeconomicus) um governo que atua como agente social singular, tendo uma função específica na divisão do trabalho. Sua natureza é democrática, prevalecendo características distintas de atuação, com traços que definem o processo de seleção ao governo, via eleitoral, com regras que apontam para o aparato institucional à escolha popular de um único partido para o gerenciamento do governo; eleições periódicas; eleitores qualificados em nível territorial; presença de partidos de situação (titulares no governo) e de partidos de oposição (perdedores nas eleições); presença de dois ou mais partidos na competição eleitoral.
Os partidos, nesse entorno democrático, constituem uma equipe de indivíduos interessados no acesso ao controle do aparato de governo, via eleitoral, e ao alcançarem esse objetivo, procuram formular e executar políticas públicas. A meta dos membros partidários é o interesse pessoal ao acesso à renda, ao prestígio e ao poder. A motivação partidária é ganhar as eleições, e para isso os lideres do governo manipulam suas ações canalizando-as para a maximização de votos, e as políticas tornam-se meios para esse fim.
Downs observa que seu modelo não determina comportamentos porque não tem postulados éticos, nem é puramente descritivo visto que ignora as condições não-racionais, mas considera como primeira relevância desse modelo a proposição de uma única hipótese explicativa de tomada de decisão política e para o comportamento partidário em geral. A outra relevância é a indicação do comportamento esperado da ação racional dos indivíduos na política, apontando para as fases em que estes surgem racionais e em quais outras se apresentam e de que forma se distanciam da racionalidade.
(Texto publicado em "O Liberal" em outubro 2009)
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